O governo descartou a hip\u00f3tese de enquadrar como terrorismo a\u00e7\u00f5es violentas durante manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situa\u00e7\u00f5es, mas, para isso, depender\u00e1 de um acordo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que ser\u00e1 enviado ao Legislativo.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta segunda-feira (7\/4) pelo secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo dever\u00e1 se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, \u201cpois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo pr\u00e9vio, ser\u00e1 imposs\u00edvel aprovar uma proposta de consenso\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio deu a informa\u00e7\u00e3o ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria P\u00fablica: A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica para a Garantia de Direitos em Manifesta\u00e7\u00f5es Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep) e pelo Forum Justi\u00e7a, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, principalmente durante a Copa do Mundo.<\/p>\n
De acordo com Marivaldo, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo, depois de descartar o poss\u00edvel enquadramento como terroristas dos autores de atos vandalismo, como os mascarados black blocs, \u00e9 impedir tanto a viol\u00eancia excessiva da pol\u00edcia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens p\u00fablicos ou particulares.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quer o di\u00e1logo com gestores p\u00fablicos para demonstrar que n\u00e3o \u00e9 com o uso de for\u00e7a excessiva que se resolve o problema da viol\u00eancia nas manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, disse Marivaldo, adiantando que o objetivo \u00e9 aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com \u201cuso de massa [popular]\u201d, j\u00e1 que a tipifica\u00e7\u00e3o como terrorismo \u201c\u00e9 invi\u00e1vel, n\u00e3o tem espa\u00e7o\u201d.<\/p>\n
A presidente da Anadep, Patr\u00edcia Kettermann, informou que a entidade est\u00e1 realizando assermbl\u00e9ia geral extraordin\u00e1ria, juntamente com a mesa-redonda, que tem participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da categoria e de outros setores da sociedade de v\u00e1rios estados. Ainda hoje, dever\u00e1 ser aprovado um documento para definir a participa\u00e7\u00e3o das defensorias p\u00fablicas de todo o pa\u00eds nas manifesta\u00e7\u00f5es populares, que t\u00eam o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCom a proximidade da Copa do Mundo, as manifesta\u00e7\u00f5es devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dos movimentos pac\u00edficos, tamb\u00e9m podem ocorrer atos violentos e pr\u00e1ticas abusivas por meio das autoridades. Nesse contexto, a Anadep pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de livre manifesta\u00e7\u00e3o, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no di\u00e1logo com os diversos atores sociais, solu\u00e7\u00f5es para uma atua\u00e7\u00e3o uniforme da defensoria p\u00fablica\u201d, disse Patr\u00edcia.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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