{"id":31628,"date":"2014-03-04T16:44:15","date_gmt":"2014-03-04T19:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31628"},"modified":"2014-03-04T16:44:15","modified_gmt":"2014-03-04T19:44:15","slug":"jornal-da-camara-repercute-luta-de-manoel-junior-em-defesa-da-aposentadoria-especial-da-mulher-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/jornal-da-camara-repercute-luta-de-manoel-junior-em-defesa-da-aposentadoria-especial-da-mulher-policial\/","title":{"rendered":"Jornal da C\u00e2mara repercute luta de Manoel Junior em defesa da aposentadoria especial da mulher policial"},"content":{"rendered":"
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Manoel J\u00fanior (centro dir.) ao lado do presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves, durante reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Rodolfo Stuckert \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) se reuniu esta semana em Bras\u00edlia, com o presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves (PMDB-RN) e representantes de policiais federais, civis e rodovi\u00e1rios para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/01, que permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Atendendo ao pedido de Manoel Junior, o presidente da C\u00e2mara, refor\u00e7ou o apoio \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o e prometeu que t\u00e3o logo a pauta do plen\u00e1rio seja destrancada, incluir\u00e1 o projeto na rela\u00e7\u00e3o das primeiras mat\u00e9rias que ser\u00e3o deliberadas pela Casa.<\/p>\n

Segundo o deputado, Manoel Junior, o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem \u00e9 vedado \u00e0 policial mulher por conta da express\u00e3o \u201co funcion\u00e1rio policial\u201d, no art. 1\u00ba da Lei Complementar 51\/85. A grafia da lei beneficia apenas o g\u00eanero masculino com a aposentadoria especial.<\/p>\n

Ele explicou, que a Lei Complementar n\u00ba 51 foi editada em 1985, numa \u00e9poca em que o exerc\u00edcio da atividade policial era, quase totalmente, um monop\u00f3lio masculino, n\u00e3o incluindo em suas disposi\u00e7\u00f5es as condi\u00e7\u00f5es distintas para a aposentadoria da mulher, reconhecidas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do peemedebista, se as mulheres policiais s\u00e3o submetidas \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es de recrutamento, se cumprem a mesma carga hor\u00e1ria, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao servi\u00e7o, dando plant\u00f5es em escalas igualit\u00e1rias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais dos policiais do sexo masculino, nada mais justo que elas tamb\u00e9m tenham direito a uma aposentadoria especial.<\/p>\n

Manoel Junior lembrou que desde a d\u00e9cada de 50 as mulheres s\u00e3o empregadas em miss\u00f5es policiais no Brasil, com o intuito justamente de sanar lacunas que existiam na Organiza\u00e7\u00e3o Policial. Desde ent\u00e3o, al\u00e9m de atuar no policiamento ostensivo, outras atividades tamb\u00e9m foram sendo desenvolvidas pelas policiais femininas, como: tr\u00e2nsito, bombeiro, choque, policiamento rodovi\u00e1rio, ambiental, policiamento com apoio de motocicletas ou bicicletas, radiopatrulhamento, policiamento escolar e corregedoria. \u201cA aposentadoria especial para a mulher policial \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o justa e o Congresso Nacional precisa sanar esta lacuna com a maior brevidade poss\u00edvel. Por isso, estamos batalhando para que o PLP 275\/2001 seja inclu\u00eddo na ordem do dia\u201d.<\/p>\n

\"Reuni\u00e3o<\/a><\/center>
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Manoel J\u00fanior (CD) reitera seu apoio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria da mulher policial.<\/center>Fonte: Blog Manoel J\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) se reuniu esta semana em Bras\u00edlia, com o presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves (PMDB-RN) e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31628"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31628\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}