{"id":31257,"date":"2014-02-13T14:01:16","date_gmt":"2014-02-13T16:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31257"},"modified":"2014-02-13T14:01:16","modified_gmt":"2014-02-13T16:01:16","slug":"presidente-da-fenaprf-discute-a-pauta-legislativa-para-2014-com-o-chefe-de-gabinete-da-deputada-alice-portugal-aposentadoria-da-mulher-policial-e-prioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/presidente-da-fenaprf-discute-a-pauta-legislativa-para-2014-com-o-chefe-de-gabinete-da-deputada-alice-portugal-aposentadoria-da-mulher-policial-e-prioridade\/","title":{"rendered":"Presidente da FenaPRF discute a pauta legislativa para 2014 com o Chefe de Gabinete da deputada Alice Portugal \u2013 Aposentadoria da Mulher Policial \u00e9 prioridade"},"content":{"rendered":"
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A deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, defendem o PLP 275 | Foto: Arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

Na tarde de ontem, 12\/02, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) esteve reunido com Juli\u00e3o Brito, chefe de Gabinete da deputada e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB\/BA), para discutir a pauta legislativa de interesse da categoria como os PLPs 275\/01 e 554\/10, as PECs 339\/09 e PEC 51\/13.Para definir as a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que devem ser tomadas pela categoria e diante da extensa pauta, Juli\u00e3o informou que \u00e9 melhor realizar uma reuni\u00e3o com os dirigentes da Federa\u00e7\u00e3o afim de que o planejamento seja feito em conjunto e alinhado com a Frente Parlamentar em Defesa da PRF.<\/p>\n

Sobre o PLP 275, ele adiantou que a deputada Alice Portugal esta mantendo contato e agendando reuni\u00f5es com os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Planejamento, Previd\u00eancia Social, Casa Civil, L\u00edder do Governo, Presidente da C\u00e2mara e Secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais com o prop\u00f3sito de sensibilizar o auto escal\u00e3o do Governo sobre a quest\u00e3o da aposentadoria da Mulher Policial. O ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Cardozo, ficou de confirmar uma agenda com Alice Portugal para pr\u00f3xima semana. \u201cA deputada Alice Portugal e a Bancada Feminina no Congresso pretende colocar na pauta de vota\u00e7\u00e3o e aprovar o PLP 275 na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher\u201d, disse o chefe de Gabinete.<\/p>\n

Juli\u00e3o ressaltou que a dificuldade de marcar algumas agendas se deu por conta da reforma ministerial promovida pela presidente Dilma e a escolha no Legislativo dos novos l\u00edderes de partidos, bancadas e governo. \u201c\u00c9 estrat\u00e9gico conversar com os novos l\u00edderes e ministros escolhidos para o ano legislativo que se inicia\u201d afirmou.<\/p>\n

Cavalcanti destacou que as policiais rodovi\u00e1rias federais est\u00e3o mobilizadas pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 275 e que toda a categoria espera muito comemorar esta vit\u00f3ria na Semana da Mulher. \u201cMuito trabalho est\u00e1 sendo realizado pelo Sistema Sindical em conjunto com Alice Portugal, pois entendemos que o PLP 275 \u00e9 priorit\u00e1rio para a nossa categoria. Oportunamente, como fizemos no ano passado, iremos informar aos Sindicatos quando as policiais de todo o Brasil dever\u00e3o vir a Bras\u00edlia para aumentarmos a press\u00e3o no Congresso Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

PLP 275\/01<\/strong><\/a>
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. J\u00e1 foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comiss\u00f5es que tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios, somente aguarda a inser\u00e7\u00e3o na pauta para sua aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

PLP 554\/10<\/strong><\/a>
\nProjeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria por atividade de risco.<\/p>\n

PEC 339\/09<\/strong><\/a>
\nA PEC 339\/09 prev\u00ea Adicional Noturno para as categorias que recebem por subs\u00eddio, entre elas as de Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Analista-Tribut\u00e1rio da Receita Federal. O processo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC 339\/09 j\u00e1 teve seu relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o e est\u00e1 pronta para ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A luta pelo Adicional Noturno se iniciou no final de 2011, a partir da uni\u00e3o da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef.<\/p>\n

PEC 51\/13<\/strong><\/a>
\nApresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a Luiz Eduardo Soares, a PEC 51\/2013 redefine o papel das pol\u00edcias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. Para o senador, \u201ca excessiva rigidez das Pol\u00edcias Militares deve ser substitu\u00edda por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transpar\u00eancia\u201d. De acordo com o projeto, essa mudan\u00e7a deve vir junto com uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais, inclusive com o pagamento de sal\u00e1rios melhores. O ciclo completo de investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 contemplado pelo texto. O artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que os policiais civis tenham as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria e de apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais. J\u00e1 os policiais militares cuidam do policiamento ostensivo e da preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. A ideia \u00e9 que toda institui\u00e7\u00e3o policial seja de car\u00e1ter ostensivo e investigativo.<\/p>\n

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\n<\/p>\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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