{"id":32908,"date":"2014-03-31T16:38:04","date_gmt":"2014-03-31T19:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32908"},"modified":"2014-03-31T16:38:04","modified_gmt":"2014-03-31T19:38:04","slug":"alta-produtividade-na-camara-dos-deputados-e-pedido-cpi-da-petrobras-no-senado-federal-dao-o-tom-a-ultima-semana-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/alta-produtividade-na-camara-dos-deputados-e-pedido-cpi-da-petrobras-no-senado-federal-dao-o-tom-a-ultima-semana-de-marco\/","title":{"rendered":"Alta produtividade na C\u00e2mara dos Deputados e pedido CPI da Petrobras no Senado Federal d\u00e3o o tom \u00e0 \u00daltima semana de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p>Por Thiago Schwinke Vidal<\/p>\n<p>A pol\u00edtica nacional fechou o m\u00eas de mar\u00e7o carregada de alta produtividade no Congresso Nacional, para a qual contribu\u00edram, na C\u00e2mara dos Deputados, a delibera\u00e7\u00e3o de projetos que sobrestavam a pauta de Plen\u00e1rio e, no Senado Federal, um pedido de instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013CPI para que sejam investigadas as den\u00fancias de superfaturamento acerca da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, e dos altos investimentos feitos na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.<\/p>\n<p>No Executivo, a presidente Dilma Rousseff esteve imersa em inaugura\u00e7\u00f5es e assinaturas de contratos por todo o Pa\u00eds, al\u00e9m de ter dado sequ\u00eancia \u00e0 reforma ministerial que iniciou em fevereiro deste ano. No poder Judici\u00e1rio, os holofotes voltaram-se para o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal \u2013 AP 536 -\u201cmensal\u00e3o tucano\u201d.<\/p>\n<p>A segunda-feira (24) parecia tranquila para o governo, que desde a semana passada esteve concentrado em explicar as den\u00fancias veiculadas pela imprensa acerca da compra da refinaria de Pasadena. Ao final do dia, todavia, a ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco <em>Standard and Poor&#8217;s<\/em> anunciou o corte na nota do Brasil &#8211; de \u201cBBB\u201d para \u201cBBB-\u201d. Esta \u00e9 a \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de risco que ainda mant\u00e9m o Pa\u00eds com grau de investimento. Um eventual novo rebaixamento retirar\u00e1 do Brasil tal condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em r\u00e1pida resposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda &#8211; MF, por meio de nota, classificou o rebaixamento como inconsistente diante das condi\u00e7\u00f5es da economia brasileira. Para tanto, fundamentou-se, dentre v\u00e1rios pontos, no crescimento da economia brasileira durante a crise internacional iniciada em 2008, per\u00edodo no qual o Pa\u00eds cresceu 17,8% &#8211; uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os pa\u00edses do G-20, segundo o MF.<\/p>\n<p>No tocante \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira, as cr\u00edticas \u00e0 <em>Standard and Poor&#8217;s <\/em>basearam-se no super\u00e1vit prim\u00e1rio do Brasil ao longo dos \u00faltimos 15 anos, que, segundo a Fazenda, tem sido um dos maiores do mundo. N\u00e3o obstante, em 2013, o super\u00e1vit prim\u00e1rio foi de 1,9% do Produto Interno Bruto &#8211; PIB, \u201c(&#8230;) suficiente para reduzir o endividamento p\u00fablico, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto l\u00edquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)\u201d.<\/p>\n<p>O Banco Central &#8211; BCB, por sua vez, reagiu \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o de forma mais sutil. Tamb\u00e9m por meio de nota, o BCB afirmou que o Pa\u00eds tem reagido de\u201c(&#8230;) forma cl\u00e1ssica e robusta aos desafios que se colocam no novo quadro internacional\u201d. Foi al\u00e9m ao afirmar que a rea\u00e7\u00e3o brasileira\u201c(&#8230;) combina austeridade na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, flexibilidade cambial e utiliza\u00e7\u00e3o dos colch\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o acumulados ao longo do tempo (reservas de liquidez) para suavizar os movimentos nos pre\u00e7os dos ativos\u201d.<\/p>\n<p>O clima de tens\u00e3o diante do corte da nota de risco do Brasil foi atenuado, na ter\u00e7a-feira (25), em virtude do an\u00fancio da Receita Federal de que a arrecada\u00e7\u00e3o por meio de impostos, contribui\u00e7\u00f5es federais e demais receitas, como os royalties, durante o m\u00eas de fevereiro deste ano, bateu recorde, chegando a R$ 83 bilh\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, o maior valor j\u00e1 arrecadado em meses de fevereiro havia sido registado em 2012: R$ 80,78 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em contrapartida ao an\u00fancio feito pela Receita Federal, o Tesouro Nacional divulgou que a D\u00edvida P\u00fablica Federal registrou um crescimento, em termos nominais, de 1,03% na passagem de janeiro para fevereiro e fechou o segundo m\u00eas do ano em R$ 2,067 trilh\u00f5es. De acordo com as metas estabelecidas no Plano Anual de Financiamento, a d\u00edvida deve oscilar entre R$ 2,170 trilh\u00f5es e R$ 2,320 trilh\u00f5es em 2014. A D\u00edvida Federal Externa, por outro lado, somou R$ 92,46 bilh\u00f5es (US$ 39,63 bilh\u00f5es), o que representa uma queda de 3,95% na compara\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros de janeiro.