A Portaria n\u00ba 52, da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (SEGEP – MPOG), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 33, de 17 de fevereiro de 2014, nas p\u00e1ginas 83 e 84, define o per\u00edodo de 15 a 30 de maio de 2014, como prazo para as entidades sindicais enviarem o formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro e demais documentos necess\u00e1rios para regulariza\u00e7\u00e3o junto ao Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas (SIGEPE).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0realizada pelo MPOG em 15 de janeiro de 2014, cujo objetivo foi apresentar o SIGEPE para as entidades consignat\u00e1rias, este per\u00edodo tinha sido informado para as entidades sindicais como sendo de 6 a 24 de mar\u00e7o para o cadastro e de 10 a 28 de abril para a entrega de documentos.<\/p>\n Por isso, a Diretoria Jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) ressalta a import\u00e2ncia de seus sindicatos estaduais (SINPRFs) observarem atentamente as exig\u00eancias e os prazos contidos na portaria do MPOG.<\/p>\n Segundo o diretor jur\u00eddico Jorge Falc\u00e3o, isso n\u00e3o prejudica em nada a FenaPRF e os SINPRFs, ao contr\u00e1rio, “d\u00e1 mais tempo para providenciar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria”, afirmou.<\/p>\n A Portaria n\u00ba 52<\/a> da SEGEP<\/strong><\/p>\n Esta portaria veio estabelecer os procedimentos relativos ao cadastramento e recadastramento das entidades consignat\u00e1rias no sistema de gest\u00e3o de pessoas do Poder Executivo federal (SIGEPE). Ela disciplina a forma de cobran\u00e7a dos custos de cadastramento, a manuten\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o de pessoas de que trata o Decreto n\u00ba 6.386<\/strong><\/a>, de 29 de fevereiro de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O cronograma de cadastramento<\/strong><\/p>\n I – Prazo para o envio do formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro e demais documentos: 6 a 24 de mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n a) Operadoras de plano de sa\u00fade e entidades de autogest\u00e3o<\/p>\n b) Entidades seguradoras<\/p>\n c) Entidades fechadas e abertas de previd\u00eancia privada<\/p>\n d) Cooperativas constitu\u00eddas por servidores p\u00fablicos<\/p>\n e) Cooperativas de cr\u00e9dito, institui\u00e7\u00f5es financeiras e companhias imobili\u00e1rias<\/p>\n II – Prazo para o envio do formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro e demais documentos: 10 a 28 de abril de 2014.<\/p>\n a) Associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es<\/p>\n III – Prazo para o envio do formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro e demais documentos:<\/span> 15 a 30 de maio de 2014.<\/span><\/p>\n a) Sindicatos e Se\u00e7\u00f5es Sindicais<\/span><\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao cadastramento no SIGEPE, incluindo a Portaria 52 e tutoriais em v\u00eddeo, est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Siapenet<\/a>.<\/strong><\/p>\n