A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244\/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, em diversas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Pela proposta, o provimento dos cargos criados ser\u00e1 realizado de forma gradual, condicionado a expressa autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o criados, no quadro de pessoal da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), 127 cargos de especialista em regulamenta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Para a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de 130 cargos de especialista em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; 30 de t\u00e9cnico em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e 20 de analista administrativo. J\u00e1 para a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de 1.200 novos cargos em diversas \u00e1reas.<\/p>\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o. O Executivo tamb\u00e9m pretende transformar 1.977 cargos vagos de t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior em n\u00famero igual de cargos com perfis adequados \u00e0s necessidades institucionais.<\/p>\n
Pol\u00edcias<\/strong> O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tamb\u00e9m sejam transformados em cargos de analista administrativo e de t\u00e9cnico administrativo. Atualmente, s\u00f3 \u00e9 permitida a transforma\u00e7\u00e3o em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de n\u00edvel superior ou em cargos da carreira de suporte \u00e0 infraestrutura de transportes, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio.<\/p>\n Por fim, a proposta cria 500 gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Informa\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (SISP), de n\u00edvel superior.<\/p>\n O relator, deputado Armando Verg\u00edlio (SDD-GO), aponta que a cria\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos n\u00e3o acarretar\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio imediato. Somente quando houver provimento, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, \u00e9 que se concretizar\u00e1 o impacto nas despesas de pessoal.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta contempla ainda a cria\u00e7\u00e3o de cargos para os departamentos de Pol\u00edcia Federal e de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extin\u00e7\u00e3o de cargos vagos. Para a Pol\u00edcia Federal, o Executivo prop\u00f5e criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquiteto e 36 de psic\u00f3logo. J\u00e1 para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, \u00e9 prevista a cria\u00e7\u00e3o de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estat\u00edstico e 3 de t\u00e9cnico de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
\nEm\u00a0car\u00e1ter conclusivo, o projeto ser\u00e1 analisado ainda pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n