Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal e Policiais Rodovi\u00e1rios Federais promovem, nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, mais uma Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta para exigir a regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. Esses servidores s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es entre outros.<\/p>\n
Hoje, ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal espalhados por todo o Pa\u00eds reunindo milhares de servidores. A Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta \u00e9 uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n
Esses servidores federais foram contemplados pela Lei 12.855\/2013, que criou a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, mas aguardam h\u00e1 mais de quatro meses a sua regulamenta\u00e7\u00e3o que necessita de um Ato do Poder Executivo, que determinar\u00e1 as cidades e a quantidade de funcion\u00e1rios que receber\u00e3o este direto.<\/p>\n
O projeto que criou a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira foi encaminhado pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2012. No entanto, essa proposta surgiu como uma das principais medidas estruturantes previstas no Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, lan\u00e7ado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em junho de 2011. A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que come\u00e7ou em agosto de 2012, foi encerrada em 2 de julho de 2013. Foram 11 meses at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em Plen\u00e1rio. O texto, em seguida, foi enviado ao Senado onde tamb\u00e9m foi aprovado. A Lei n\u00ba 12.855 que institui a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 3 de setembro de 2012 e desde esta data os servidores aguardam a publica\u00e7\u00e3o do Ato do Poder Executivo que regulamentar\u00e1 este direito.<\/p>\n
Toda essa demora gerou instabilidade e inseguran\u00e7a ao conjunto de servidores que decidiram promover a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta em favor da implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. A falta de informa\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o quanto ao in\u00edcio do recebimento deste direito, inclusive, tem gerado apreens\u00e3o e desestimulado a perman\u00eancia de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n
A Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que visa ampliar a presen\u00e7a do Estado nessa faixa do territ\u00f3rio e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es que alimentam o crime organizado em todo o Pa\u00eds. Ser\u00e1 pago R$ 91 por dia trabalhado na regi\u00e3o de fronteira, proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho de cada categoria contemplada e n\u00e3o ser\u00e1 cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receber\u00e1 apenas o de maior valor.<\/p>\n
No Brasil, temos 16.800 km\u00b4s de fronteira com pa\u00edses vizinhos, somente no estado de Mato Grosso do Sul s\u00e3o um total de 1.517 km\u00b4s de fronteira com o Paraguai\/Bol\u00edvia, sendo 1.131 km\u00b4s com o Paraguai e 386 km\u00b4s com a Bol\u00edvia.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, no Posto PRF de Dourados, localizado na rodovia BR 163, KM 267, das 14 \u00e0s 17 horas, os servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Receita federal estar\u00e3o realizando uma manifesta\u00e7\u00e3o com panfletagem para sensibilizar o governo federal na imediata implanta\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. Tais manifesta\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o em diversos pontos fronteiri\u00e7os do pa\u00eds, sendo que no estado de Mato Grosso do Sul, ser\u00e3o realizadas em Corumb\u00e1, em Mundo Novo e Dourados.<\/p>\n
Fonte: Dourados News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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