{"id":32703,"date":"2014-03-27T17:19:35","date_gmt":"2014-03-27T20:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32703"},"modified":"2014-03-27T17:19:35","modified_gmt":"2014-03-27T20:19:35","slug":"comissao-aprova-projeto-que-garante-mais-autonomia-ao-conselho-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-aprova-projeto-que-garante-mais-autonomia-ao-conselho-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-humana\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que garante mais autonomia ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana"},"content":{"rendered":"<p><center><iframe id=\"RadioCamara\" src=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/radio\/player\/embededMP3player.html?audio=http:\/\/imagem.camara.gov.br\/internet\/midias\/Radio\/2014\/03\/materia-mn-cdh-26032014.mp3\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" width=\"100%\" height=\"30px\"><\/iframe><\/center>Em sess\u00e3o de homenagem pelos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira projeto que concede mais autonomia e poderes ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Pelo texto do Executivo, o conselho poder\u00e1, por exemplo, visitar pres\u00eddios sem autoriza\u00e7\u00e3o e investigar, ele mesmo, viola\u00e7\u00f5es de direitos. Ter\u00e1 compet\u00eancia, inclusive, para aplicar san\u00e7\u00f5es aos infratores.<\/p>\n<p>Para a ministra Maria do Ros\u00e1rio, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 fundamental.<\/p>\n<p>&#8220;O CDDPH precisa que este projeto seja votado. Porque com esse projeto n\u00f3s estaremos abrindo este conselho o m\u00e1ximo poss\u00edvel aos princ\u00edpios de Paris, \u00e0 autonomia, a essa nova sociedade civil que existe, a estes novos representantes, que n\u00e3o s\u00e3o mais os mesmos de 50 anos atr\u00e1s, mas que acrescem aos de 50 aos atr\u00e1s, essa sociedade viva das periferias, do campo, das cidades, das mulheres, das causas mais diversas, da liberdade, da identidade, as causas que n\u00e3o encontram eco na legisla\u00e7\u00e3o ou no plano dos direitos&#8221;. 15`06`<\/p>\n<p>Como ressaltou o presidente da comiss\u00e3o, deputado Assis do Couto, do PT paranaense, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho foi um dos \u00faltimos atos do presidente Jo\u00e3o Goulart. A Lei que instituiu o \u00f3rg\u00e3o foi promulgada em 16 de mar\u00e7o de 1964, 15 dias antes do golpe de Estado que instaurou a ditadura militar no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Assis do Couto destacou ainda que durante todo o per\u00edodo ditatorial o conselho &#8220;ficou no ostracismo&#8221;. O \u00f3rg\u00e3o foi reativado somente no governo de Itamar Franco, em 1992. Foi o mesmo presidente que enviou ao Congresso o projeto aprovado hoje.<\/p>\n<p>O deputado Nilm\u00e1rio Miranda, do PT de Minas Gerais, que foi secret\u00e1rio de direitos humanos no governo Lula, ressaltou que o conselho &#8220;prestou servi\u00e7os imensos ao Pa\u00eds&#8221;. Como exemplo, o parlamentar mineiro destacou a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o no Acre e no Esp\u00edrito Santo, quando, segundo disse, o crime infiltrou-se no poder. O Conselho, de acordo com deputado, foi fundamental para reestabelecer o Estado de Direito.<\/p>\n<p>Em quase 20 anos de an\u00e1lise no Congresso, o projeto aprovado hoje na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e pelo Senado. De acordo com Assis do Couto, o texto j\u00e1 estava na pauta do plen\u00e1rio, mas foi retirado e voltou \u00e0s comiss\u00f5es. O parlamentar disse que vai pedir ao presidente da Casa que inclua o texto novamente na pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Fonte: R\u00e1dio C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o de homenagem pelos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a Comiss\u00e3o de Direitos<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32497,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}