{"id":32496,"date":"2014-03-24T17:42:26","date_gmt":"2014-03-24T20:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32496"},"modified":"2014-03-24T17:42:26","modified_gmt":"2014-03-24T20:42:26","slug":"servidores-e-centrais-defendem-fortalecimento-da-negociacao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-e-centrais-defendem-fortalecimento-da-negociacao-coletiva\/","title":{"rendered":"Servidores e centrais defendem fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"
Fortalecer e regulamentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva foi a principal reivindica\u00e7\u00e3o apresentada por representantes de servidores p\u00fablicos e de centrais sindicais, nesta segunda-feira (24), na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentar\u00e1 o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. Apesar de prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, desde 1988, essa garantia nunca foi regulamentada.<\/div>\n
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O art. 37, inciso VII, da Carta Magna prev\u00ea que o direito de greve dos servidores p\u00fablicos “ser\u00e1 exercido nos termos e nos limites definidos em lei espec\u00edfica”. No entanto, passados mais de 25 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita.<\/div>\n
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Entre os pontos pol\u00eamicos que vem retardando a vota\u00e7\u00e3o de um projeto com esse objetivo est\u00e1 o quantitativo m\u00ednimo de servidores que dever\u00e3o atuar durante a paralisa\u00e7\u00e3o; a defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais; e a anteced\u00eancia do aviso para a deflagra\u00e7\u00e3o da greve.<\/div>\n
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Segundo representantes de servidores p\u00fablicos, a greve ocorre porque n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo entre o gestor e o funcionalismo. Al\u00e9m de regular o direito de greve e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o projeto tamb\u00e9m deve englobar temas como acordos, diss\u00eddios e data-base.<\/div>\n
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– N\u00f3s fazemos hoje greve e paralisa\u00e7\u00f5es simplesmente para termos direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o salarial. E isso \u00e9 lament\u00e1vel. Era de se esperar que passados 12 anos do governo do Partido dos Trabalhadores n\u00f3s tiv\u00e9ssemos essa regulamenta\u00e7\u00e3o – disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos de Finan\u00e7as e Controle (Unacon Sindical).<\/div>\n
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Vice-presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacat), Daro Piffer, lembrou que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) d\u00e1 aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se organizar, negociar e fazer acordos coletivos e greves h\u00e1 muito tempo.<\/div>\n
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– Todos n\u00f3s somos trabalhadores e o direito deve ser\u00a0 igual para todos sob pena de reduzirmos o servidor p\u00fablico a uma subcategoria, inferior a do empregado da iniciativa privada – afirmou Piffer.<\/div>\n
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A posi\u00e7\u00e3o foi endossada por outros representantes de trabalhadores do funcionalismo p\u00fablico que participaram do debate. Eles tamb\u00e9m manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que exigem, durante a greve, que pelo menos 60% dos servidores t\u00eam que continuar no trabalho para o atendimento \u00e0 sociedade\u00a0 em atividades consideradas essenciais como emerg\u00eancias de hospitais, abastecimento de \u00e1gua e energia, e coleta de lixo.<\/div>\n
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Em resposta a cr\u00edticas de servidores e das centrais sobre um poss\u00edvel descaso do governo em rela\u00e7\u00e3o ao funcionalismo p\u00fablico, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), S\u00e9rgio Eduardo Arbulo Mendon\u00e7a, sustentou que avan\u00e7os importantes, em especial quanto a recupera\u00e7\u00e3o salarial, foram obtidos na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n

– Uma coisa \u00e9 dizer que eu sa\u00ed insatisfeito de uma negocia\u00e7\u00e3o e de um termo de acordo que tive de assinar, outra coisa \u00e9 dizer que a pr\u00e1tica deste governo \u00e9 igual \u00e0 dos governos anteriores, j\u00e1 que temos 130 termos de acordo assinados ao longo desses onze anos – ponderou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram ouvidos na audi\u00eancia p\u00fablica, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge; a diretora-adjunta de Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Maria Ur\u00e2nia da Silva Costa; Rita Maria Pinheiro, assessora de rela\u00e7\u00f5es do trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de S\u00e1 Neto.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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