Deputados federais podem retomar, esta semana, o ritmo normal de trabalho comprometido h\u00e1 mais de quatro meses em raz\u00e3o de projetos considerados urgentes pelo governo, mas que, por falta de consenso entre parlamentares, n\u00e3o avan\u00e7am e trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. At\u00e9 a \u00faltima ter\u00e7a-feira, o Marco Civil da Internet era o maior obst\u00e1culo para que outros projetos fossem votados e, junto com ele, outras mat\u00e9rias que tamb\u00e9m trancavam a pauta foram votadas. Mas, um assunto ficou pendente.<\/p>\n
Se realmente quiserem avan\u00e7ar nas vota\u00e7\u00f5es este ano, que tem um calend\u00e1rio espremido pelos jogos da Copa do Mundo, em junho, e pela corrida eleitoral que come\u00e7a em agosto, deputados precisam tentar acordo em rela\u00e7\u00e3o ao texto, enviado pelo governo em novembro do ano passado, que reabre o prazo para que faculdades renegociem d\u00edvidas fiscais, aderindo ao Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Proies).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o sobre o texto deveria ter ocorrido no mesmo dia em que outras mat\u00e9rias foram aprovadas, mas os deputados se dividiram quando uma emenda foi apresentada em plen\u00e1rio pelo DEM, que queria tentar garantir que institui\u00e7\u00f5es de ensino municipais e estaduais, criadas antes da Constitui\u00e7\u00e3o, tivessem direito a negocia\u00e7\u00e3o, mas fossem mantidas no sistema estadual de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que, para negociar e ter o perd\u00e3o das d\u00edvidas do imposto sobre rendimentos pagos, as institui\u00e7\u00f5es de ensino que n\u00e3o forem federais t\u00eam de migrar para o sistema federal a partir do Proies. A proposta \u00e9 que, se aprovado o projeto, universidades estaduais e municipais decidam at\u00e9 maio do pr\u00f3ximo ano se querem participar do programa, parcelar d\u00edvidas tribut\u00e1rias e trocar at\u00e9 90% do seu valor por bolsas de estudo de programas como o Universidade para Todos (ProUni).<\/p>\n
A proposta \u00e9 que o pagamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o vencidas at\u00e9 31 de maio de 2012 sejam suspensas por 12 meses para que, depois desse prazo, comecem a ser pagas em at\u00e9 180 parcelas.<\/p>\n
O projeto (PL 6.809\/13) \u00e9 o \u00fanico que ainda impede outras vota\u00e7\u00f5es, adiando, sem data, decis\u00f5es como a do piso salarial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, policiais e bombeiros e a jornada de 30 horas para enfermeiros.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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