Voc\u00ea \u00e9 um funcion\u00e1rio p\u00fablico e quer se engajar na campanha de um candidato. At\u00e9 a\u00ed tudo bem, pois est\u00e1 exercendo seu direito de cidad\u00e3o, como qualquer pessoa que trabalha em qualquer profiss\u00e3o. Mas se levar a campanha para o ambiente de trabalho, pode sofrer penalidades previstas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Para evitar situa\u00e7\u00f5es como essa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) e a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7aram em conjunto a cartilha Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos federais em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO conceito de agente p\u00fablico federal \u00e9 bem amplo. Para a Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 o mais abrangente poss\u00edvel, incluindo estagi\u00e1rios e terceirizados, concession\u00e1rias, todos que t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com o servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o dentro do conceito\u201d, explica o diretor do Departamento de Estudos Jur\u00eddicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU), Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es como condutas, calend\u00e1rio eleitoral, conceito de propaganda antecipada e penalidades previstas. \u201cA gente orienta que eles n\u00e3o devem se apresentar nos eventos eleitorais e o hor\u00e1rio que eles podem fazer esses trabalhos\u201d, acrescenta Peixoto.<\/p>\n
A cartilha \u00e9 publicada a cada elei\u00e7\u00e3o, desde 2008, variando as informa\u00e7\u00f5es quando a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas municipal ou estadual e nacional, como \u00e9 o caso deste ano. \u201cTem que atualizar porque mudam os precedentes na Justi\u00e7a Eleitoral e muda tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o. No momento em que lan\u00e7amos uma nova cartilha, \u00e9 uma oportunidade de a gente chamar a aten\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos federais para essas quest\u00f5es. \u00c9 uma forma de prevenir essas infra\u00e7\u00f5es eleitorais. E \u00e9 um p\u00fablico muito grande\u201d, declara Peixoto.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, mas a divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a ser\u00e1 pela internet. A cartilha pode ser baixada gratuitamente do site da AGU (www.agu.gov.br<\/a>), clicando na aba Publica\u00e7\u00f5es, em seguida, na \u00e1rea Cartilhas.<\/p>\n Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea \u00e9 um funcion\u00e1rio p\u00fablico e quer se engajar na campanha de um candidato. At\u00e9 a\u00ed tudo bem, pois est\u00e1 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":33262,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33259"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33259\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}