{"id":32477,"date":"2014-03-24T17:15:35","date_gmt":"2014-03-24T20:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32477"},"modified":"2014-03-24T17:15:35","modified_gmt":"2014-03-24T20:15:35","slug":"direito-de-greve-exige-regras-para-negociacao-coletiva-diz-ministerio-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/direito-de-greve-exige-regras-para-negociacao-coletiva-diz-ministerio-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Direito de greve exige regras para negocia\u00e7\u00e3o coletiva, diz Minist\u00e9rio do Planejamento"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_32511\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignright\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-32511\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-32511 \" title=\"sergiomendocampog\" src=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/segiomendoncaMPOG-300x195.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"195\" \/><p id=\"caption-attachment-32511\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH) nesta segunda-feira (24) sobre o projeto que regulamentar\u00e1 o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, os representantes do governo concordaram que a discuss\u00e3o passa necessariamente pela defini\u00e7\u00e3o de regras sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Segundo o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do Minist\u00e9rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), S\u00e9rgio Eduardo Arbulu Mendon\u00e7a, o tema envolve n\u00e3o apenas servidores federais, mas tamb\u00e9m dos estados e munic\u00edpios, o que torna a tarefa mais complexa.<\/p>\n<p>\u2014 Estamos falando de 10 milh\u00f5es de trabalhadores, dos quais a grande maioria \u00e9 regida pelo regime estatut\u00e1rio. A Uni\u00e3o representa algo em torno de 1 milh\u00e3o e 400 mil servidores entre ativos e inativos, excluindo as For\u00e7as Armadas. N\u00e3o basta ter a vontade da presidenta da Rep\u00fablica para que se consiga regulamentar o direito de greve \u2014 apontou Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>Ele afirmou que h\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff para debater em conjunto os temas direito de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>\u2014 A greve \u00e9 um desdobramento do fracasso da negocia\u00e7\u00e3o coletiva &#8211; assinalou.<\/p>\n<p>Na mesma linha, a representante do Minist\u00e9rio Trabalho e Emprego (MTE) Rita Maria Pinheiro sustentou que o governo federal tem se movimentado para regulamentar o direito de greve desde a ratifica\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds em 2010 da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), de 1978.<\/p>\n<p>\u2014 Para construir qualquer proposta temos que acordar com os atores e termos consenso. Construir consenso n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. E construir entre os pr\u00f3prios atores n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil porque tem diferen\u00e7as entre o \u00e2mbito federal, estadual e municipal. Os olhares s\u00e3o diferentes \u2013 avaliou Rita Pinheiro.<\/p>\n<p>O vice-presidente da For\u00e7a Sindical, Rubens Rom\u00e3o Fagundes, disse que o\u00a0PLS 287\/2013, de autoria da pr\u00f3pria CDH e fruto de uma sugest\u00e3o apresentada pelo F\u00f3rum Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado ainda n\u00e3o encontra consenso entre os trabalhadores justamente por essa diferen\u00e7a de perspectiva. Relator da proposta na comiss\u00e3o, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que propostas de mudan\u00e7as e ajustes no texto sejam encaminhadas para constarem no relat\u00f3rio final.<\/p>\n<p>O projeto assegura a todos os servidores p\u00fablicos civis o direito de greve. Veda, no entanto, essa possibilidade aos militares das For\u00e7as Armadas e de for\u00e7as auxiliares. O projeto prev\u00ea ainda que durante as paralisa\u00e7\u00f5es fica obrigado o atendimento \u00e0s necessidades inadi\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n<p><strong>Projetos<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m dessa proposta, tramitam outras iniciativas de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no Congresso como o\u00a0PLS 710\/2011, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 em debate na comiss\u00e3o especial mista respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos constitucionais.<\/p>\n<p>Segundo Paim, \u00e9 preciso fazer press\u00e3o sobre o governo e todos os parlamentares para avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve, que o senador considera um direito pleno de todos os trabalhadores.<\/p>\n<p>\u2014 A quest\u00e3o do direito de greve \u00e9 um problema de todos os partidos. Aqueles que ideologicamente mandaram no pa\u00eds durante 500 anos nunca regulamentaram o direito de greve. Isso n\u00e3o \u00e9 desculpa para que n\u00f3s, estando no governo, j\u00e1 n\u00e3o tenhamos regulamentado nesses 12 anos. A cobran\u00e7a tem que ser em cima de todos os partidos \u2013 afirmou Paim.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH) nesta segunda-feira (24) sobre o<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32511,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32477"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32477\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}