A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo julgamento do RE 565089. Servidores aguardam decis\u00e3o sobre pagamento de data-base – per\u00edodo do ano em que se concedem reposi\u00e7\u00f5es, devido \u00e0s perdas salariais com base na infla\u00e7\u00e3o anual. Essa garantia est\u00e1 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37, inciso X.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (Sindip\u00fablico-GO), tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007. Nos c\u00e1lculos do sindicato, enquanto os trabalhadores que recebem de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo tiveram reajustes anuais de 69% nos \u00faltimos seis anos, os servidores p\u00fablicos de Goi\u00e1s receberam, no mesmo per\u00edodo, 9,36%, percentual que sequer cobre os impactos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n
Sem decis\u00e3o definitiva, os trabalhores n\u00e3o podem buscar o direito constitucional que garante a revis\u00e3o anual de suas remunera\u00e7\u00f5es. Por isso, o Sindip\u00fablico est\u00e1 fazendo uma campanha, em todo o pa\u00eds, convocando servidores p\u00fablicos para juntos cobrarem celeridade da Suprema Corte, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 565089, que reivindica pagamento de reposi\u00e7\u00e3o salarial anual.<\/p>\n
A omiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garanta a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores, baseada no \u00edndice inflacion\u00e1rio, tem sido questionada por mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo, individual ou outras medidas judiciais. Os policiais civis de S\u00e3o Paulo, lembrou o Sindip\u00fablico, entraram com a\u00e7\u00e3o contra o governo estadual para pagamento de reposi\u00e7\u00e3o referente a 2007.<\/p>\n
Os policiais cobram \u2013 pelo RE 565089 \u2013 que o percentual a ser incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores seja fixado em decis\u00e3o do poder judici\u00e1rio, determinando pagamento com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve voto favor\u00e1vel do ministro Marco Aur\u00e9lio, relator da mat\u00e9ria. Atualmente, ela aguarda inclus\u00e3o na pauta de julgamento pelo presidente Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Outras associa\u00e7\u00f5es e sindicatos, dentre elas o Sindip\u00fablico, participam do processo que aguarda o desenrolar no Supremo. A expectativa \u00e9 que, ao decidir sobre o caso, tal jurisprud\u00eancia seja aplicada em demais situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. Em Goi\u00e1s, o governo n\u00e3o estabeleceu \u00edndice para pagamento da data-base dos servidores entre 2007 e 2010.<\/p>\n
Em nota, o Sindip\u00fablico informa que, “em a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, os servidores estaduais conseguiram julgamento favor\u00e1vel ao pagamento da reposi\u00e7\u00e3o devida entre 2007 e 2010. No entanto, o Estado recorreu e, at\u00e9 o momento, os servidores esperam decis\u00e3o em grau superior sobre o recurso. A expectativa \u00e9 que o desenrolar da an\u00e1lise ao Recurso Extraordin\u00e1rio 565089 seja decisiva para os servidores”.<\/p>\n
O Sindip\u00fablico-GO solicita a assinatura de\u00a0abaixo assinado\u00a0<\/a>. Basta clicar\u00a0\u00a0aqui<\/a>\u00a0<\/strong>para cobrar agilidade do Supremo.\u00a0<\/span><\/p>\n Fonte: Blog do Servidor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo julgamento do RE 565089. Servidores aguardam decis\u00e3o sobre pagamento de data-base – per\u00edodo do ano em [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32572"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32572\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}