Proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara obriga o governo federal a criar um n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia para todo o territ\u00f3rio nacional. O Projeto de Lei 6236\/13, do Senado, altera a Lei\u00a012.340\/10, que define as transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de resposta a desastres.<\/p>\n
A proposta estabelece ainda que concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de radiodifus\u00e3o sonora, inclusive comunit\u00e1rias, de sons e imagens e de telefonia celular t\u00eam o dever de colaborar com o interesse p\u00fablico, por meio da divulga\u00e7\u00e3o de alertas sobre a possibilidade de ocorr\u00eancia de desastres.<\/p>\n
No ano passado, a C\u00e2mara\u00a0aprovou\u00a0um projeto semelhante que unifica os n\u00fameros de telefone para todos os casos de emerg\u00eancia. Esse projeto est\u00e1 agora no Senado.
\n\u201cHoje o usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a decorar uma variedade de n\u00fameros – 190 para pol\u00edcia militar, 192 para atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para pol\u00edcia civil, 181 para disque-den\u00fancia e assim por diante – cabendo-lhe o \u00f4nus de selecionar apropriadamente o servi\u00e7o mais adequado \u00e0 sua necessidade do momento\u201d, afirma o autor, senador Raimundo Colombo (DEM-SC).<\/p>\n
Para ele, a ado\u00e7\u00e3o do n\u00famero \u00fanico permitir\u00e1 um atendimento mais eficaz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cDessa forma, o atendente, ao receber a chamada, ter\u00e1 o treinamento e as condi\u00e7\u00f5es para avaliar rapidamente a linha de a\u00e7\u00e3o mais apropriada a ser tomada seja nos casos de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, de risco ou calamidade p\u00fablica e de amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade, ao patrim\u00f4nio ou \u00e0 seguran\u00e7a pessoais\u201d, completou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n