{"id":33296,"date":"2014-04-07T17:43:43","date_gmt":"2014-04-07T20:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=33296"},"modified":"2014-04-07T17:43:43","modified_gmt":"2014-04-07T20:43:43","slug":"brasil-precisa-rever-politica-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/brasil-precisa-rever-politica-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Brasil precisa rever pol\u00edtica de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por Sheila Fonseca<\/strong> – Portal Vermelho<\/em><\/p>\n

Os \u00faltimos estudos sobre o mapeamento dos \u00edndices de viol\u00eancia no pa\u00eds apontam crise no atual modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica. O tema tem sido o centro das discuss\u00f5es em diversos segmentos sociais que destacam o atual modelo de gest\u00e3o da pol\u00edcia e falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia como os maiores problemas a serem enfrentados.<\/p>\n

Dados da pesquisa divulgada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (Cebela) \u201cMapa da Viol\u00eancia 2013: Homic\u00eddios e Juventude no Brasil\u201d demonstram que houve aumento da criminalidade na regi\u00e3o nordeste do pa\u00eds, que hoje lidera o ranking de crescimento da viol\u00eancia.<\/p>\n

Segundo a pesquisa, Macei\u00f3 \u00e9 a capital mais violenta do pa\u00eds, registrando um aumento de 116,1% no n\u00famero de homic\u00eddios, seguida por Jo\u00e3o Pessoa e Salvador. As taxas brasileiras est\u00e3o acima dos n\u00edveis considerados toler\u00e1veis pela ONU, que ficam em torno de 10 homic\u00eddios por 100 mil habitantes. Na regi\u00e3o sudeste, com uma taxa de 23,5, o Rio aparece em 19\u00ba lugar na lista. A cidade de S\u00e3o Paulo apresentou taxa de 10,4 e aparece na 25\u00aa coloca\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com o estudo, 70% dos homic\u00eddios no pa\u00eds s\u00e3o cometidos com armas de fogo.<\/p>\n

Os \u00edndices envolvendo a impunidade de crimes contra a vida tamb\u00e9m possuem estat\u00edsticas alarmantes. \u00c9 o que revela o estudo \u201cDiagn\u00f3stico da Investiga\u00e7\u00e3o de Homic\u00eddios no Brasil\u201d publicado em 2012 pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, constatando que apenas entre 5% e 8% dos inqu\u00e9ritos abertos para determinar a autoria de homic\u00eddios no pa\u00eds resultam em den\u00fancia segundo a m\u00e9dia nacional, ficando cerca de 92% dos assassinos impunes.<\/p>\n

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) divulgou relat\u00f3rio em 2012 pedindo ao Brasil maior rigor no combate \u00e0 atividade dos “esquadr\u00f5es da morte” no pa\u00eds. A Organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediu ao governo brasileiro para trabalhar no sentido de extinguir a Pol\u00edcia Militar, acusada de numerosos homic\u00eddios extrajudiciais. O documento faz parte do Exame Peri\u00f3dico Universal, avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 qual todos os pa\u00edses s\u00e3o submetidos. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m pede a reforma do sistema carcer\u00e1rio e destaca a necessidade do Brasil garantir que os crimes cometidos por agentes da pol\u00edcia sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes contra ju\u00edzes e ativistas de direitos humanos.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou por unanimidade a mo\u00e7\u00e3o 119\/2013, de autoria da deputada estadual Leci Brand\u00e3o (PCdoB), que manifesta apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 4471\/2012, que prop\u00f5e o fim dos autos de resist\u00eancia. O projeto de lei altera o C\u00f3digo de Processo Penal e prev\u00ea a investiga\u00e7\u00e3o das mortes e les\u00f5es corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente esses casos s\u00e3o registrados pela pol\u00edcia como autos de resist\u00eancia ou resist\u00eancia seguida de morte e n\u00e3o s\u00e3o investigados. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00e3o \u00e9 um ataque \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o policial, mas uma defesa da vida, dos bons profissionais, da cidadania, da justi\u00e7a e da correta apura\u00e7\u00e3o de crimes cujas v\u00edtimas t\u00eam sido, em grande maioria, a juventude negra e pobre\u201d, afima Leci.<\/p>\n

O antrop\u00f3logo, cientista pol\u00edtico, ex-secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Luiz Eduardo Soares, concorda que a desmilitariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para a reorganiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Luiz Eduardo Soares \u00e9 tamb\u00e9m um dos autores da PEC 51 que prop\u00f5e o fim do \u00f3rg\u00e3o da pol\u00edcia militar. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da PEC 51 \u00e9 decisiva para evitar, sobretudo, a brutalidade policial letal contra os mais vulner\u00e1veis e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, processos indissoci\u00e1veis da intensifica\u00e7\u00e3o do racismo. A desmilitariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para que se alcancem esses objetivos, mas constituem passos indispens\u00e1veis\u201d, declarou o antrop\u00f3logo em artigo assinado publicado no Le Monde Diplomatique.<\/p>\n

