{"id":32980,"date":"2014-04-01T17:06:23","date_gmt":"2014-04-01T20:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=32980"},"modified":"2014-04-01T17:06:23","modified_gmt":"2014-04-01T20:06:23","slug":"regulamentacao-da-aposentadoria-da-mulher-policial-adicional-noturno-e-indenizacao-de-fronteira-estao-entre-as-prioridades-na-agenda-da-semana-da-fenaprf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/regulamentacao-da-aposentadoria-da-mulher-policial-adicional-noturno-e-indenizacao-de-fronteira-estao-entre-as-prioridades-na-agenda-da-semana-da-fenaprf\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria da mulher policial, adicional noturno e indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira est\u00e3o entre as prioridades na agenda da semana da FenaPRF"},"content":{"rendered":"
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Pedro Cavalcanti | Foto: Arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

Nesta semana, mulheres policiais rodovi\u00e1rias federais e de outras categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, de todo o pa\u00eds, prometem pressionar os deputados federais pela aprova\u00e7\u00e3o do (PLP) 275\/2001, que trata sobre a aposentadoria especial para a mulher servidora policial.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 entre as prioridades da semana na agenda da diretoria da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 foi aprovada pelo Senado Federal e em todas as comiss\u00f5es que tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios, somente aguarda a inser\u00e7\u00e3o na pauta para sua aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, explica que \u00e9 preciso, neste momento, pressionar os parlamentares para que o projeto entre na pauta de vota\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m depende de aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN).<\/p>\n

\u201cO nosso trabalho, nesta semana, contando tamb\u00e9m com o apoio importante das mulheres policiais rodovi\u00e1rias federais, \u00e9 pressionar os l\u00edderes dos partidos e tamb\u00e9m o presidente da C\u00e2mara para que o projeto seja colocado em vota\u00e7\u00e3o\u201d, explica Pedro Cavalcanti.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em outra frente, a FenaPRF vai manter conversas com a parte t\u00e9cnica do Governo Federal, como a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, para que a aprova\u00e7\u00e3o ocorra sem problemas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Atualmente, policiais homens e mulheres da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal obt\u00eam aposentadoria com base na Lei Complementar 51\/85, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, desde que tenha 20 anos de pol\u00edcia. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 275\/2001, a policial feminina ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, desde que possua, no m\u00ednimo, 15 anos de atividade policial.<\/p>\n

Se for votada e aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto segue direto para a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Adicional Noturno<\/strong>
\nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339\/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 policiais civis, policiais militares e bombeiros; policiais federais; e, policiais rodovi\u00e1rios federais \u2013 e tamb\u00e9m aos analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal, tamb\u00e9m aparece na lista de prioridades da FenaPRF.<\/p>\n

O objetivo desta vez \u00e9 garantir que a PEC seja inclu\u00edda na vota\u00e7\u00e3o da Semana do Esfor\u00e7o Concentrado, entre os dias 7 a 11 de abril, promovida pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), para compensar o per\u00edodo em que a pauta da Casa esteve trancada com o Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Mandato Classista<\/strong>
\nA diretoria parlamentar da FenaPRF tamb\u00e9m trabalha para incluir emendas na Medida Provis\u00f3ria 632\/2013, que trata sobre a remunera\u00e7\u00e3o de algumas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n

O objetivo desta vez \u00e9 pressionar para que sejam inclu\u00eddas algumas emendas, que tratam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o \u00f4nus para a Uni\u00e3o. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com \u00f4nus para a entidade que representa.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira<\/strong>
\nAinda na pauta da FenaPRF para esta semana, est\u00e1 tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira. O dispositivo foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.855\/2012 e contempla os servidores que realizam atividades nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos entre fronteiras. No entanto, o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) ainda n\u00e3o regulamentou a medida.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o tem valor de R$91 por dia trabalhado e, de acordo com o texto da Lei, \u201cO pagamento somente \u00e9 devido enquanto durar o exerc\u00edcio ou a atividade do servidor na localidade e n\u00e3o ser\u00e1 devido nos dias em que n\u00e3o houver presta\u00e7\u00e3o de trabalho pelo servidor. O valor constante equivale \u00e0 jornada de trabalho de 8 (oito) horas di\u00e1rias e dever\u00e1 ser ajustado, proporcionalmente, no caso de carga hor\u00e1ria maior ou menor prestada no dia\u201d.<\/p>\n

Dentro da regulamenta\u00e7\u00e3o, o MPOG tamb\u00e9m vai definir quais s\u00e3o as cidades situadas na faixa de fronteira. A FenaPRF e demais entidades, como a Fenapef (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil), lutam para a inclus\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel munic\u00edpios na faixa considerada como fronteira e tamb\u00e9m como de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n

\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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