Por Thiago Rego<\/p>\n
A primeira semana de abril foi marcada pela tens\u00e3o pol\u00edtica, com troca de acusa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo governos comandados pelos principais partidos que disputar\u00e3o o Pal\u00e1cio do Planalto nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, notadamente PT, PSDB e PSB. No poder Executivo, o governo enfim concluiu a reforma ministerial. No poder Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. No poder Judici\u00e1rio, a Suprema Corte retomou julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADI sobre o financiamento de campanhas pol\u00edticas por empresas.<\/p>\n
Na segunda-feira, 31\/03, a presidente Dilma Rousseff assinou, no Pal\u00e1cio do Planalto, contrato para constru\u00e7\u00e3o da segunda ponte sobre o Rio Gua\u00edba. Or\u00e7ada em R$ 649.622.699, a ponte far\u00e1 a liga\u00e7\u00e3o de Porto Alegre com o Sul do estado ga\u00facho, passando pela Ilha do Pav\u00e3o at\u00e9 a Ilha Grande dos Marinheiros, conectando rodovias de integra\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
No mesmo dia, a Petrobr\u00e1s anunciou que a comiss\u00e3o interna respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o do suposto pagamento de propinas pela fornecedora holandesa\u00a0SBM<\/em>\u00a0Offshore\u00a0<\/em>a empregados da empresa n\u00e3o encontrou fatos ou documentos que evidenciem a conduta delituosa. Com base nos trabalhos desta comiss\u00e3o, a petrol\u00edfera brasileira forneceu esclarecimentos \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que investigam o caso.<\/p>\n No poder Judici\u00e1rio, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, julgou procedente a Reclama\u00e7\u00e3o \u2013 RCL 15.796 que cassa ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo \u2013 TJ\/ES, que reconhece o direito de perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico estadual a advogados contratados em 1990 sem concurso p\u00fablico para cargos de defensor p\u00fablico.<\/p>\n Segundo Zavascki, o fato de a defensoria p\u00fablica local somente ter sido institu\u00edda, sem concurso, dois anos ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implicaria em aus\u00eancia do car\u00e1ter p\u00fablico da fun\u00e7\u00e3o exercida pelos advogados. Assim, o ministro julgou procedente a RCL 15.796 para cassar a decis\u00e3o questionada, determinando que outra seja proferida pelo TJ\/ES, observando-se o conte\u00fado da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADI 1199.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, 01\/04, a presidente Dilma Rousseff deu posse ao novo ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais \u2013 SRI, Ricardo Berzoini. Berzoini substituiu Ideli Salvatti, que tomou posse na chefia da Secretaria de Direitos Humanos \u2013 SDH, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), que se desincompatibilizou do cargo para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n No poder Legislativo, enquanto as lideran\u00e7as partid\u00e1rias da C\u00e2mara dos Deputados tentavam construir uma pauta propositiva de vota\u00e7\u00f5es para as pr\u00f3ximas semanas, lideran\u00e7as governistas e oposicionistas no Senado Federal trocavam farpas sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9ritos \u2013 CPI para investigar den\u00fancias envolvendo a Petrobr\u00e1s, o porto de Suape, em Pernambuco, e o metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n No in\u00edcio da tarde, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB\/AL), realizou a leitura do requerimento protocolado pelo senador \u00c1lvaro Dias (PSDB\/PR) que objetiva criar CPI para\u00a0investigar fatos,ocorridos entre 2005 e 2014, envolvendo a Petrobr\u00e1s, com destaque para a pol\u00eamica aquisi\u00e7\u00e3o da refinaria de Pasadena e os preju\u00edzos causados \u00e0 empresa brasileira.<\/p>\n Logo ap\u00f3s a leitura do requerimento, a senadora\u00a0Gleisi Hoffmann (PT\/PR) interp\u00f4s Quest\u00e3o de Ordem contra a cria\u00e7\u00e3o da referida CPI, alegando que esta n\u00e3o poderia ser instalada, uma vez que os fatos presentes no requerimento n\u00e3o possuem conex\u00e3o entre si.<\/p>\n Por conseguinte, numa clara resposta \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, foi lido requerimento apresentado pelo l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PT\/PE), que solicita a cria\u00e7\u00e3o de CPI com o escopo mais amplo que o proposto pela oposi\u00e7\u00e3o. Pelo novo pedido, al\u00e9m de apurar os fatos relacionados \u00e0 estatal brasileira, o colegiado investigaria o cartel do metr\u00f4 em S\u00e3o Paulo e a constru\u00e7\u00e3o do porto de Suape.