Todo servidor p\u00fablico pode entrar em greve? Quais os servi\u00e7os essenciais que n\u00e3o podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidad\u00e3o? Essas s\u00e3o algumas das quest\u00f5es a serem discutidas na segunda-feira (24), \u00e0s 9h, em um debate na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
O foco da reuni\u00e3o, que tem entre os convidados representantes de categorias de servidores p\u00fablicos e dos minist\u00e9rios do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e do Trabalho em Emprego, s\u00e3o dois projetos: o PLS 287\/2013, de autoria da pr\u00f3pria CDH e fruto de uma sugest\u00e3o apresentada pelo F\u00f3rum Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado, e o PLS 710\/2011, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).<\/p>\n
A proposta que veio da sociedade assegura a todos os servidores p\u00fablicos civis o direito de greve. Veda, no entanto, essa possibilidade aos militares das For\u00e7as Armadas e de for\u00e7as auxiliares. O projeto prev\u00ea ainda que durante as paralisa\u00e7\u00f5es fica obrigado o atendimento \u00e0s necessidades inadi\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto do senador Aloysio Nunes, que est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), regulamenta o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. Determina a suspens\u00e3o de pagamento dos sal\u00e1rios nos dias n\u00e3o trabalhados. Se houver a compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados, os sal\u00e1rios podem ser pagos.<\/p>\n
Ainda de acordo com o PLS 710\/2011, durante a greve em atividades essenciais, pelo menos 60% dos servidores t\u00eam que continuar no trabalho para o atendimento \u00e0 sociedade. Ao defender a proposta, Aloysio Nunes disse que o Congresso Nacional deve \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma lei que regulamente a greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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