{"id":31416,"date":"2014-02-26T12:31:46","date_gmt":"2014-02-26T15:31:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31416"},"modified":"2014-02-26T12:31:46","modified_gmt":"2014-02-26T15:31:46","slug":"audiencia-discute-pagamento-de-servidor-aposentado-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/audiencia-discute-pagamento-de-servidor-aposentado-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia discute pagamento de servidor aposentado por invalidez"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0170\/12<\/a>, que garante proventos integrais aos servidores p\u00fablicos aposentados por invalidez, ser\u00e1 tema de debate hoje, \u00e0s 14h30, com representantes do governo e dos servidores. A audi\u00eancia ser\u00e1 promovida pela comiss\u00e3o especial que analisa a PEC.<\/p>\n

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor dever\u00e1 ter ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previd\u00eancia. A regra seria aplicada aos que j\u00e1 se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.<\/p>\n

\u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que as entidades de classe sejam ouvidas pela comiss\u00e3o para que possamos alcan\u00e7ar sucesso na vota\u00e7\u00e3o da PEC\u201d, afirma o deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB-MS), que prop\u00f4s a audi\u00eancia.<\/p>\n

Foram convidados:<\/strong>
\n– a diretora de Pol\u00edticas de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Benef\u00edcios do Servidor do Minist\u00e9rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Cynthia Beltr\u00e3o;
\n– o presidente do Instituto Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
\n– o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), Nilton Rodrigues; e
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa.<\/p>\n

O debate ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio 14.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n