{"id":31458,"date":"2014-02-26T16:56:33","date_gmt":"2014-02-26T19:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31458"},"modified":"2014-02-26T16:56:33","modified_gmt":"2014-02-26T19:56:33","slug":"conselho-de-representantes-da-fenaprf-rejeita-jornada-de-trabalho-proposta-pelo-dprf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/conselho-de-representantes-da-fenaprf-rejeita-jornada-de-trabalho-proposta-pelo-dprf\/","title":{"rendered":"Conselho de Representantes da FenaPRF rejeita jornada de trabalho proposta pelo DPRF"},"content":{"rendered":"
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Conselho reunido em AGE | Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Durante a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, o Conselho de Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, discutiu na \u00faltima quinta-feira (20), em Bras\u00edlia (DF), assuntos de interesse da categoria, em especial, a jornada de trabalho proposta pelo Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF).<\/p>\n

Para tratar sobre a carga hor\u00e1ria, os membros da comiss\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, Caama\u00f1o\/RJ Falc\u00e3o\/BA e Thiago Arruda\/PE, contextualizaram o tema. Foi feito um hist\u00f3rico desde as conversas com Duvanier Paiva (antigo Secret\u00e1rio de Recursos Humanas do MPOG) at\u00e9 o momento atual. Thiago Arruda disse que \u201ca escala de 24h n\u00e3o existia oficialmente at\u00e9 aquele momento [semin\u00e1rio realizado entre FenaPRF e MPOG]\u201d.<\/p>\n

A comiss\u00e3o esclareceu ainda que durante as discuss\u00f5es da Lei Org\u00e2nica houve impasse na defini\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria entre DPRF e FenaPRF, pois, o Departamento queria normatizar uma jornada de 192hs mensais e a Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o abria m\u00e3o da carga hor\u00e1ria definida pelo Conselho de Representantes.<\/p>\n

Neste contexto, diversos representantes sindicais apresentaram suas reclama\u00e7\u00f5es e pontuaram suas sugest\u00f5es conforme decidido nas assembleias regionais. Colocada em vota\u00e7\u00e3o, a proposta da jornada de trabalho apresentada pelo DPRF de vinte e oito dias corridos ou 173 horas mensais foi recusada por unanimidade. O Conselho ainda ratificou a decis\u00e3o aprovada na assembleia de dezembro de 2012, traduzindo que a jornada mensal do policial rodovi\u00e1rio federal tem que ser id\u00eantica \u00e0 dos demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais submetidos ao regime de 40 horas semanais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi consenso que, com as exig\u00eancias da categoria sobre jornada de trabalho, o DPRF mostrou avan\u00e7os na minuta encaminhada \u00e0 FenaPRF. E assim, aprovaram por unanimidade os seguintes institutos da minuta apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o: regulamenta\u00e7\u00e3o do banco de horas, regime de prontid\u00e3o e permuta. Tamb\u00e9m foi decidido que a comiss\u00e3o da FenaPRF ir\u00e1 elaborar uma minuta na forma de contraproposta a ser protocolada no DPRF.<\/p>\n

Sobre todos os pontos discutidos o Conselho reafirmou que o Sistema Sindical deve sempre se pautar pela Carta de Foz do Igua\u00e7u<\/a><\/strong>, afirmando que toda norma elaborada pelo DPRF, que se relacione com os interesses da categoria, tem que ser discutida primeiro com o Sistema. \u201cO que o DPRF sempre fez e continua fazendo, \u00e9 impor suas normas sem antes discutir ou considerar os direitos da categoria\u201d, disse um dos representantes.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os representantes sindicais tamb\u00e9m discutiram e decidiram que v\u00e3o mobilizar a categoria em todos os estados, a fim de realizar manifesta\u00e7\u00f5es para: exigir do Governo Federal tratamento ison\u00f4mico com as demais carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico; exigir a abertura de mesa de negocia\u00e7\u00e3o com o MPOG para discutir melhorias salariais concretas para 2015; e, participar das manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pelo F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais, do qual a FenaPRF faz parte.<\/p>\n

