{"id":33632,"date":"2014-04-13T19:36:26","date_gmt":"2014-04-13T22:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=33632"},"modified":"2014-04-13T19:36:26","modified_gmt":"2014-04-13T22:36:26","slug":"eleicoes-2014-dirigente-sindical-deve-se-afastar-da-entidade-a-partir-do-dia-5-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/eleicoes-2014-dirigente-sindical-deve-se-afastar-da-entidade-a-partir-do-dia-5-de-junho\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2014: dirigente sindical deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0Neuriberg Dias<\/p>\n

O dirigente sindical que pretende disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no dia 5 de outubro (primeiro domingo do m\u00eas) e o 2\u00ba turno no dia 26 de outubro (\u00faltimo domingo do m\u00eas).<\/p>\n

Caso n\u00e3o se afaste da atua\u00e7\u00e3o em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar ineleg\u00edvel. O afastamento n\u00e3o \u00e9 definitivo nem t\u00e3o pouco implica na ren\u00fancia do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o na entidade sindical caso o dirigente n\u00e3o tenha seu nome aprovado nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

Servidor e empregado p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 os servidores e empregados p\u00fablicos que pretendem disputar as elei\u00e7\u00f5es desde ano tem o at\u00e9 o dia 5 de julho (tr\u00eas meses antes do pleito) para pedir licen\u00e7a da reparti\u00e7\u00e3o na qual trabalham.<\/p>\n

Ao funcion\u00e1rio p\u00fablico ou empregado de empresa estatal \u00e9 garantido o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o enquanto permanecer na disputa eleitoral. Outro acontecimento importante a partir de 5 de julho, at\u00e9 a posse dos eleitos, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica remover, transferir e exonerar servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

Neste ano, as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos e defini\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es estar\u00e3o autorizadas de 10 a 30 de junho e os partidos ter\u00e3o de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.<\/p>\n

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet ser\u00e1 liberada a partir do dia 6 de julho. A campanha no r\u00e1dio e na televis\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 no dia 19 de agosto e ser\u00e1 finalizada no dia 2 de outubro, em 1\u00ba turno.<\/p>\n

Todas essas regras constam da Lei Complementar 64\/1990, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00b0 269-79 e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23.390, de 21 de maio de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixam as principais datas e eventos das elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n

A lei complementar disp\u00f5e sobre os casos de inelegibilidade, e as normas do TSE detalham todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos como o de in\u00edcio e t\u00e9rmino da propaganda partid\u00e1ria gratuita no r\u00e1dio e televis\u00e3o; da transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral; da realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e a escolha dos candidatos at\u00e9 a posse dos eleitos. Confira, a seguir, as principais datas do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

Eventos mais relevantes da elei\u00e7\u00e3o de 2014:<\/strong><\/p>\n

5 de outubro de 2013, s\u00e1bado (1 ano antes) \u2013 domic\u00edlio e filia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Todos os partidos pol\u00edticos que pretendam participar das elei\u00e7\u00f5es de 2014 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE; data limite da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio para a circunscri\u00e7\u00e3o na qual o candidato pretende concorrer; e tamb\u00e9m a filia\u00e7\u00e3o deferida no \u00e2mbito partid\u00e1rio.<\/p>\n

1\u00b0 de janeiro de 2014, quarta-feira – institutos de pesquisas e veda\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

As entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, na Justi\u00e7a Eleitoral, as informa\u00e7\u00f5es previstas em lei e em instru\u00e7\u00f5es expedidas pelo TSE; data a partir da qual fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

8 de abril de 2014 – ter\u00e7a- feira (180 dias antes) \u2013 revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual, at\u00e9 a posse dos eleitos, \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos fazer, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7 de maio de 2014 \u2013 quarta- feira (151 dias antes) \u2013 transfer\u00eancia de domic\u00edlio do eleitor<\/strong><\/p>\n

Final do prazo para o eleitor requerer inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio; e \u00faltimo dia para eleitor que mudou de resid\u00eancia dentro do munic\u00edpio pedir altera\u00e7\u00e3o no seu t\u00edtulo; \u00faltimo dia tamb\u00e9m para o eleitor portador de defici\u00eancia solicitar sua transfer\u00eancia para se\u00e7\u00e3o eleitoral especial.<\/p>\n

10 a 30 de junho de 2014 \u2013 in\u00edcio e t\u00e9rmino das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias Per\u00edodo em que os partidos devem realizar conven\u00e7\u00f5es para decidir sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a presidente da Rep\u00fablica, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.<\/strong><\/p>\n

1\u00b0 de julho de 2014 – ter\u00e7a-feira – suspens\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual n\u00e3o ser\u00e1 veiculada a propaganda partid\u00e1ria gratuita, prevista na Lei 9.096\/1995, nem ser\u00e1 permitida qualquer tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o; \u00e9 vedado tamb\u00e9m \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o favorecer, direta ou indiretamente, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5 de julho de 2014 \u2013 s\u00e1bado (3 meses antes) \u2013 proibi\u00e7\u00e3o de publicidade oficial<\/strong><\/p>\n

