A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco \u00e0s importa\u00e7\u00f5es irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transform\u00e1-los em informa\u00e7\u00f5es que permitir\u00e3o \u00e0 Receita tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse sistema informatizado \u00e9 necess\u00e1rio para fazer frente a evolu\u00e7\u00e3o [das importa\u00e7\u00f5es irregulares]. Pegaremos os dados e processaremos utilizando intelig\u00eancia e gest\u00e3o de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informa\u00e7\u00f5es dos Correios ainda n\u00e3o \u00e9 muito colaborativa: precisaremos de recursos como scanner<\/em> etc\u201d, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecret\u00e1rio de Aduana e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita. Ele disse tamb\u00e9m que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O fen\u00f4meno do aumento com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 mundial e n\u00e3o tipicamente brasileiro. A inclus\u00e3o digital tem permitido cada vez mais a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todo o mundo. As facilidades aumentam com o avan\u00e7o da tecnologia. Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milh\u00f5es de remessas postais internacionais, que podem ou n\u00e3o corresponder a solicita\u00e7\u00e3o de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milh\u00f5es, ou seja um aumento de aproximadamente 44%.<\/p>\n “O projeto est\u00e1 em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previs\u00e3o \u00e9 que seja conclu\u00eddo no fim do ano. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas j\u00e1 tem h\u00e1 anos parceria com a UPU [Uni\u00e3o Postal Universal]. N\u00f3s nos espelhamos na experi\u00eancia de \u00eaxito que existia l\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n O novo sistema permitir\u00e1 ainda que o cidad\u00e3o, ao comprar um produto, possa fazer a autoregulariza\u00e7\u00e3o e pagar os impostos antecipadamente. O princ\u00edpio tribut\u00e1rio \u00e9 dar oportunidade da regulariza\u00e7\u00e3o: se a pessoa n\u00e3o se regularizar poder\u00e1 receber multas e taxa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As remessas est\u00e3o centralizadas no Paran\u00e1, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro: n\u00e3o foi definido se \u00e9 preciso ampliar os servi\u00e7os nesses locais ou se ser\u00e1 necess\u00e1rio utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.<\/p>\n A maioria das encomendas vem de avi\u00e3o. Encomendas at\u00e9 US$ 50 (de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica) n\u00e3o geram tributa\u00e7\u00e3o. Pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jur\u00eddicas entraram na Justi\u00e7a e ganharam \u2013 em primeira inst\u00e2ncia – a possibilidade de fazer importa\u00e7\u00f5es de produtos nesse valor com isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justi\u00e7a. Disse que a legisla\u00e7\u00e3o visa a regular o mercado e proteger a ind\u00fastria nacional. A tributa\u00e7\u00e3o vem sendo aplicada desde 1999.<\/p>\n Ele informou tamb\u00e9m que n\u00e3o existe uma preocupa\u00e7\u00e3o exclusiva com a China. \u201cA China evidentemente tem uma ind\u00fastria competitiva. Mas a preocupa\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com eles, \u00e9 com o crescimento do com\u00e9rcio mundial online<\/em>\u201d, ressaltou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31456,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33372\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}