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, a presidente Dilma Rousseff esteve em viagens pelo Pa\u00eds, notadamente pelo Estado de S\u00e3o Paulo. Em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Dilma participou da cerim\u00f4nia de assinatura de ordem de servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de 1.461 unidades habitacionais, pelo programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, do Residencial Pinheirinho dos Palmares. Em seguida, a presidente entregou 560 unidades do Residencial \u00c1gua da Grama e 384 unidades do Residencial Tr\u00eas Am\u00e9ricas, em Bauru.<\/p>\n<p>No Senado Federal, as movimenta\u00e7\u00f5es da ter\u00e7a-feira concentraram-se, principalmente, em torno do caso Pasadena. As Comiss\u00f5es de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CMA) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovaram convites ao ministro de Minas Energia, Edison Lob\u00e3o, e \u00e0 presidente da Petrobras, Gra\u00e7a Foster, a fim de que se posicionem acerca da compra da refinaria. Gra\u00e7a Foster dever\u00e1 comparecer ao Senado no pr\u00f3ximo dia 8 de abril e Edison Lob\u00e3o, no dia 15.<\/p>\n<p>Posteriormente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos convites nas comiss\u00f5es supracitadas, um grupo de parlamentares dirigiu-se \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u2013 PGR para protocolar uma representa\u00e7\u00e3o contra a presidente Dilma Rousseff, que em 2006 era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, tendo votado favoravelmente \u00e0 compra da referida refinaria.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, as aten\u00e7\u00f5es voltaram-se \u00e0s articula\u00e7\u00f5es em torno do Projeto de Lei (PL) 2126\/2011, que institui o Marco Civil da Internet. Ap\u00f3s acordo entre o Governo e o chamado \u201cBloc\u00e3o\u201d, decidiu-se pela retirada do dispositivo que exigia a instala\u00e7\u00e3o de <em>data centers<\/em> no Brasil para armazenamento de dados.<\/p>\n<p>Esse ponto tinha sido incorporado ao texto, a pedido do governo, ap\u00f3s as den\u00fancias sobre espionagem da<em>National Security Agency<\/em> &#8211; NSA, ag\u00eancia de seguran\u00e7a dos Estados Unidos, envolvendo a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es da presidente Dilma Rousseff. Em contrapartida, os partidos da base mantiveram no texto o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores de internet e demais empresas envolvidas na transmiss\u00e3o de dados ficam proibidos de tratar os usu\u00e1rios de maneira distinta. A proposi\u00e7\u00e3o tramitar\u00e1 no Senado Federal na forma do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 21\/2014.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, o Plen\u00e1rio aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 290\/2013, que muda v\u00e1rios dispositivos constitucionais para melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa p\u00fablicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes de ser analisada pelo Senado Federal.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito das Comiss\u00f5es Mistas, o colegiado da Comiss\u00e3o Mista destinada a emitir parecer \u00e0 Medida Provis\u00f3ria \u2013 MP 630\/2013, que versa sobre Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 RDC, aprovou o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT\/PR) que estende o RDC a todas as licita\u00e7\u00f5es e contratos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Esse regime prev\u00ea prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (26), foi a vez da C\u00e2mara dos Deputados movimentar-se em torno da compra da refinaria de Pasadena. Na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CFFC), foram aprovados dois requerimentos que convidam o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver\u00f3 a prestar esclarecimentos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o da refinaria. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tamb\u00e9m \u00e9 o atual presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal, foi igualmente convidado para prestar esclarecimentos acerca do assunto.<\/p>\n<p>\u00c0 tarde, o Plen\u00e1rio da Casa concluiu a vota\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u2013 PL8046\/2010, depois de quase seis meses em discuss\u00e3o pelo Pleno. Agora, caber\u00e1 ao Senado Federal se manifestar a respeito das altera\u00e7\u00f5es promovidas no texto.<\/p>\n<p>Posteriormente, tamb\u00e9m no Plen\u00e1rio, foram aprovados o PL 6565\/2013, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corpora\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, mesmo fora de servi\u00e7o, e o PL 6655\/2013, que cria cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores &#8211; DAS no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, destinados ao Minist\u00e9rio da Cultura. Ambas as mat\u00e9rias seguir\u00e3o ao Senado Federal.