{"id":32014,"date":"2014-03-17T12:51:48","date_gmt":"2014-03-17T15:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32014"},"modified":"2014-03-17T12:51:48","modified_gmt":"2014-03-17T15:51:48","slug":"marco-civil-da-internet-retorna-ao-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/marco-civil-da-internet-retorna-ao-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"Marco civil da internet retorna ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><em>Ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 come\u00e7ar a discutir, nesta semana, o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126\/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.<\/em><\/p>\n<p>O \u00faltimo adiamento na discuss\u00e3o do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo l\u00edder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. \u201cPrimeiro vamos votar pela rejei\u00e7\u00e3o do marco civil; se n\u00e3o for rejeitado, vamos discutir a emenda\u201d, disse.<\/p>\n<p>Entre os pontos pol\u00eamicos do relat\u00f3rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) est\u00e1 a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores n\u00e3o poder\u00e3o tratar com prefer\u00eancia os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navega\u00e7\u00e3o realizada no Pa\u00eds tamb\u00e9m tem a discord\u00e2ncia de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usu\u00e1rio final da conex\u00e3o.<\/p>\n<p>Para evitar uma terceira derrota em duas semanas, o Planalto decidiu chamar para conversar o principal opositor da mat\u00e9ria, o l\u00edder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista ser\u00e1 recebido, nesta segunda-feira (17), pelos ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti. Caso n\u00e3o consiga convencer o parlamentar a apoiar o projeto, o governo estuda retirar o car\u00e1ter de urg\u00eancia da proposta, que est\u00e1 impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outros projetos em sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>Zona Franca<\/strong><br \/>\nNa quarta-feira (19), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o plen\u00e1rio poder\u00e1 votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 506\/10, do Senado, que prorroga os benef\u00edcios tribut\u00e1rios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a vig\u00eancia at\u00e9 2023.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o de 50 anos consta originalmente da PEC 103\/11, do Executivo, apensada \u00e0 506\/10, e foi incorporada pelo relator, deputado \u00c1tila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.<\/p>\n<p>A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n<p>O texto da PEC prev\u00ea ainda prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2073 da vig\u00eancia de \u00e1reas de livre com\u00e9rcio do Norte. As \u00e1reas s\u00e3o nas cidades de Tabatinga (AM), Guajar\u00e1-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macap\u00e1 (AP), Santana (AP), Brasil\u00e9ia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).<\/p>\n<p><strong>Ci\u00eancia e tecnologia<\/strong><br \/>\nOutra PEC pautada para quarta-feira \u00e9 a 290\/13, da deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), que muda v\u00e1rios dispositivos constitucionais para melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das novidades \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de entidades que poder\u00e3o receber apoio financeiro do poder p\u00fablico. Atualmente, apenas as atividades universit\u00e1rias de pesquisa e extens\u00e3o podem receber esse apoio. Com o texto, al\u00e9m das universidades, tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica poder\u00e3o receber recursos. (<em>Com Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>)<\/p>\n<p>Fonte: DIAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 come\u00e7ar a discutir, nesta semana, o projeto de lei do<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":12638,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32014"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32014\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}