![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/plenario.jpg\" "\\"plenario\\"")
<\/a><\/p>\nDepois de serem aprovadas hoje (20) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, est\u00e3o prontas para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que alteram regras eleitorais. A primeira \u00e9 a PEC 73\/201 que obriga a ren\u00fancia, seis meses antes do pleito, dos chefes do Executivo que se candidatem \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia de afastamento consta de substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta original determinava a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do presidente, do governador e do prefeito como condi\u00e7\u00e3o para a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mas para o relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a reda\u00e7\u00e3o poderia dar margem a interpreta\u00e7\u00f5es de que esse afastamento n\u00e3o seria definitivo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do catarinense, \u201ca reelei\u00e7\u00e3o introduziu um vi\u00e9s quase insuper\u00e1vel em favor da continuidade da administra\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, a dificuldade de distin\u00e7\u00e3o entre os pap\u00e9is de candidato e de mandat\u00e1rio produz um favorecimento incompat\u00edvel com um processo eleitoral realmente democr\u00e1tico, ainda que o governante-candidato aja de boa-f\u00e9 e n\u00e3o abuse do poder que det\u00e9m.<\/p>\n
Outro texto aprovado \u00e9 a PEC 38\/2007 impede o terceiro mandato dos chamados prefeitos itinerantes. Esses pol\u00edticos costumam mudar de domic\u00edlio eleitoral no \u00faltimo ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em munic\u00edpio vizinho.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, apesar de ter concordado com a necessidade de uma norma para acabar com essa pr\u00e1tica, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi contr\u00e1rio \u00e0 perda de mandato, proposta pelo autor nesses casos. Para Raupp, a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral est\u00e1 prevista em lei e, por isso, n\u00e3o pode motivar a perda de um mandato. Para ele, o que fere a Constitui\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 a perpetua\u00e7\u00e3o no poder e o apoderamento de unidades federadas para a forma\u00e7\u00e3o de cl\u00e3s pol\u00edticos ou hegemonias familiares\u201d.<\/p>\n
Para acabar definitivamente com a brecha na legisla\u00e7\u00e3o atual, ele prop\u00f5e incluir par\u00e1grafo ao Artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o para prever que presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos \u201ce quem os houver sucedido ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos poder\u00e3o ser reeleitos para um \u00fanico per\u00edodo subsequente, vedado o terceiro mandato consecutivo, ainda que em circunscri\u00e7\u00e3o diversa\u201d.<\/p>\n
Por sugest\u00e3o do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), a CCJ aprovou uma emenda que deixa expl\u00edcita a proibi\u00e7\u00e3o de terceiro mandato apenas para o mesmo cargo. \u201cSe n\u00e3o for feita essa modifica\u00e7\u00e3o, governadores que cumpriram dois mandatos no Executivo n\u00e3o poder\u00e3o concorrer ao Senado, por exemplo\u201d, ponderou Pimentel.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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