{"id":33611,"date":"2014-04-11T16:50:34","date_gmt":"2014-04-11T19:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=33611"},"modified":"2014-04-11T16:50:34","modified_gmt":"2014-04-11T19:50:34","slug":"projeto-que-cria-gratificacoes-para-policia-rodoviaria-e-aprovado-na-2a-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/projeto-que-cria-gratificacoes-para-policia-rodoviaria-e-aprovado-na-2a-comissao\/","title":{"rendered":"Projeto que cria gratifica\u00e7\u00f5es para Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria \u00e9 aprovado na 2\u00aa comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6243\/13<\/a>, do Executivo, que cria uma s\u00e9rie de gratifica\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e corrige o valor das fun\u00e7\u00f5es comissionadas (FC) pagas a diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

A proposta cria 384 fun\u00e7\u00f5es comissionadas (FC), 969 fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG) e cinco gratifica\u00e7\u00f5es do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores de n\u00edvel 5 (DAS-5).<\/p>\n

Das fun\u00e7\u00f5es comissionadas destinadas \u00e0 PRF, s\u00e3o 22 FC-4, 51 FC-3, 83 FC-2 e 228 FC-1. Quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es gratificadas, ser\u00e3o mais 105 FG-1 e 864 FG-3. No mesmo texto tamb\u00e9m s\u00e3o extintas, no \u00e2mbito do governo federal, seis fun\u00e7\u00f5es FG-2, 24 DAS-3, e 29 DAS-2.<\/p>\n

O relator, deputado Manoel Dias (PMDB-PB), defendeu a adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da proposta. Segundo ele, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2014, prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o dessas despesas previstas.<\/p>\n

Valores<\/strong>
\nAs fun\u00e7\u00f5es comissionadas passam a ter os valores da tabela abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Os valores acima aplicam-se tamb\u00e9m \u00e0s FCs pagas aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, do Banco Central, das Ag\u00eancias Reguladoras, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pelo texto tamb\u00e9m receber\u00e3o esse valor os servidores da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica cedidos ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, assim como t\u00e9cnicos e analistas de v\u00e1rias carreiras que contam com a Gratifica\u00e7\u00e3o por Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Sem incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto estabelece que o valor das fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio do servidor e n\u00e3o integra os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o. A proposta ressalta ainda que as FCs equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores de n\u00edveis correspondentes.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovada<\/a> pela Comiss\u00e3o de Trabalho. A seguir a proposta seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n