Servi\u00e7os p\u00fablicos desenvolvidos por grupos armados s\u00e3o an\u00e1logos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisa\u00e7\u00e3o a partir de janeiro deste ano em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro negou nesta segunda-feira (17\/3) pedido da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que tentava derrubar decis\u00e3o da 13\u00ba Vara Federal do Distrito Federal liberando a Uni\u00e3o de aplicar os cortes. A entidade relatou que, embora tenha comunicado previamente as paralisa\u00e7\u00f5es, a categoria foi surpreendida por amea\u00e7as de puni\u00e7\u00f5es pelos dirigentes de superintend\u00eancias regionais.<\/p>\n
Para a federa\u00e7\u00e3o, a medida viola o pleno exerc\u00edcio do direito de greve pelos servidores p\u00fablicos. J\u00e1 o ju\u00edzo da 13\u00aa Vara avaliou que \u201co direito \u00e0 greve previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o pressup\u00f5e direito incontest\u00e1vel \u00e0 percep\u00e7\u00e3o integral dos vencimentos\u201d.<\/p>\n
Ao avaliar reclama\u00e7\u00e3o da Fenapef, Mendes citou decis\u00e3o do Supremo que j\u00e1 reconheceu a compet\u00eancia dos tribunais para avaliar o m\u00e9rito do pagamento ou n\u00e3o dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o. No Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 708, por exemplo, foi reconhecido que a deflagra\u00e7\u00e3o da greve corresponde \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho, exceto quando \u00e9 provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores ou por situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
De qualquer forma, Gilmar Mendes disse que o STF considera vedada a possibilidade de policiais cruzarem os bra\u00e7os, porque o direito de greve n\u00e3o se aplica a servidores cujas atividades sejam necess\u00e1rias para a seguran\u00e7a e a manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, al\u00e9m da sa\u00fade p\u00fablica. Ele apontou que o entendimento est\u00e1 no ac\u00f3rd\u00e3o que julgou a Reclama\u00e7\u00e3o 6.568, sob relatoria do ministro Eros Grau.<\/p>\n
Atos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n O presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, afirmou que a entidade ficou indignada com a decis\u00e3o e criticou a omiss\u00e3o do Poder Legislativo. \u201cH\u00e1 muitos anos os servidores p\u00fablicos brasileiros vivem uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos trabalhistas, pois o Governo Federal se omite nas suas regulamenta\u00e7\u00f5es. O risco dessa negativa foi calculado, mas preferimos saber onde pisamos a continuar nesse p\u00e2ntano jur\u00eddico de incertezas\u201d, disse.<\/p>\n Segundo Leal, apesar da decis\u00e3o o movimento dos policiais federais ir\u00e1 continuar sem que haja paralisa\u00e7\u00f5es. O presidente da Fenapef aponta que j\u00e1 \u00e9 uma tend\u00eancia moderna dos dirigentes sindicais priorizar atos p\u00fablicos com campanhas criativas, pois \u00e9 improdutivo paralisar a atividade e prejudicar a popula\u00e7\u00e3o. O foco, segundo ele, \u00e9 protestar de forma cidad\u00e3, e conscientizar a sociedade quanto ao sucateamento e p\u00e9ssima gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira.<\/p>\n \u201cA proibi\u00e7\u00e3o da greve valoriza a opini\u00e3o de muitos dirigentes, que j\u00e1 opinam contra o movimento paredista. Na vis\u00e3o desses sindicalistas, tudo evolui, e n\u00e3o adianta penalizar o cidad\u00e3o sem o servi\u00e7o p\u00fablico, e expor o servidor \u00e0s retalia\u00e7\u00f5es paradoxais de um governo cuja ideologia defende os trabalhadores. O que interessa \u00e9 conscientizar a opini\u00e3o p\u00fablica com argumentos verdadeiros\u201d, afirma.<\/p>\n Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servi\u00e7os p\u00fablicos desenvolvidos por grupos armados s\u00e3o an\u00e1logos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve. [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32125,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32123\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}