{"id":31320,"date":"2014-02-19T23:02:27","date_gmt":"2014-02-20T02:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31320"},"modified":"2014-02-19T23:02:27","modified_gmt":"2014-02-20T02:02:27","slug":"mulheres-policiais-buscam-apoio-para-aprovarem-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mulheres-policiais-buscam-apoio-para-aprovarem-a-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Mulheres policiais buscam apoio para aprovarem a aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Mulheres policiais homenageando a ministra Eleonora Menicucci.<\/p><\/div>\n

Na manh\u00e3 desta segunda-feira (17\/2), uma comitiva formada por mulheres da Policia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Policias Civil e Militar do Distrito Federal, se reuniram com a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e com a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas do Trabalho e Autonomia Econ\u00f4mica das Mulheres, Tatau Godinho.<\/p>\n

O objetivo foi discutir quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O PLP 275\/2001, que pretende permitir que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que tenham, no m\u00ednimo, 15 anos na carreira, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. O PLP j\u00e1 foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comiss\u00f5es que tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios. Agora, aguarda apenas a sua inser\u00e7\u00e3o na pauta para aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Policiais do Brasil – Ampol, Creusa Camelier, destacou que a principal bandeira da entidade \u00e9 o reconhecimento do direito constitucional da mulher policial. \u201c\u00c9 sabido que as policiais est\u00e3o sujeitas a risco permanente a vida, e o dinheiro gasto na recupera\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade das servidoras \u00e9 muito pior se comparado ao beneficio que o governo faria se concedesse a aposentadoria especial da mulher policial\u201d.<\/p>\n

O contingente feminino das corpora\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 pequeno se comparado com o grau de viol\u00eancia da sociedade brasileira, pois h\u00e1 927 mulheres na Policia Rodovi\u00e1ria Federal, 1527 na Policia Civil do DF e 1558 na Policia Federal. Creusa Camelier ressalta que a \u201cmulher sendo contemplada com a aposentadoria especial atrair\u00e1 mais contingente\u201d.<\/p>\n

A representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF), Silvia Am\u00e9lia Fonseca, ressaltou que \u201cas mulheres, em todas as categorias no mundo do trabalho, t\u00eam cinco anos a menos que os homens para se aposentar.\u201d Para ela, \u201ca mulher policial n\u00e3o \u00e9 diferente, ela \u00e9 m\u00e3e, amamenta, tem a dupla jornada de trabalho, e precisa atualizar esse direito que a legisla\u00e7\u00e3o, equivocadamente, hoje lhe nega\u201d.<\/p>\n

A representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais – FenaPRF, Bianca Riomar Novaes, informou que as mulheres da PRF est\u00e3o organizadas e, juntas com as demais categorias policiais, v\u00e3o continuar lutando pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 275\/01. Bianca disse que o projeto n\u00e3o trata de um benef\u00edcio, ele “apenas pretende permitir que o direito constitucional \u00e0 aposentadoria especial da Mulher Policial, seja finalmente cumprido”.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino da reuni\u00e3o, a ministra Eleonora Menicucci se comprometeu em conversar com o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, e com a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, para que o PLP 275\/2001 seja incluso como um dos projetos priorit\u00e1rios a serem votados este ano.<\/p>\n

Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Em maio de 2001, as mulheres policiais de todas as categorias, uniram-se para elaborar o Anteprojeto de Lei Complementar, que visava atualizar a Ementa da Lei Complementar 51\/85, para que o Congresso Nacional aplicasse a sistem\u00e1tica constitucional da diferencia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica entre os sexos, que \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o em 5 anos da jornada de trabalho e de contribui\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia \u00e0 mulher, para efeitos de aposentadoria.<\/p>\n

O anteprojeto foi apresentado pelo senador Romeu Tuma como Projeto de Lei Complementar 149\/2001 e, ap\u00f3s ser aprovado no Senado Federal, recebeu na C\u00e2mara a refer\u00eancia de PLP 275\/2001, sendo aprovado por todas as Comiss\u00f5es por onde tramitou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, no 1\u00ba Turno, desde 18 de dezembro de 2002, o PLP 275\/2001 encontra-se parado, aguardando a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Turno, devido as Reformas da Previd\u00eancia que aconteceram em 2003 e de 2005.<\/p>\n

Acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o do\u00a0PLP 275\/2001<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n

\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta segunda-feira (17\/2), uma comitiva formada por mulheres da Policia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Policias Civil e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31324,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31320"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}