Parlamentares marcam presen\u00e7a na AGE<\/strong><\/p>\n

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Deputado Jo\u00e3o Paulo Lima (PT\/PE) | Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Em momentos distintos, os deputados federais Vicentinho (PT\/SP), autor da PEC 339\/09, que trata do adicional noturno, e o deputado Jo\u00e3o Paulo Lima (PT\/PE), relator-revisor da Medida Provis\u00f3ria 632\/13, que recebeu in\u00fameras emendas com o intuito de corrigir duas grandes injusti\u00e7as para com os servidores p\u00fablicos, em compara\u00e7\u00e3o com os trabalhadores da iniciativa privada, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos empregados de empresas estatais, no que se refere \u00e0 licen\u00e7a para exerc\u00edcio de mandato sindical.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o proposta pelas emendas, pretende-se transferir o \u00f4nus de remunerar o servidor eleito para cargo de representa\u00e7\u00e3o sindical da entidade para a Uni\u00e3o. Mesmo porque, conforme prev\u00ea o art. 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151, da OIT, devem ser concedidas garantias aos representantes das organiza\u00e7\u00f5es reconhecidas de trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de modo a permitir-lhes cumprir r\u00e1pida e eficientemente as suas fun\u00e7\u00f5es, quer durante as suas horas de trabalho, quer fora delas.<\/p>\n

A segunda injusti\u00e7a que se busca corrigir se refere \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para o exerc\u00edcio de mandato classista, em caso de reelei\u00e7\u00e3o, o que pode at\u00e9 ser entendido como uma forma de interfer\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o sindical, ao arrepio do que disp\u00f5e o art. 8\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual a lei n\u00e3o poder\u00e1 exigir autoriza\u00e7\u00e3o do Estado para a funda\u00e7\u00e3o de sindicato, ressalvado o registro no \u00f3rg\u00e3o competente, vedadas ao Poder P\u00fablico a interfer\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Finalmente, para efeito de controle, o projeto mant\u00e9m a necessidade de cadastro da entidade sindical junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, que hoje \u00e9 a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Paulo disse que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s emendas apresentadas, pois elas visam apenas corrigir um erro hist\u00f3rico.<\/p>\n

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Deputado Vicentinho (PT\/SP) | Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

O deputado Vicentinho aproveitou a oportunidade para relatar quest\u00f5es sobre a PEC 339\/09 e tamb\u00e9m informar que, atendendo ao justo pedido do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado de S\u00e3o Paulo (SINPRF\/SP), apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7133\/2014, cujo objetivo espec\u00edfico \u00e9 de estender aos funcion\u00e1rios da PRF, ocupantes de cargos de atividade policial, o direito ao regime de pris\u00e3o especial estabelecido pela Lei n\u00ba 4878, de 3 de dezembro de 1965.<\/p>\n

Em seu discurso Vicentinho delineou os mais variados aspectos que envolvem a carreira policial e acrescentou que a Lei n\u00ba 4878\/65 estabelece em seu artigo 40 a pris\u00e3o especial para os Policiais Civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal, e, na sequencia, veio a Lei n\u00ba 5350\/67 estender este benef\u00edcio \u00e0s policias dos Estados e dos Territ\u00f3rios. \u201cO artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece os \u00f3rg\u00e3os integrantes da seguran\u00e7a p\u00fablica definindo a compet\u00eancia de cada um daqueles \u00f3rg\u00e3os, e dentre eles est\u00e1 tamb\u00e9m a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal como \u00f3rg\u00e3o policial da Uni\u00e3o, raz\u00e3o pela qual deve o servidor policial da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal tamb\u00e9m receber o benef\u00edcio da pris\u00e3o especial, a que se refere o citado artigo 40 da Lei n\u00ba 4878\/65\u201d.<\/p>\n

\u201cVale lembrar que o policial rodovi\u00e1rio federal, antes de ser um servidor p\u00fablico, ele \u00e9 um Ser Humano como outro qualquer, a quem deve lhe ser garantido os Direitos Humanos cujos direitos s\u00e3o defendidos mundialmente, e ent\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de policial, tem o servidor policial o direito de ter um tratamento especial, al\u00e9m daqueles direitos que s\u00e3o garantidos pelas normas internacionais de direitos humanos ao cidad\u00e3o comum\u201d, disse Vicentinho.<\/p>\n

\u00c1lbum de fotos<\/strong><\/p>\n

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Semin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Durante o per\u00edodo em que o Conselho esteve reunido em Bras\u00edlia (18 a 20) tamb\u00e9m foi realizado um semin\u00e1rio sobre Processo Legislativo e Novas Tend\u00eancias Sindicais que contou com a participa\u00e7\u00e3o de palestrantes como Zilmara Alencar \u2013 consultora e advogada, e Andr\u00e9 Silva – assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).<\/p>\n

\u00c1lbum de fotos<\/strong><\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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