{"id":33520,"date":"2014-04-10T16:58:59","date_gmt":"2014-04-10T19:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=33520"},"modified":"2014-04-10T16:58:59","modified_gmt":"2014-04-10T19:58:59","slug":"governo-apressa-regulamentacao-das-manifestacoes-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-apressa-regulamentacao-das-manifestacoes-de-rua\/","title":{"rendered":"Governo apressa regulamenta\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de rua"},"content":{"rendered":"
\"\"

Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifesta\u00e7\u00f5es de rua e tentar fazer com que as regras valham para os jogos da Copa do Mundo que come\u00e7am no dia 12 de junho, governo e Congresso decidiram hoje (10) que v\u00e3o tentar trabalhar juntos. No Parlamento, tramitam mais de dez propostas sobre o assunto. Em uma reuni\u00e3o hoje (10), o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, apresentou os pontos considerados chave para o Planalto aos presidentes da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n

O acordo, ao final, foi concentrar os trabalhos nas m\u00e3os do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado que deveria ser votado esta semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas foi adiado para a quarta-feira (16). Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramita\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada, \u00e9 tamb\u00e9m a de maior sintonia com o que o governo espera.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico e n\u00f3s precisamos de manifesta\u00e7\u00f5es, mas a pr\u00e1tica de crimes nas manifesta\u00e7\u00f5es tem que ser coibida e tem que ser criminalizada\u201d, explicou Taques. Segundo ele, a ideia \u00e9 preencher a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no pa\u00eds a partir de altera\u00e7\u00f5es pontuais do C\u00f3digo Penal. No substitutivo ao Projeto de Lei (PLS 508\/13), Taques defende o aumento de pena para crime\u00a0 relacionado ao patrim\u00f4nio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homic\u00eddio praticado nas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m defende penas mais rigorosas para os casos de les\u00e3o corporal e retira a proibi\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras pelos manifestantes. \u201cN\u00f3s entendemos que n\u00e3o se faz poss\u00edvel aqui no Brasil a proibi\u00e7\u00e3o de uso de m\u00e1scaras em manifesta\u00e7\u00f5es. Existe quem defenda que sim. N\u00f3s vamos debater isto na CCJ\u201d, disse.<\/p>\n

Mesmo com o acordo a C\u00e2mara continua analisando normalmente as propostas que tramitam na Casa sobre o tema. Mas, para dar celeridade, a ideia \u00e9 que os pontos consensuais j\u00e1 sejam acordados e que diverg\u00eancias sobre trechos mais pol\u00eamicos, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras em protestos e aumento de penas para crimes praticados durante manifesta\u00e7\u00f5es, comecem a ser debatidos. Outra pol\u00eamica \u00e9 a inclus\u00e3o ou n\u00e3o nessa mesma proposta de san\u00e7\u00f5es para casos de abusos cometidos por policiais.<\/p>\n

O presidente da CCJ no Senado, Vital do R\u00eago (PMDB-PB), n\u00e3o acredita na aprova\u00e7\u00e3o de um texto consensual antes da Copa. \u201cQueremos encontrar um projeto que seja comum e receba o apoio de ambas as Casas. Acho muito dif\u00edcil [valer para a Copa do Mundo]\u201d, avaliou.<\/p>\n

Apesar do pessimismo do parlamentar, o ministro da Justi\u00e7a disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta antes do Mundial \u00e9 uma quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica. \u201cQuando as pessoas querem, elas conseguem\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cardozo evitou apontar quest\u00f5es irredut\u00edveis para o governo e limitou-se a afirmar que a lei ser\u00e1 constru\u00edda conjuntamente e n\u00e3o pode limitar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o ou de reuni\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO governo j\u00e1 vem estudando um projeto que possa garantir a possibilidade das pessoas se manifestarem sem qualquer tipo de abuso de pessoas [cidad\u00e3os comuns] ou autoridades\u201d, garantiu.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifesta\u00e7\u00f5es de rua e tentar fazer com que as regras valham para [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32913,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33520"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33520"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33520\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}