A comiss\u00e3o especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos Servidores P\u00fablicos aposentados por invalidez (PEC 170\/12) dever\u00e1 votar o parecer do relator, deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB-MS), at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a ideia \u00e9 garantir que todo servidor receba seu sal\u00e1rio integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave prevista em lei, como hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inv\u00e1lido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator se mostrou otimista quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, por\u00e9m ressaltou que o governo est\u00e1 preocupado com o impacto financeiro da medida. Mar\u00e7al Filho pediu ao governo informa\u00e7\u00f5es sobre eventual aumento de despesas.<\/p>\n
“Receberemos muito bem esses dados, mas quero deixar claro que temos que pensar primeiro na pessoa que se tornou inv\u00e1lida e obrigatoriamente aposentada e que est\u00e1 sendo punida por causa disso. Punida pela doen\u00e7a que n\u00e3o escolheu ter.” Entidades – Durante debate na semana passada, v\u00e1rias entidades representativas dos Servidores P\u00fablicos defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O texto prev\u00ea que, para ter direito aos proventos integrais, o trabalhador dever\u00e1 ter ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previd\u00eancia. A regra seria aplicada aos que j\u00e1 se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.<\/p>\n
Roberto Ponciano, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, destacou que hoje muitos funcion\u00e1rios preferem n\u00e3o se aposentar por invalidez porque receberiam apenas parte dos rendimentos.<\/p>\n
Segundo ele, h\u00e1 casos de servidores que propuseram a\u00e7\u00e3o judicial para permanecer na ativa, mesmo com laudo de junta m\u00e9dica indicando aposentadoria. “A aposentadoria por invalidez, que era um direito, passou a ser um castigo porque a pessoa fica desprovida de condi\u00e7\u00f5es de se sustentar”, criticou.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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