PEC 51<\/strong><\/p>\n

Dentre as propostas de reformula\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, a que vem ganhando maior destaque entre especialistas \u00e9 a PEC 51, que promove a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e maior aproxima\u00e7\u00e3o com as esferas do judici\u00e1rio. O senador Lindbergh Farias (PT), tamb\u00e9m autor da proposta, apresentou em setembro do ano passado a PEC ao Senado, onde se encontra em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lindbergh chama aten\u00e7\u00e3o para o legado de repress\u00e3o contido na atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia como um resqu\u00edcio da ditadura. \u201cNas \u00faltimas d\u00e9cadas o Brasil mudou, mas o campo da seguran\u00e7a p\u00fablica permaneceu congelado no tempo, prisioneiro da heran\u00e7a legada pela ditadura. Mantemos ainda nossos p\u00e9s no p\u00e2ntano das execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, da tortura, da trai\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e da aplica\u00e7\u00e3o seletiva das leis\u201d, ressalta o senador.<\/p>\n

Luiz Eduardo Soares tamb\u00e9m defende a necessidade de transi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias como meio de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico. \u201cN\u00e3o podemos mais adiar reformas nessa \u00e1rea, o Brasil mudou profundamente em todos esses anos, j\u00e1 havia operado a transi\u00e7\u00e3o da ditadura para a democracia, as mais diferentes institui\u00e7\u00f5es se adaptaram ao novo contexto democr\u00e1tico, no entanto, a \u00e1rea de seguran\u00e7a permaneceu mais ou menos intocada. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma \u00e1rea t\u00e3o importante para n\u00f3s permane\u00e7a fora desse processo de transforma\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos que estender a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, 25 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Um dos itens mais comentados sobre a PEC 51 \u00e9 a possibilidade de plano de carreira para a classe policial, fazendo com que ganhe a ades\u00e3o por parte da corpora\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso de Danillo Ferreira, estudante de Filosofia, oficial tenente da Pol\u00edcia Militar do Estado da Bahia e integrante do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Para ele, a desvincula\u00e7\u00e3o das PMs em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas \u00e9 positiva. \u201c\u00c9 algo muito reivindicado e esperado pela grande maioria dos policiais militares do Brasil. A vincula\u00e7\u00e3o das PMs \u00e0s For\u00e7as Armadas submete o policial ao c\u00f3digo penal militar e faz com que deixemos de ter direitos que qualquer outro indiv\u00edduo tem\u201d, disse em entrevista \u00e0 Rede Brasil Atual.<\/p>\n

Entre as opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 PEC, est\u00e1 a do oficial coronel da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro Paulo Ricardo Pa\u00fal. \u201cNa justificativa da PEC se preocupam com a desmilitariza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Militares, mas n\u00e3o se preocupam com a gigantesca transforma\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o que sofrer as Pol\u00edcias Civis, considerando que seus efetivos n\u00e3o possuem qualquer forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas do policiamento ostensivo e da manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. No tema espec\u00edfico do controle de dist\u00farbios civis, t\u00e3o necess\u00e1rio em tempos de protestos, a experi\u00eancia dos policiais civis \u00e9 nenhuma. Penso que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil convencer aos atuais policiais civis que eles passar\u00e3o a patrulhar a p\u00e9 e em viaturas as ruas brasileiras\u201d, comenta o coronel em seu blog sobre seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do senador Lindberg Farias, trag\u00e9dias como a morte de Cl\u00e1udia Silva Ferreira, de 38 anos, m\u00e3e de quatro filhos, baleada e arrastada durante opera\u00e7\u00e3o policial no dia 16 de mar\u00e7o por uma viatura da Pol\u00edcia Militar n\u00e3o deixam d\u00favidas de que o modelo policial brasileiro precisa de mudan\u00e7as. \u201cCl\u00e1udia e Amarildo s\u00e3o s\u00edmbolos da selvageria do Estado. Embora se reconhe\u00e7a avan\u00e7os pontuais na \u00e1rea, casos como esses mostram que a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds \u00e9 ineficiente, anacr\u00f4nica, convive com padr\u00f5es inaceit\u00e1veis de viol\u00eancia; viol\u00eancia que se volta contra a popula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso ressaltar, tamb\u00e9m contra os pr\u00f3prios respons\u00e1veis pelos policiais\u201d, observa o senador.<\/p>\n

