Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara avalia regras para a isonomia da aposentadoria em caso de invalidez<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es nas regras de concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez no servi\u00e7o p\u00fablico podem favorecer mais de 10,6 milh\u00f5es de trabalhadores em \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e nas prefeituras do pa\u00eds.<\/p>\n
Nesta quarta, se re\u00fane a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que estuda novas regras para o benef\u00edcio por invalidez dos servidores, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A proposta \u00e9 da deputada Andrea Zita (PSDB-RJ) e tem como principal objetivo ampliar os benef\u00edcios da aposentadoria.<\/p>\n
Hoje, o servidor p\u00fablico s\u00f3 consegue a aposentadoria por invalidez se comprovar que tem alguma das doen\u00e7as incapacitantes que constam na Lei 7.213\/88, a mesma que define quais contribuintes t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por doen\u00e7a grave.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma injusti\u00e7a muito grave. Al\u00e9m disso, quando o benef\u00edcio \u00e9 concedido, ele tem direito apenas a um valor proporcional de acordo com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o professor de direito Ermano Tavares, chefe de gabinete da deputada Andrea Zita. Depois de ser analisada pela comiss\u00e3o especial, a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Caso seja aprovada, ela vai para o Senado e, ap\u00f3s nova aprova\u00e7\u00e3o, vira lei, sem a necessidade de passar pela san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Considerando a mesma propor\u00e7\u00e3o de casos de invalidez entre trabalhadores da iniciativa privada, hoje existem cerca de 678 mil servidores p\u00fablicos incapacitados no pa\u00eds.<\/p>\n
O servidor afastado recebe um benef\u00edcio proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Um policial federal em in\u00edcio de carreira que ganha R$ 13,9 mil, por exemplo, recebe cerca de R$ 5,5 mil de aposentadoria.<\/p>\n
\u201cO servidor fica sem uma renda digna quando mais precisa\u201d, disse Edson Albert, presidente do Instituto Mosap, reclamando sobre o atual cen\u00e1rio para o trabalhador.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara avalia regras para a isonomia da aposentadoria em caso de invalidez Altera\u00e7\u00f5es nas regras de concess\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31162,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31161"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}