<\/p>\n<p>O grande destaque da quarta-feira, todavia, foi a aprova\u00e7\u00e3o, em Plen\u00e1rio, do PL 6738\/2013, que reserva vagas em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o a candidatos negros que assim se declararem na inscri\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria havia sido aprovada pela manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n<p>Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira, a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos para candidatos negros ser\u00e1 de 20% nos cargos do poder Executivo. Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), segundo as quais se estenderia a reserva de vagas aos cargos em comiss\u00e3o da esfera federal e se subdividiria a cota entre os que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em escola privada -25% &#8211; e em escola p\u00fablica &#8211; 75%.<\/p>\n<p>Em virtude da not\u00e1vel produtividade da C\u00e2mara dos Deputados ao longo desta semana, cuja pauta estava sobrestada por seis proposi\u00e7\u00f5es que tramitavam em regime de urg\u00eancia constitucional, o m\u00eas de abril come\u00e7ar\u00e1 com certa tranquilidade para a delibera\u00e7\u00e3o de novas proposi\u00e7\u00f5es. Isso porque, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de boa parte das proposi\u00e7\u00f5es que trancavam a pauta \u2013 com exce\u00e7\u00e3o do PL 6809\/2013 -, o governo retirou a urg\u00eancia constitucional que havia solicitado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 328\/2013, que disp\u00f5e sobre a multa de FGTS.<\/p>\n<p>A \u00faltima proemin\u00eancia desta quarta-feira, na C\u00e2mara dos Deputados, foi a ren\u00fancia do agora ex-deputado Asdrubal Bentes (PMDB\/PA). Bentes foi condenado pelo STF a tr\u00eas anos, um m\u00eas e dez dias de pris\u00e3o, em regime aberto, por oferecer cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o a mulheres em troca de votos, quando disputava a prefeitura de Marab\u00e1, no Par\u00e1.<\/p>\n<p>No Senado Federal, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aprovou, enfim, o relat\u00f3rio final do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB\/ES). A Comiss\u00e3o concentrou-se em torno de tr\u00eas projetos de lei apresentados pela comiss\u00e3o especial de juristas que analisou o tema: Projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283 de 2012, que disp\u00f5em, respectivamente, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de compras pela internet; as a\u00e7\u00f5es coletivas; e o cr\u00e9dito ao consumidor. Destes, apenas o PLS 282\/2012 ficou de fora do relat\u00f3rio final, que dever\u00e1 ser votado, agora, no Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n<p>No Plen\u00e1rio, os senadores rejeitaram por 31 votos favor\u00e1veis, 23 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o, a PEC 34\/2013, que determinava que a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, Minist\u00e9rios ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica seja feita mediante lei complementar. Por outro lado, foi aprovada, em primeiro turno, a PEC 35\/2011, que torna privativa do Senado Federal a compet\u00eancia para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.<\/p>\n<p>Ademais, foram aprovados o PLS 479\/2012, que disp\u00f5e sobre preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico interno e internacional de pessoas, bem como sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, e o PLS 222\/2013 \u2013 Complementar, que assegura o contradit\u00f3rio e a ampla defesa em processo administrativo fiscal. Ambas as proposi\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Comiss\u00e3o Mista destinada a emitir parecer \u00e0 MP 627\/2013, que muda as regras para tributa\u00e7\u00e3o de lucros de empresas multinacionais brasileiras no exterior, aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), nos termos do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 2\/2014 apresentado. A tend\u00eancia \u00e9 de que a MP seja analisada em Plen\u00e1rio j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/04).<\/p>\n<p>Logo na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE divulgou a taxa de desemprego em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro\u2013 5,1%. Apesar do percentual representar uma alta de 0,3% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele verificado em janeiro \u2013 4,8% -, trata-se do menor n\u00edvel para o m\u00eas desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 2002. Em fevereiro de 2013, a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 5,6%. J\u00e1 o rendimento m\u00e9dio dos trabalhadores subiu 0,8% em fevereiro, R$ 2.015,60 em n\u00fameros absolutos.<\/p>\n<p>Dando sequ\u00eancia \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados socioecon\u00f4micos, o Banco Central, por meio de seu relat\u00f3rio trimestral de infla\u00e7\u00e3o, anunciou que a perspectiva inflacion\u00e1ria para este ano dever\u00e1 ser de 6,1%, uma alta de 0,5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estimativa anterior \u2013 5,6%. Al\u00e9m disso, o BCB tamb\u00e9m anunciou que a economia brasileira dever\u00e1 crescer 2% neste ano.