O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem, pela segunda vez, o julgamento de um processo em que Servidores P\u00fablicos pedem reajuste de sal\u00e1rios pela infla\u00e7\u00e3o, desde 1997 at\u00e9 o momento da decis\u00e3o final da Corte. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que n\u00e3o tem estimativa do impacto de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel aos servidores, mas classifica o preju\u00edzo como “incalcul\u00e1vel”.<\/p>\n
At\u00e9 agora, existem dois votos favor\u00e1veis aos servidores e um contr\u00e1rio. Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso, e C\u00e1rmem L\u00facia deram ganho de causa aos funcion\u00e1rios, garantindo o reajuste para evitar “redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria” com o passar dos anos.<\/p>\n
Para eles, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida pelo artigo 37, inciso 10 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual a remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos ser\u00e1 fixada por lei espec\u00edfica, “assegurada revis\u00e3o geral anual”.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou em sentido contr\u00e1rio. Para ele, o valor dos sal\u00e1rios \u00e9 uma decis\u00e3o a ser tomada pelas inst\u00e2ncias pol\u00edticas, de acordo com os limites poss\u00edveis para n\u00e3o colocar o Or\u00e7amento em risco.<\/p>\n
“N\u00e3o vislumbro um dever espec\u00edfico de que a remunera\u00e7\u00e3o de servidores seja objeto de aumentos anuais, menos ainda que corresponda \u00e0 infla\u00e7\u00e3o apurada no per\u00edodo”, disse Barroso, ressaltando que n\u00e3o quer contribuir para o retorno de uma indexa\u00e7\u00e3o geral da economia brasileira.<\/p>\n
Mesmo sem proferir votos, outros dois ministros deram a entender durante a discuss\u00e3o que poderiam concordar com o pedido dos servidores. O ministro Dias Toffoli ponderou, em resposta a Barroso, que os contratos de concess\u00e3o p\u00fablica cont\u00eam previs\u00e3o de reajuste anual. Segundo ele, o Plano Real s\u00f3 impediu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em per\u00edodo menor que 12 meses. Ricardo Lewandowski afirmou que, por cl\u00e1usula do contrato de trabalho, os Servidores P\u00fablicos n\u00e3o podem ter a remunera\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n
Para Barroso, esse entendimento levaria ao aumento autom\u00e1tico dos sal\u00e1rios de todos os Servidores P\u00fablicos a cada ano, inclusive dos ju\u00edzes. “Seria bom”, brincou, em tom ir\u00f4nico. Em seguida, o ministro Teori Zavascki pediu vista.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por policiais paulistas, mas o resultado valer\u00e1 para milhares de processos semelhantes, afetando outros Estados e tamb\u00e9m a Uni\u00e3o, pois a Corte declarou que o caso tem repercuss\u00e3o geral. Mais de 5.000 a\u00e7\u00f5es sobre o assunto est\u00e3o suspensas aguardando posicionamento do STF.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou o pedido dos policiais, que recorreram ao Supremo. Diversas associa\u00e7\u00f5es de servidores estaduais e federais entraram no processo como partes interessadas, al\u00e9m de Estados e da Uni\u00e3o. Os servidores alegam que o reajuste anual do sal\u00e1rio pela infla\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Estados e a Uni\u00e3o argumentam que s\u00f3 o chefe do Poder Executivo pode propor lei tratando da revis\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de servidores. “N\u00e3o compete ao Judici\u00e1rio interferir na administra\u00e7\u00e3o para modificar a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria que atinge os servidores”, diz a Procuradoria-Geral de S\u00e3o Paulo no processo. Para a AGU, “somente o chefe do Executivo do Estado de S\u00e3o Paulo possui atribui\u00e7\u00e3o para avaliar a possibilidade de se fazer a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos daquele ente federativo.”<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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