Prazo final para o funcion\u00e1rio p\u00fablico ou empregado de empresa estatal candidato \u00e0 elei\u00e7\u00e3o federal licenciar-se da reparti\u00e7\u00e3o, com direito a remunera\u00e7\u00e3o, sob pena de tornar-se ineleg\u00edvel; ficam proibidas nomea\u00e7\u00f5es, contra\u00e7\u00f5es ou qualquer forma de demiss\u00e3o sem justa causa, a supress\u00e3o ou readapta\u00e7\u00e3o de vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex-of\u00edcio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, at\u00e9 a posse dos eleitos, exceto em casos excepcionais; e tamb\u00e9m o governo federal fica proibido de realizar transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o para Estados e Munic\u00edpios, e dos Estados aos Munic\u00edpios, sob pena de nulidade do pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obriga\u00e7\u00f5es formais preexistentes ou para atender situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica; fica proibido ao candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o realizar inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas ou fazer publicidade institucional de a\u00e7\u00f5es feitas por sua administra\u00e7\u00e3o; estes tamb\u00e9m ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito; data a partir da qual \u00e9 vedado a todos os candidatos participarem de inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n

6 de julho de 2014 \u2013 domingo – in\u00edcio da propagada eleitoral<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual os candidatos, os partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e3o realizar com\u00edcio e utilizar aparelhos de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, das 8 \u00e0s 22 horas; utilizar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em ve\u00edculos.<\/p>\n

12 de julho de 2014 \u2013 segunda-feira (90 dias antes) \u2013 registro nos TRE\u00b4s e TSE<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para candidatos, escolhidos em conven\u00e7\u00e3o, requererem at\u00e9 as 19 horas seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, caso os par- tidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o os tenham requerido.<\/p>\n

6 de agosto e 6 de setembro de 2014 – presta\u00e7\u00e3o de contas na internet<\/strong><\/p>\n

Datas em que os partidos pol\u00edticos, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos s\u00e3o obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), em s\u00edtio criado pela Justi\u00e7a Eleitoral, relat\u00f3rios discriminando as doa\u00e7\u00f5es recebidas e os gastos realizados.<\/p>\n

19 de agosto de 2014 \u2013 ter\u00e7a-feira (47 dias antes) – in\u00edcio do hor\u00e1rio eleitoral gratuito<\/strong><\/p>\n

In\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

21 de agosto de 2014 \u2013 quinta-feira \u2013 (45 dias antes) – voto em tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicilio eleitoral, no primeiro e\/ou segundo turnos das elei\u00e7\u00f5es 2014, requisitar sua habilita\u00e7\u00e3o para votar em tr\u00e2nsito para presidente e vice-presidente da rep\u00fablica, com a indica\u00e7\u00e3o da capital do Estado onde estar\u00e1 presente, de passagem ou em deslocamento.<\/p>\n

20 de setembro de 2014 \u2013 s\u00e1bado (15 dias antes) \u2013 candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser detido ou preso<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual nenhum candidato poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.<\/p>\n

30 de setembro de 2014- ter\u00e7a-feira (5 dias antes) \u2013 eleitor n\u00e3o poder\u00e1 ser preso<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual e at\u00e9 48 horas do encerramento da elei\u00e7\u00e3o, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n

2 de outubro de 2014 \u2013 quinta-feira (3 dias antes) – \u00faltimo dia de hor\u00e1rio eleitoral gratuito do 1\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e em p\u00e1gina institucional na internet, sendo tamb\u00e9m o \u00faltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio, debates e reuni\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

4 de outubro de 2014 \u2013 s\u00e1bado \u2013 \u00faltimo dia de campanha do 1\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, e promo\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata, passeata ou uso de carro de som e distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n

5 de outubro de 2014 \u2013 domingo \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 turno<\/strong><\/p>\n

Dia da elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n

6 de outubro de 2014 \u2013 segunda-feira \u2013 in\u00edcio de propaganda eleitoral do 2\u00b0 turno<\/strong><\/p>\n

In\u00edcio da propaganda eleitoral do segundo turno; \u00e9 permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falante ou amplificadores de som, entre \u00e0s 8 e 22 horas, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda pol\u00edtica e a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e carreatas.<\/p>\n

11 de outubro de 2014 \u2013 s\u00e1bado (15 dias antes) \u2013 candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser detido ou preso e rein\u00edcio do hor\u00e1rio eleitoral gratuito para o 2\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual nenhum candidato ao 2\u00ba turno poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito; in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, relativa ao 2\u00ba turno.<\/p>\n

21 de outubro de<\/strong>\u00a02014 – ter\u00e7a-feira (5 dias antes) \u2013 eleitor n\u00e3o poder\u00e1 ser preso<\/strong><\/p>\n

Data a partir da qual, e at\u00e9 48 horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n

24 de outubro de 2014 – sexta-feira (2 dias antes) \u2013 encerramento do hor\u00e1rio eleitoral gratuito do 2\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o; \u00faltimo dia para divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral; \u00faltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o de debates e \u00faltimo dia para propaganda eleitoral em p\u00e1gina na internet.<\/p>\n

25 de outubro de 2014 – s\u00e1bado \u2013 (1 dias antes) \u2013 \u00faltimo dia de campanha do 2\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, e promo\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata, passeata ou uso de carro de som e distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n

26 de outubro de 2014 \u2013 domingo \u2013 dia da elei\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

Dia da elei\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n

4 de dezembro de 2014 \u2013 quinta-feira (60 dias ap\u00f3s o 1\u00ba turno) \u2013 justifica\u00e7\u00e3o do eleitor faltoso no 1\u00b0 turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para o eleitor que deixou de votar no dia 5 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.<\/p>\n

26 de dezembro de 2014 – quinta-feira (61 dias ap\u00f3s o 2\u00ba turno) \u2013 justifica\u00e7\u00e3o do eleitor faltoso em 2\u00b0 turno<\/strong><\/p>\n

\u00daltimo dia para o eleitor que deixou de votar em 26 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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