<\/p>\n<p>No Senado Federal, partidos de oposi\u00e7\u00e3o protocolaram um pedido de abertura de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI destinada a investigar a compra da refinaria de Pasadena. O pedido soma 29 assinaturas, 2 a mais do que o m\u00ednimo exigido pelo regimento do Senado Federal, e os senadores solicitantes poder\u00e3o retirar suas assinaturas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do requerimento, que dever\u00e1 ser lido em Plen\u00e1rio, ap\u00f3s a confer\u00eancia das assinaturas.<\/p>\n<p>Diante da dificuldade de convencer membros da base aliada a retirarem suas assinaturas do pedido de CPI, o Governo optou por uma estrat\u00e9gia um tanto quanto curiosa: apoiar\u00e1 a CPI, mas solicitar\u00e1 que outros temas \u2013 que atingem, direta ou indiretamente a oposi\u00e7\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m sejam alvos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dentre os quais est\u00e3o os contratos entre a empresa Alstom com o governo de S\u00e3o Paulo; a implica\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais \u2013 Cemig na A\u00e7\u00e3o Penal 536 e as suspeitas envolvendo o Porto de Suape, em Pernambuco. Apesar dessa eventual tratativa, h\u00e1 a possibilidade de o Governo n\u00e3o suceder, haja vista que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, CPIs devem investigar um fato determinado, o que, na pr\u00e1tica, vai de encontro \u00e0 investida de se investigarem v\u00e1rios assuntos distintos concomitantemente \u2013 como sugere a vontade do Governo.<\/p>\n<p>Posteriormente, o deputado Vicentinho (PT\/SP), l\u00edder do partido na C\u00e2mara dos Deputados, anunciou que n\u00e3o s\u00f3 apoiar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o proposta pela oposi\u00e7\u00e3o, como assinar\u00e1 um eventual pedido de cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito \u2013 (CPMI), para que tanto a C\u00e2mara, quanto o Senado Federal, fa\u00e7am parte das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na tarde de quinta-feira, foram anunciados os dados referentes ao super\u00e1vit prim\u00e1rio do primeiro bimestre deste ano. Apesar do recorde de arrecada\u00e7\u00e3o divulgado no in\u00edcio da semana, a economia feita para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica ficou em apenas R$ 9,87 bilh\u00f5es, o que representa uma queda de quase 50% frente ao mesmo per\u00edodo do ano passado &#8211; quando o esfor\u00e7o fiscal somou R$ 19,66 bilh\u00f5es, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Quando analisada a s\u00e9rie hist\u00f3rica, trata-se do menor super\u00e1vit j\u00e1 registrado para os dois primeiros meses de um ano desde 2009.<\/p>\n<p>Apesar do dado negativo relativo ao governo central, os \u00edndices foram amenizados pelo super\u00e1vit dos Estados e munic\u00edpios, que registraram saldo prim\u00e1rio positivo de R$ 5,468 bilh\u00f5es em fevereiro e um ac\u00famulo de R$ 12,709 bilh\u00f5es nos dois primeiros meses do ano.<\/p>\n<p>Ao final do dia, no Supremo Tribunal Federal &#8211; STF, a maioria dos ministros, seguindo o voto do relator, ministro Roberto Barroso, decidiu pelo envio da A\u00e7\u00e3o Penal 536 \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. O \u00fanico voto divergente foi o do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que argumentou que o processo deveria permanecer no STF, uma vez que o ex-deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB\/MG), um dos principais r\u00e9us do caso, renunciou ao mandato parlamentar com o objetivo de justamente for\u00e7ar, em virtude da perda do foro privilegiado, a remessa do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Nesta sexta-feira (28), dando sequ\u00eancia \u00e0 reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff anunciou novas altera\u00e7\u00f5es na Esplanada dos Minist\u00e9rios: Ideli Salvatti, que atualmente chefia a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, migrar\u00e1 para o comando da Secretaria de Direitos Humanos, uma vez que a atual titular da pasta, ministra Maria do Ros\u00e1rio, dever\u00e1 deixar o cargo a fim de que possa concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Federal, em outubro. No lugar de Ideli assumir\u00e1 o deputado federal Ricardo Berzoini (PT\/SP).<\/p>\n<p>Ao longo desta semana, por fim, foi sancionada uma \u00fanica norma jur\u00eddica, a Lei 12.960\/2014, que altera a Lei n<span style=\"text-decoration: underline;\"><sup>o<\/sup><\/span> 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para fazer constar a exig\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n<p>Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Thiago Schwinke Vidal A pol\u00edtica nacional fechou o m\u00eas de mar\u00e7o carregada de alta produtividade no Congresso Nacional, para<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4592,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32908"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32908\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}