{"id":31955,"date":"2014-03-14T21:40:43","date_gmt":"2014-03-15T00:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31955"},"modified":"2014-03-14T21:40:43","modified_gmt":"2014-03-15T00:40:43","slug":"seguranca-publica-durante-a-copa-do-mundo-uma-farsa-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/seguranca-publica-durante-a-copa-do-mundo-uma-farsa-nacional\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a p\u00fablica durante a Copa do Mundo: uma farsa nacional"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, 11, a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Regina Miki, afirmou em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa<\/a><\/strong> que a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) est\u00e1 preparada para atuar durante a Copa do Mundo em qualquer segmento da seguran\u00e7a p\u00fablica, seja em jogos, manifesta\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo em desbloqueios de rodovias federais.<\/p>\n

A secret\u00e1ria disse ainda que \u201cNenhum Estado pediu oficialmente [o apoio da For\u00e7a Nacional]. Me parece<\/strong><\/em> que chegou um pedido da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para que a gente atue nas estradas federais com eles durante a Copa do Mundo\u201d.<\/p>\n

Nesta sexta-feira, 14, a diretora-geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Maria Alice Nascimento Souza, para amparar o \u201cme parece<\/strong><\/em>\u201d de Regina Miki, publicou uma nota<\/a><\/strong> no site do \u00f3rg\u00e3o informando que a PRF e FNSP poder\u00e3o atuar em conjunto na Copa do Mundo com cada uma atuando em suas \u00e1reas de compet\u00eancia de forma harm\u00f4nica.<\/p>\n

Por\u00e9m, para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), uma quest\u00e3o que carece de explica\u00e7\u00e3o por parte da diretora do DPRF \u00e9 qual a \u00e1rea de compet\u00eancia da For\u00e7a Nacional dentro das rodovias federais?<\/p>\n

E, face ao tom calmo e harm\u00f4nico em que foi escrita a nota da diretora do DPRF em rela\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da FNSP nas rodovias e estradas federais, a FenaPRF, na representa\u00e7\u00e3o dos interesses dos policiais rodovi\u00e1rios federais, veio a p\u00fablico declarar que \u00e9 terminantemente contra a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional nas rodovias federais por entender que h\u00e1 uma usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica destinada constitucional e exclusivamente \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Segundo a FenaPRF todos os policiais rodovi\u00e1rios federais s\u00e3o contra a exist\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional nas rodovias, e explica que esta parceria (DPRF – FNSP) ainda demonstra a falta de planejamento do DPRF em raz\u00e3o da Copa do Mundo no Brasil que est\u00e1 anunciada h\u00e1 quase sete anos, pois o quadro de policiais, apesar de legalmente prever 13.098, hoje conta aproximadamente com 10.000 apenas.<\/p>\n

Nesse \u00ednterim, afirma o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, que “a dire\u00e7\u00e3o do DPRF se debru\u00e7ou num projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que visa apenas o fortalecimento da \u00e1rea administrativa em detrimento da atividade fim. Diante dos presentes fatos surge necessariamente um questionamento: Qual a raz\u00e3o de n\u00e3o ter dado prioridade para cria\u00e7\u00e3o e preenchimento de um quadro administrativo? O resultado deste equ\u00edvoco \u00e9 que uma boa parte dos policiais rodovi\u00e1rios federais oriundos do \u00faltimo concurso ser\u00e3o absorvidos pela \u00e1rea administrativa que, somando-se aos policiais que implementar\u00e3o tempo para aposentadorias, a atividade final\u00edstica da institui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 \u00e0 m\u00edngua e entrar\u00e1 em colapso, pois j\u00e1 se trabalha h\u00e1 algum tempo de forma prec\u00e1ria por falta de efetivo em todo o territ\u00f3rio nacional. O temor que come\u00e7a a se fundar dentro do seio da categoria \u00e9 que se continuar essa pol\u00edtica equivocada, corremos o risco de sermos absorvidos pela SENASP [Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica], ou seja, seremos um \u00f3rg\u00e3o meramente administrativo”.<\/p>\n

Para a FenaPRF, a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional nas rodovias federais representa uma perda de espa\u00e7o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e uma amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o num futuro bem breve.<\/p>\n

“Isto s\u00f3 ocorre por causa da falta de efetivo. Sabemos que o DPRF est\u00e1 formando mil novos policiais oriundos do concurso de 2013, ainda assim, estamos lutando para que mais mil candidatos sejam aproveitados e formados ainda este ano”, disse Cavalcanti.<\/p>\n

Para Cavalcanti, o problema de efetivo na atividade fim tamb\u00e9m pode ser aliviado atrav\u00e9s de concurso para o quadro administrativo da PRF. Em 2012, o DPRF realizou um concurso para o cargo de Agente Administrativo com 71 vagas, e est\u00e1 com outro em andamento para mais 216. Ainda assim, Cavalcanti destaca que “mesmo com a entrada de mais 216 agentes administrativos na PRF, o n\u00famero de policiais removidos para as \u00e1reas administrativas aumentou. A prova disso \u00e9 que entraram 71 servidores administrativos na PRF, todos lotados somente em Bras\u00edlia, mas nenhum policial foi removido para a atividade fim por causa disso. O que ocorreu foi o contr\u00e1rio, o n\u00famero de policiais removidos ou cedidos para a \u00e1rea administrativa est\u00e1 maior do que em 2011”.<\/p>\n

Al\u00e9m do aproveitamento integral dos aprovados no concurso PRF de 2013 e do aumento do quadro de administrativos, a FenaPRF apresenta outras solu\u00e7\u00f5es como investimento em tecnologia e o retorno do adicional noturno e o pagamento de horas extras para motivar e reconhecer os direitos do policial rodovi\u00e1rio federal.<\/p>\n

\u201cO Governo Federal se tornou v\u00edtima da sua pr\u00f3pria armadilha quando regulamentou o subs\u00eddio [forma de remunera\u00e7\u00e3o adotada pelo governo para pagar os servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado], visto que aproveitou para eliminar v\u00e1rios direitos remunerat\u00f3rios dos servidores p\u00fablicos como adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno. Acreditamos que uma reformula\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 urgente. Devemos avan\u00e7ar de uma pol\u00edtica de governo para uma pol\u00edtica de Estado\u201d, ressalta Cavalcanti.<\/p>\n

As pol\u00edcias da Uni\u00e3o segundo a CF<\/strong><\/p>\n

O artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, diz que a seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio. Este artigo tamb\u00e9m define os seguintes \u00f3rg\u00e3os como pol\u00edcias federais:<\/p>\n