{"id":33619,"date":"2014-04-11T18:00:49","date_gmt":"2014-04-11T21:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=33619"},"modified":"2014-04-11T18:00:49","modified_gmt":"2014-04-11T21:00:49","slug":"marco-civil-da-internet-volta-a-ser-debatido-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/marco-civil-da-internet-volta-a-ser-debatido-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"Marco civil da internet volta a ser debatido na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 realizada na ter\u00e7a-feira (15) a segunda audi\u00eancia p\u00fablica conjunta sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 21\/2014<\/a>, que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, o chamado marco civil da internet.<\/p>\n

Os debates s\u00e3o promovidos pelas tr\u00eas comiss\u00f5es do Senado que examinam o texto antes do Plen\u00e1rio \u2013 Ci\u00eancia e Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Aprovado pela C\u00e2mara no fim de mar\u00e7o, ap\u00f3s tr\u00eas anos de intensos debates, o texto define direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores de servi\u00e7os de conex\u00e3o e aplicativos na internet. Como tramita em regime de urg\u00eancia, passar\u00e1 a trancar a pauta se n\u00e3o for votado no Plen\u00e1rio at\u00e9 o dia 12 de maio. A proposta j\u00e1 recebeu 41 emendas, tendo uma delas sido retirada.<\/p>\n

Para a audi\u00eancia de ter\u00e7a, foram convidados, entre outros, Eduardo Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal; Jos\u00e9 Francisco Lima, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert); Marcel Leonardi, diretor do Google do Brasil; e Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo.
\n<\/strong><\/p>\n

Pressa<\/strong><\/p>\n

Na primeira audi\u00eancia conjunta sobre o tema, realizada quinta-feira (10), representantes do governo e da sociedade civil defenderam o texto que veio da C\u00e2mara. Os convidados pedem a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta, para que possa ser convertida em lei at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do NETmundial \u2013 Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet, que acontece em S\u00e3o Paulo nos dias 23 e 24 de abril.<\/p>\n

J\u00e1 os relatores nas comiss\u00f5es querem discutir e aprimorar o texto. O projeto ser\u00e1 relatado pelo senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) na CCJ, Zez\u00e9 Perrella (PDT-MG) na CCT e Luiz Henrique (PMDB\/SC) na CMA. Apesar de elogiarem o trabalho do relator da mat\u00e9ria da C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), eles afirmaram que cabem adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Presente ao debate, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse ser \u201cl\u00edcito e correto\u201d que o Senado fa\u00e7a ajustes no texto, mas argumentou que o objetivo do marco civil \u00e9 estabelecer diretrizes sobre o uso da internet e n\u00e3o esgotar o tema.<\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que consultar\u00e1 os l\u00edderes partid\u00e1rios para marcar a data de vota\u00e7\u00e3o da proposta e designou o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) como relator em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na quinta-feira, representantes de 30 entidades que acompanham a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, acompanhados do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado Alessandro Molon, foram recebidos por Renan Calheiros e pediram rapidez na vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Isonomia<\/strong><\/p>\n

No primeiro debate no Senado, os especialistas apontaram como um dos pilares do PLC 21\/2014 o artigo 9\u00ba, que assegura tratamento ison\u00f4mico na oferta de quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o por conte\u00fado. Sem essa garantia, dizem, poder\u00e1 ocorrer na internet situa\u00e7\u00e3o verificada na TV por assinatura, onde h\u00e1 diferentes categorias de usu\u00e1rios, conforme o valor do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n

Al\u00e9m da neutralidade de rede, os especialistas apontaram como principais pontos do projeto as garantias de privacidade dos usu\u00e1rios e a liberdade de express\u00e3o na internet.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica conjunta de ter\u00e7a-feira, que tem car\u00e1ter interativo, ser\u00e1 realizada \u00e0s 14h na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os interessados poder\u00e3o participar enviando perguntas e sugest\u00f5es pelo portal E-Cidadania<\/a> e pelo Al\u00f4 Senado<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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