Os autos de resist\u00eancia, ou a chamada resist\u00eancia seguida de morte, colocam os policiais \u201cacima da lei\u201d, na opini\u00e3o da ministra da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros. A express\u00e3o \u00e9 usada nos boletins de ocorr\u00eancia, relativa \u00e0s mortes de pessoas em alegado confronto com a pol\u00edcia. Na pr\u00e1tica, esse tipo de registro faz com que a morte n\u00e3o seja investigada com o mesmo rigor de um homic\u00eddio convencional.<\/p>\n
\u201cIsso acaba colocando a pol\u00edcia totalmente acima da lei. Para voc\u00ea ter uma ideia, qualquer funcion\u00e1rio p\u00fablico est\u00e1 sujeito a uma apura\u00e7\u00e3o rigorosa de qualquer tipo de falha que possa cometer, como a perda de data para entrega de uma presta\u00e7\u00e3o de contas. Por que um policial n\u00e3o pode ser investigado quando em sua a\u00e7\u00e3o cotidiana uma pessoa acaba perdendo a vida?\u201d, questionou a ministra ao participar de um ato na noite de hoje (3) pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.471, de 2012. A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, extingue esse tipo de registro. Pelo texto, essas situa\u00e7\u00f5es devem ser chamadas de \u201cmorte decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial\u201d.<\/p>\n
Segundo Luiza Bairros, a viol\u00eancia policial causa inseguran\u00e7a social, especialmente entre a popula\u00e7\u00e3o negra. \u201cA rela\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia com os negros, especialmente com os jovens, tem um hist\u00f3rico bastante longo de viol\u00eancia, de suspei\u00e7\u00e3o, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema envolvido\u201d, ressaltou em entrevista durante o evento, no Centro Acad\u00eamico da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), no Largo de S\u00e3o Francisco, centro paulistano.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que al\u00e9m de mudar a forma de registro, o projeto estabelece um protocolo para esse tipo de ocorr\u00eancia. O texto diz que as v\u00edtimas de confronto s\u00f3 podem receber socorro dos servi\u00e7os especializados, \u00e9 obrigat\u00f3ria a per\u00edcia do local em caso de morte e os inqu\u00e9ritos devem ter controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n