<\/p>\n Em seguida, uma nova Quest\u00e3o de Ordem foi formulada, dessa vez pelo l\u00edder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB\/SP), contestando, agora, o requerimento proposto pelo governo. Tal qual argumentara a senadora paranaense, Aloysio Nunes defendeu que a comiss\u00e3o n\u00e3o poderia ser instalada, pois entende que os temas n\u00e3o possuem conex\u00e3o entre si, al\u00e9m de acreditar que o Congresso Nacional n\u00e3o possui compet\u00eancia para investigar governos estaduais.<\/p>\n Ao final das interven\u00e7\u00f5es, o presidente Renan Calheiros anunciou que decidiria as Quest\u00f5es de Ordens apresentadas no dia seguinte, quarta-feira, 02\/04.<\/p>\n Na outra c\u00fapula do Congresso Nacional, em clima mais ameno, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 627\/2013, que altera, entre outros pontos, a forma de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz v\u00e1rias outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Pelo texto aprovado, o pagamento dos tributos poder\u00e1 ser feito em oito anos, sendo que 12,5% do lucro devem ser incorporados ao balan\u00e7o no primeiro ano. Originalmente, a MP fixava o prazo em cinco anos, com 25% no primeiro ano. O texto foi aprovado por 331 votos a 36 e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff assinou, no Rio de Janeiro, contrato de concess\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional Ant\u00f4nio Carlos Jobim \u2013 Gale\u00e3o.\u00a0O cons\u00f3rcio Aeroportos do Futuro, formado pelas empresas Odebrecht e Changi, ir\u00e1 administrar o aeroporto por 25 anos, podendo prorrogar uma vez em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n Est\u00e3o previstos, ainda, investimentos de R$ 5,7 bilh\u00f5es, aplicados em 26 novas pontes de embarque e desembarque, 1.850 vagas de estacionamento j\u00e1 em 2015 e 2.640 at\u00e9 o fim da concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do p\u00e1tio de aeronaves e constru\u00e7\u00e3o de sistema de pistas independentes.<\/p>\n J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE divulgou os dados da Pesquisa Industrial Mensal Produ\u00e7\u00e3o F\u00edsica Brasil – PIM\/PF Brasil. Segundo o levantamento, a produ\u00e7\u00e3o industrial brasileira cresceu 0,4% em fevereiro, em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior, na s\u00e9rie livre de influ\u00eancias tempor\u00e1rias.<\/p>\n Esse foi o segundo resultado positivo consecutivo, acumulando nesse per\u00edodo ganho de 4,2%.\u00a0Entre as atividades pesquisadas, o principal destaque positivo foi registrado pela ind\u00fastria de ve\u00edculos automotores, que cresceu 7,0% nesse m\u00eas, acumulando expans\u00e3o de 16,8% no per\u00edodo.<\/p>\n Mais tarde, como j\u00e1 era esperado pelo mercado financeiro, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do Banco Central \u2013 Copom decidiu subir a taxa b\u00e1sica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, passando de 10,75% para 11% ao ano.<\/p>\n Esse foi o nono aumento consecutivo da taxa Selic e a primeira vez que a taxa de juros ficou acima do patamar vigente no in\u00edcio do governo da presidente Dilma Rousseff, em 2011 \u2013 quando estava em 10,75% ao ano.<\/p>\n No poder Legislativo,\u00a0o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, anunciou que o plen\u00e1rio da Casa realizar\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado na pr\u00f3xima semana para \u201cvotar propostas de interesse da sociedade\u201d, principalmente, aquelas apresentadas ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de rua do ano passado.<\/p>\n Segundo Henrique Alves,\u00a0cerca de 30 proposi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apreciadas. Constam da rela\u00e7\u00e3o o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 72, que estende os direitos trabalhistas previstos na CLT para as Dom\u00e9sticas, a proposta que torna corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo e a proposi\u00e7\u00e3o legislativa que regulamenta o funcionamento das casas noturnas.