O papel da m\u00eddia no fomento \u00e0 viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Outro ponto que vem sendo discutido no pa\u00eds \u00e9 o papel da m\u00eddia em casos de apologia ao crime, chamando a aten\u00e7\u00e3o de especialistas para a necessidade de mudan\u00e7a de enfoque. A recente pol\u00eamica em torno da cobertura do Jornal \u201cSBT Brasil\u201d em que a \u00e2ncora Rachel Sheherazade defende a a\u00e7\u00e3o de grupo de justiceiros que torturou menor acorrentando-o nu em um poste, no Rio, reacende o debate sobre a responsabilidade da imprensa em casos de apologia ao crime. Rachel defende a a\u00e7\u00e3o do grupo, a quem chama de cidad\u00e3os de bem, e provoca: \u201cAos defensores dos Direitos Humanos lan\u00e7o a campanha: adote um bandido\u201d.<\/p>\n

Na transmiss\u00e3o do dia 4 de fevereiro deste ano, Rachel declarou em editorial: \u201cO marginalzinho amarrado ao poste era t\u00e3o inocente que, ao inv\u00e9s de prestar queixa contra seus agressores, preferiu fugir antes que ele mesmo acabasse preso. \u00c9 que a ficha do sujeito est\u00e1 mais suja do que pau de galinheiro. No pa\u00eds que ostenta incr\u00edveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inqu\u00e9ritos de homic\u00eddio e sofre de viol\u00eancia end\u00eamica, a atitude dos vingadores \u00e9 at\u00e9 compreens\u00edvel. O Estado \u00e9 omisso, a pol\u00edcia \u00e9 desmoralizada, a Justi\u00e7a \u00e9 falha. O que resta ao cidad\u00e3o de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, \u00e9 claro. O contra-ataque aos bandidos \u00e9 o que chamo de leg\u00edtima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de viol\u00eancia sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lan\u00e7o uma campanha: fa\u00e7a um favor ao Brasil, adote um bandido\u201d.<\/p>\n

Imediatamente teve inicio repercuss\u00e3o na internet e nas redes sociais, marcada pela polariza\u00e7\u00e3o entre coment\u00e1rios contra e a favor da jornalista. Em rea\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro divulgou nota de rep\u00fadio contra o que chamou de \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e ao C\u00f3digo de \u00c9tica dos Jornalistas Brasileiros\u201d.<\/p>\n

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), l\u00edder da bancada do partido na C\u00e2mara, se posicionou entrando com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra Rachel Sheherazade e a emissora SBT, por incorrerem no crime de apologia ao crime tipificado no art. 287 do C\u00f3digo Penal. O procurador-geral da Rep\u00fablica e chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Rodrigo Janot, aceitou a representa\u00e7\u00e3o contra a apresentadora afirmando que \u201cliberdade de imprensa n\u00e3o inclui incita\u00e7\u00e3o ao crime\u201d.<\/p>\n

Jandira Feghali afirma que o caso deve servir de par\u00e2metro. \u201cA emissora vai ter de assumir. N\u00e3o estamos provocando a Rachel Sheherazade, \u00e9 o SBT que est\u00e1 em quest\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o dela especificamente, mas dela vinculada ao canal. A gente espera que isso sirva de par\u00e2metro para outras TVs\u201d, disse em entrevista ao Congresso em Foco.<\/p>\n

O jornalista, ativista de Direitos Humanos e escritor Celso Lungaretti, autor do livro\u00a0N\u00e1ufrago da Utopia: Vencer ou morrer na guerrilha aos 18 anos<\/em>, alerta para a quest\u00e3o da responsabilidade da imprensa como formadora de opini\u00e3o e para o risco de apologia \u00e0 viol\u00eancia. \u201cDas fun\u00e7\u00f5es tradicionalmente atribu\u00eddas \u00e0 imprensa, eu diria que, hoje, a de informar \u00e9 mal cumprida. Certos assuntos recebem destaque exagerado, porque v\u00eam ao encontro dos piores instintos dos leitores. A informa\u00e7\u00e3o acaba sendo apenas uma mercadoria, como qualquer outra. Se h\u00e1 quem compre, ser\u00e1 fornecida \u00e0 saciedade, pouco importando o mal que cause. Mesmo quando o jornalista se mant\u00e9m aparentemente neutro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 marcha para a barb\u00e1rie, na verdade a estimula ao dar tanto destaque \u00e0 barbariza\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.\u201d<\/p>\n

Para Lungaretti h\u00e1 um erro de enfoque proposital \u201cQuando um jovem j\u00e1 rendido sofre tratamento t\u00e3o cruel, o foco deveria ser: por que aqueles cidad\u00e3os supostamente respeit\u00e1veis e trabalhadores, em determinadas circunst\u00e2ncias, tornam-se bestas-feras? O que est\u00e1 levando nossa sociedade \u00e0 t\u00e3o terr\u00edvel desumaniza\u00e7\u00e3o? Quanto tempo demorar\u00e1 para lincharem equivocadamente um inocente? Quando enfocamos algo t\u00e3o cruel, temos de tomar partido. O partido da civiliza\u00e7\u00e3o contra a barb\u00e1rie\u201d, diz.<\/p>\n

Fonte: Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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