{"id":31890,"date":"2014-03-13T00:47:00","date_gmt":"2014-03-13T03:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31890"},"modified":"2014-03-13T00:47:00","modified_gmt":"2014-03-13T03:47:00","slug":"mulheres-prfs-buscam-apoio-na-camara-dos-deputados-para-que-o-plp-27501-seja-votado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mulheres-prfs-buscam-apoio-na-camara-dos-deputados-para-que-o-plp-27501-seja-votado\/","title":{"rendered":"Mulheres PRFs buscam apoio na C\u00e2mara dos Deputados para que o PLP 275\/01 seja votado"},"content":{"rendered":"
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PRFs sendo entrevistadas pela TV C\u00e2mara. Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (11), cerca de 50 mulheres policiais rodovi\u00e1rias federais de todo o Pa\u00eds, em conjunto com outras mulheres policiais federais e civis do Distrito Federal, passaram o dia na C\u00e2mara dos Deputados em busca da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que disp\u00f5e a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria da mulher policial. A a\u00e7\u00e3o das PRFs foi organizada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e sindicatos estaduais (SINPRFs).<\/p>\n

Por volta das 15h, no hall da Taquigrafia da C\u00e2mara dos Deputados, cerca de 300 mulheres policiais participaram de um ato realizado pela Bancada Feminina em prol do PLP 275\/01. Al\u00e9m de conseguir apoio dos parlamentares, o evento tamb\u00e9m serviu esclarecer d\u00favidas sobre a necessidade de se regulamentar a aposentadoria da mulher policial.<\/p>\n

De acordo com a policial rodovi\u00e1ria federal, Hildem\u00e1ria Miranda, al\u00e9m dos riscos f\u00edsicos e mentais que a profiss\u00e3o traz, a quest\u00e3o \u00e9 prioritariamente um direito garantido pela constitui\u00e7\u00e3o brasileira para todas as trabalhadoras do sexo feminino e que n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicado na categoria. \u201cO que estamos pedindo n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, \u00e9 a legitima\u00e7\u00e3o de um direito. As policiais da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Policias Civil e Militar do Distrito Federal s\u00e3o as \u00fanicas que est\u00e3o trabalhando a margem da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, completa Hildem\u00e1ria.<\/p>\n

Representantes sindicais das categorias envolvidas destacaram ainda que at\u00e9 o momento n\u00e3o houve resposta negativa de nenhum partido pol\u00edtico quanto ao PLP 275, mas que a falta de celeridade na vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o que impulsionou a mobiliza\u00e7\u00e3o das policias.<\/p>\n

Diversos parlamentares de diferentes partidos pol\u00edticos que prestigiaram o evento, declararam seu apoio n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria, mas tamb\u00e9m afirmaram que lutaram pelo destrancamento da pauta a fim de que o projeto entre na pauta de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, afirmou que o ato realizado pelas profissionais \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para dar visibilidade a reivindica\u00e7\u00e3o. E completou: \u201cA movimenta\u00e7\u00e3o de forma democr\u00e1tica e pac\u00edfica, e tamb\u00e9m o crescente n\u00famero de mulheres nas manifesta\u00e7\u00f5es realizadas, t\u00eam unificado o movimento entre as pol\u00edcias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Policias Civil e Militar do Distrito Federal, o que tem fortalecido a import\u00e2ncia e necessidade da vota\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n

Vis\u00e3o parlamentar<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios parlamentares destacaram que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o feminina, mas sim constitucional e que a falta de reconhecimento deste direito \u00e9 um retrocesso pol\u00edtico. \u201cTemos aposentadoria diferenciada para as mulheres que exercem uma s\u00e9rie de profiss\u00f5es que gozam de aposentadoria especial. N\u00e3o tem sentido que isso n\u00e3o atinja as policiais. \u00c9 como se o Estado, ao n\u00e3o implementar a Constitui\u00e7\u00e3o, dissesse que as mulheres policiais s\u00e3o invis\u00edveis, que n\u00e3o existem nesse Pa\u00eds\u201d, defendeu a coordenadora-adjunta da Bancada Feminina, deputada Erika Kokay (PT\/DF).<\/p>\n

O deputado Delegado Prot\u00f3genes (PCdoB\/SP) tamb\u00e9m afirmou apoio e defesa das mulheres policiais durante o ato. \u201cN\u00e3o \u00e9 nenhum favor. Eu sou policial, ent\u00e3o eu sei das dificuldades do dia a dia e dos perigos que a nossa atividade representa. Eu sei os traumas psicol\u00f3gicos que vivemos, n\u00f3s homens. Imagem voc\u00eas mulheres que t\u00eam que cuidar de marido e filhos\u201d, afirmou ele.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o foi explicado, pela deputada federal J\u00f4 Moraes (PCdoB\/MG), l\u00edder da Bancada Feminina, que o PLP 275 n\u00e3o pode ser votado em sess\u00e3o legislativa extraordin\u00e1ria e que para ser votado em sess\u00e3o ordin\u00e1ria deve-se respeitar as prioridades de Medidas Provis\u00f3rias e mat\u00e9rias constitucionais de urg\u00eancia, mas todos os parlamentares que prestigiaram o evento e as deputadas da Bancada Feminina, entre elas Alice Portugal (PCdoB\/BA), presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, reafirmaram que votar\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 275\/01.<\/p>\n

Pauta trancada impede vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No fim de fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, recebeu um grupo de mulheres policiais que pediu a inclus\u00e3o do projeto da aposentadoria especial na pauta do Plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o<\/a><\/strong>, o presidente apoiou a reivindica\u00e7\u00e3o e disse que, t\u00e3o logo a pauta estivesse destrancada, incluiria o projeto na rela\u00e7\u00e3o das primeiras mat\u00e9rias que seriam deliberadas pela Casa.<\/p>\n

PLP 275\/01<\/strong><\/a><\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. J\u00e1 foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comiss\u00f5es que tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios, somente aguarda a inser\u00e7\u00e3o na pauta para sua aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Atualmente, a aposentadoria destas profissionais n\u00e3o \u00e9 diferenciada devido a legisla\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o que foi regulamentada antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e desde ent\u00e3o uma revis\u00e3o n\u00e3o foi feita para garantir que elas se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social. A busca pela regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria das mulheres policiais ocorre h\u00e1 13 anos.<\/p>\n

Por outro lado, na maior parte dos estados brasileiros, as mulheres policiais civis e militares j\u00e1 podem se aposentar depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c1lbum de fotos<\/strong><\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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