<\/p>\n No in\u00edcio da noite, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da MP 627\/2013, com a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques apostos \u00e0 mat\u00e9ria no dia anterior. Na oportunidade, os deputados aprovaram destaqueque reabre o chamado Refis da Crise (leis 11.941\/09 e 12.249\/10) para d\u00edvidas que venceram at\u00e9 30 de junho de 2013. O parcelamento em vigor incorporou d\u00edvidas existentes at\u00e9 2008.\u00a0Desta forma, a medida segue para an\u00e1lise do Senado onde deve ser votada at\u00e9 o dia 21 de abril, sob pena de perder efic\u00e1cia.<\/p>\n No \u00e2mbito das comiss\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n.\u00ba 292\/2013. O projeto, que \u00e9 oriundo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Mista de Inqu\u00e9rito da Viol\u00eancia contra a Mulher, tipifica o crime praticado contra a mulher por raz\u00f5es de g\u00eanero \u2013 feminic\u00eddio, com pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos. O projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n No final da tarde, l\u00edderes oposicionistas protocolaram novo requerimento solicitando, agora, a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9ritos \u2013 CPMI (colegiado formado por deputados e senadores) para investigar as recentes den\u00fancias contra a Petrobr\u00e1s. Em contra-ataque, do mesmo modo que fizera no dia anterior, a base aliada do governo protocolou requerimento de mesmo objetivo solicitando a amplia\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o da CPMI, tamb\u00e9m para investigar as den\u00fancias de Suape e do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Pouco tempo depois do requerimento ser protocolado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou aos seus pares sua decis\u00e3o quanto \u00e0s Quest\u00f5es de Ordem interpostas no dia anterior. Na ocasi\u00e3o, Calheiros negou provimento \u00e0s Quest\u00f5es de Ordem formuladas pelos senadores Aloysio Nunes e Gleisi Hoffmann, al\u00e9m disso, recorreu, de of\u00edcio, \u00e0 CCJ contra sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. Dessa forma, a CCJ convocou reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 08\/04, para emitir parecer ao recurso.<\/p>\n Com a decis\u00e3o,\u00a0o presidente anunciou que a CPI mais abrangente \u2013 que tem como foco as den\u00fancias envolvendo a Petrobr\u00e1s, o porto de Suape e o metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo \u2013 absorveria, por consequ\u00eancia, o pedido da menor \u2013 que investigaria apenas a Petrobr\u00e1s. Por fim, convocou sess\u00e3o do Congresso Nacional para o dia 15 de abril, oportunidade em que o pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPMI destinada a investigar a Petrobr\u00e1s dever\u00e1 ser lido em plen\u00e1rio.<\/p>\n Ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria, os l\u00edderes oposicionistas anunciaram que recorrer\u00e3o ao STF contra a decis\u00e3o de Renan Calheiros, por entenderem que o pedido de CPI proposto pelo governo n\u00e3o possui fato determinado, nem conex\u00e3o entre os temas.<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do Democratas na C\u00e2mara dos Deputados, Mendon\u00e7a Filho (PE), anunciou que seu partido far\u00e1 obstru\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 que a Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito para investigar a Petrobr\u00e1s seja instalada. A medida pode prejudicar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do esfor\u00e7o concentrado anunciada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n No poder Judici\u00e1rio, o STF retomou o julgamento da ADI proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que solicita a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais. O julgamento que havia sido iniciado em\u00a0dezembro de 2013, foi novamente adiado em virtude do pedido de vista realizado pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n O primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia pedido vista para melhor analisar o processo. Para Zavascki, impedir que empresas fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es a campanhas n\u00e3o representar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para reduzir a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Al\u00e9m disso, o ministro entende que, apesar de n\u00e3o terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do pa\u00eds, pois geram emprego, renda e t\u00eam o direito leg\u00edtimo de participar do processo eleitoral.