Comiss\u00e3o de Seguridade Social da C\u00e2mara dos Deputados realiza, na ter\u00e7a-feira (25), audi\u00eancia p\u00fablica com representantes da \u00e1rea de sa\u00fade para discutir a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que altera os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de mamografia pelo SUS. A Portaria (1.253\/2013) prioriza o exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos de idade.<\/p>\n
Na C\u00e2mara est\u00e1 em an\u00e1lise projeto (PDC1442\/14) que revoga a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A autora da proposta, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que prop\u00f4s o debate, explica que a portaria \u00e9 contr\u00e1ria a uma lei (\u00a0Lei 11.664\/08) j\u00e1 em vigor que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do exame para mulheres a partir do 40 anos.<\/p>\n
Segundo a deputada, a portaria altera a tabela que garante o pagamento do exame para estados e munic\u00edpios e essa altera\u00e7\u00e3o vai representar, na pr\u00e1tica, a prioriza\u00e7\u00e3o das mamografias para mulheres com mais de 50 anos.<\/p>\n
\u201cEssa portaria est\u00e1 ferindo a lei porque, quando eu mudo a forma de pagamento, eu indiretamente vou estar restringindo o acesso porque o conjunto de estados e munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o aplicando mais que os pr\u00f3prios limites constitucionais em a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n
Cerca de 20% dos casos de c\u00e2ncer de mama s\u00e3o detectados na faixa et\u00e1ria entre 40 e 49 anos de idade.<\/p>\n
Foram convidados:
\n– o presidente do Conselho T\u00e9cnico Cient\u00edfico da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Mama (Femama), Ricardo Caponero;
\n– o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas J\u00fanior;
\n– a assessora t\u00e9cnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems), Marema Patr\u00edcio; e
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), Florentino de Ara\u00fajo Cardoso Filho.<\/p>\n
A audi\u00eancia est\u00e1 marcada para 14h30, no Plen\u00e1rio 7.<\/p>\n