{"id":32588,"date":"2014-03-25T17:19:10","date_gmt":"2014-03-25T20:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32588"},"modified":"2014-03-25T17:19:10","modified_gmt":"2014-03-25T20:19:10","slug":"educacao-debate-fim-da-exigencia-de-exame-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/educacao-debate-fim-da-exigencia-de-exame-da-oab\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o debate fim da exig\u00eancia de exame da OAB"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o discute hoje proposta (PL 5277\/13<\/a>) que acaba com a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado. O debate foi proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).<\/p>\n

O parlamentar argumenta que os resultados recentes dos exames aplicados pela OAB n\u00e3o t\u00eam sido satisfat\u00f3rios com rela\u00e7\u00e3o ao quantitativo de aprovados. \u201cIsso vem gerando grande frustra\u00e7\u00e3o entre os Bachar\u00e9is de Direito, que ao longo de v\u00e1rios anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exerc\u00edcio da advocacia\u201d, afirma.<\/p>\n

O Projeto de Lei 5277\/13 prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o do exame da Ordem em car\u00e1ter punitivo, ou seja, ao formando reprovado no Exame, ser\u00e1 dada ci\u00eancia do fato, mas n\u00e3o o punir\u00e1 com a proibi\u00e7\u00e3o de tirar a licen\u00e7a para advogar.<\/p>\n

O parlamentar argumenta que muitos movimentos de bachar\u00e9is em direito lutam pela extin\u00e7\u00e3o do Exame, entendendo n\u00e3o s\u00f3 que ele seria inconstitucional mas principalmente injusto, pois penaliza s\u00f3 os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras \u00e1reas, cuja profici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 aferida com tanto rigor nem com consequ\u00eancias t\u00e3o danosas para os formandos.<\/p>\n

Foram convidados:
\n– o secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias;
\n– o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte;
\n– a representante do Centro Acad\u00eamico de Direito da UnB, Noahra Santos Coelho;
\n– a representante do Centro Acad\u00eamico de Direito da UERJ, Maisa Sampaio; e
\n– o diretor de Pol\u00edticas Educacionais da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.<\/p>\n

O debate ser\u00e1 realizado \u00e0s 14h30, no Plen\u00e1rio 10.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n