<\/p>\n Antes do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, os ministros Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos dando provimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o proposta pela OAB. Para Marco Aur\u00e9lio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a \u201cparidade de armas\u201d entre candidatos e partidos pol\u00edticos, estimulando a promiscuidade entre agentes econ\u00f4micos e pol\u00edticos.<\/p>\n Assim, foi formada a maioria de votos, no colegiado, favor\u00e1vel ao provimento da a\u00e7\u00e3o, com 6 dos 11 ministros. Al\u00e9m dos ministros Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski, j\u00e1 haviam votado a favor da a\u00e7\u00e3o os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Joaquim Barbosa.<\/p>\n Mais cedo, em sintonia com a iminente decis\u00e3o do STF, a CCJ do Senado Federal aprovou substitutivo ao PLS 60\/2012 com objetivo de proibir\u00a0doa\u00e7\u00f5es de empresas, inclusive por meio de publicidade, a candidatos e partidos pol\u00edticos. Por tramitar em car\u00e1ter terminativo, o projeto retornar\u00e1 \u00e0 pauta do colegiado para vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, antes de seguir \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Na quinta-feira, 03\/04, o\u00a0governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), assinou sua carta de ren\u00fancia para concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Segundo regra da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, todos os\u00a0ocupantes de cargos nos poderes executivos que quiserem se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro dever\u00e3o\u00a0 se desincompatibilizar dos cargos com seis meses de anteced\u00eancia do pleito, neste caso a data limite ser\u00e1\u00a0s\u00e1bado, 05\/04. Vale salientar que os candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o poder\u00e3o disputar a contenda no cargo.<\/p>\n No poder Judici\u00e1rio, o STF\u00a0retomou o julgamento de Recurso Extraordin\u00e1rio \u2013 RE 565089 sobre reposi\u00e7\u00e3o salarial para servidores p\u00fablicos estaduais.\u00a0Os policiais civis de S\u00e3o Paulo entraram com a\u00e7\u00e3o contra o governo estadual para pagamento de reposi\u00e7\u00e3o referente a 2007. Na a\u00e7\u00e3o, argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37, inciso X, assegura a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A ministra Carmem L\u00facia, que havia pedido vista em outra oportunidade, acompanhou o voto do ministro relator, Marco Aur\u00e9lio, no sentido de dar provimento do RE.\u00a0Para ela,\u00a0a omiss\u00e3o quanto \u00e0 edi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0leis para garantir revis\u00e3o geral anual aos servidores paulistas configura frontal desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, causando danos aos servidores paulistas, o que permite invocar a responsabilidade do ente estatal.<\/p>\n Por outro lado, o ministro Roberto Barroso abriu diverg\u00eancia ao negar provimento do recurso. Pelo entendimento de Barroso, a revis\u00e3o n\u00e3o significa modifica\u00e7\u00e3o. Nesse entendimento, o estado seria obrigado a avaliar anualmente a remunera\u00e7\u00e3o geral dos servidores, o que n\u00e3o significa necessariamente a concess\u00e3o de aumento.\u00a0Por fim, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Teori Zavascki.<\/p>\n Na sexta-feira, 04\/04, o governo federal\u00a0divulgou comunicado informando que que nos dias de jogo do Brasil, durante a Copa do Mundo de Futebol, haver\u00e1 expediente reduzido, at\u00e9 12h30, nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Nos dias em que n\u00e3o houver jogos do Brasil o expediente ser\u00e1 normal.<\/p>\n O Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos – DIEESE divulgou a pesquisa nacional da cesta b\u00e1sica, segundo a qual os pre\u00e7os dos alimentos essenciais subiram, em mar\u00e7o, em 16 das 18 capitais. As maiores eleva\u00e7\u00f5es apuradas na Pesquisa da Cesta B\u00e1sica de Alimentos foram registradas em Campo Grande (MS), 12,85%; Goi\u00e2nia (GO), 12,61%; Porto Alegre (RS), 12,52%; e Curitiba (PR), 12,29%. J\u00e1 Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) apresentaram retra\u00e7\u00f5es de -1,25% e -0,41%, respectivamente.<\/p>\n Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Thiago Rego A primeira semana de abril foi marcada pela tens\u00e3o pol\u00edtica, com troca de acusa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16942,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33194\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}