A grande vantagem que o servidor p\u00fablico federal tem em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador com carteira assinada \u00e9 a aposentadoria no valor integral do sal\u00e1rio. Por\u00e9m, para quem ingressa hoje no servi\u00e7o p\u00fablico, esse valor n\u00e3o \u00e9 mais garantido.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da lei 2.618 em 30 de abril de 2012, determina que o valor recolhido mensalmente do funcion\u00e1rio seja sobre o mesmo teto previdenci\u00e1rio (R$ 4.390,24) estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se o trabalhador optar por receber um valor maior, ele pode contribuir tamb\u00e9m com uma previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Ou seja, para quem se tornou funcion\u00e1rio p\u00fablico federal ap\u00f3s a data desta lei, aplicam-se as novas regras. Conforme exemplo do advogado previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio Ruiz Advogados, Alex Fabiano Alves da Silva, se um servidor recebe remunera\u00e7\u00e3o de R$ 7.000, aplica-se o desconto de 11% como contribui\u00e7\u00e3o para sua aposentadoria \u2013 neste caso, o percentual vai incidir sobre o teto do INSS.<\/p>\n
\u201cExiste, portanto, um saldo, uma sobra, do valor aproximado de R$ 2.610, que se aplicar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pela previd\u00eancia complementar escolhida pelo servidor, recolhendo mais uma contribui\u00e7\u00e3o de 7,5%, equivalente a R$ 195,75 (se for 8%, ser\u00e3o recolhidos R$ 208,80 e, para 8,5%, R$ 221,85) o governo federal efetuar\u00e1 o pagamento de, no m\u00e1ximo, 8,5%, ou seja, de R$ 221,85 nesta situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Conforme complementa a advogada previdenci\u00e1ria do escrit\u00f3rio Innocenti Advogados Gabriela Valencia de Souza, fica a cargo do trabalhador a op\u00e7\u00e3o pela previd\u00eancia complementar. \u201cO plano de ades\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de an\u00e1lise para esse novo servidor. Ele pode, por exemplo, decidir n\u00e3o aderir e ficar com o teto (que, diferentemente do INSS, n\u00e3o tem a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, que achata em torno de 30% o valor). J\u00e1, se ele aderir, a Uni\u00e3o vai o mesmo percentual que ele escolher para desconto, limitado ao m\u00e1ximo de 8,5%\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 para o trabalhador que era funcion\u00e1rio p\u00fablico federal antes da aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, existe um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 meses da sua publica\u00e7\u00e3o \u2013 que vence em abril, pelo qual ele pode optar pela aposentadoria no novo regime. \u201cO servidor que recebe menos que o teto, ter\u00e1 um recolhimento sobre o seu valor, que ser\u00e1 menor que R$ 4.390,24. Por\u00e9m, para ele pode compensar fazer essa previd\u00eancia complementar, porque ele pode ter valor de aposentadoria maior. J\u00e1 para quem recebe R$ 10 mil ou R$ 20 mil, \u00e9 \u00f3bvio que n\u00e3o vai valer a pena\u201d, explicou Gabriela.<\/p>\n
MUDAN\u00c7A \u2013 A advogada explica que essa altera\u00e7\u00e3o foi feita por causa das d\u00edvidas da Previd\u00eancia do Setor P\u00fablico. \u201cA ideia \u00e9 que seja abolido esse deficit de mais de R$ 60 bilh\u00f5es, com a previs\u00e3o de subir 10% ao ano\u201d.<\/p>\n
Conforme Silva, n\u00e3o \u00e9 de hoje que est\u00e1 acontecendo a redu\u00e7\u00e3o na aposentadoria dos funcion\u00e1rios do setor p\u00fablico. \u201cQuem ingressou at\u00e9 dezembro de 2003 recebe 100% do sal\u00e1rio. Ap\u00f3s 2004, o governo federal tentou apertar um pouco o valor, trazendo o c\u00e1lculo para m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde 1994 (assim como ocorre com o INSS). Por \u00faltimo, a altera\u00e7\u00e3o aqui comentada, chamada de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico, que em suma, constrange o servidor a complementar o valor de contribui\u00e7\u00f5es para receber a aposentadoria com valor acima do valor do teto do INSS\u201d, diz.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos anos de contribui\u00e7\u00e3o e \u00e0 idade m\u00ednima, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o, permanecendo o regime 85\/95 (60 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 55 anos de idade 30 de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher).<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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