O governo vai encaminhar na pr\u00f3xima semana, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifesta\u00e7\u00f5es populares, segundo informou nesta quarta-feira (5) o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
“Estamos neste momento, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no in\u00edcio da semana que vem, n\u00f3s j\u00e1 encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urg\u00eancia constitucional”, disse Cardozo, ap\u00f3s o lan\u00e7amento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema \u00e9 Fraternidade e Tr\u00e1fico Humano.<\/p>\n
Como j\u00e1 havia sido divulgado pelo governo, o projeto prev\u00ea o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no C\u00f3digo Penal que forem cometidos durante protestos. Tamb\u00e9m prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras e a necessidade de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o de atos ou reuni\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Cardozo n\u00e3o deu mais detalhes sobre as san\u00e7\u00f5es, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa n\u00e3o pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o ou de reuni\u00e3o. “O projeto vai ser bastante equilibrado. Ele vai partir daquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz, seja do ponto de vista da veda\u00e7\u00e3o do anonimato, seja do ponto de vista da comunica\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o
\nNo in\u00edcio de fevereiro, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prop\u00f4s aos l\u00edderes partid\u00e1rios a an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio, e em urg\u00eancia, de todos os projetos que tratam de viol\u00eancia em manifesta\u00e7\u00f5es. Um levantamento da \u00e1rea t\u00e9cnica da Casa apontou a exist\u00eancia de dez propostas que tratam de temas como uso de m\u00e1scaras e de armas de fogo em manifesta\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n
J\u00e1 tramitam na C\u00e2mara outros seis projetos do Executivo com regime de urg\u00eancia constitucional, todos trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio. O primeiro da fila \u00e9 o do marco civil da internet (PL 2126\/11).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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