Com estimativa de crescimento da economia de 3% e infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta ter\u00e7a-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.<\/p>\n
O governo estima que o super\u00e1vit prim\u00e1rio para o setor p\u00fablico consolidado ser\u00e1 de R$ 143,3 bilh\u00f5es, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilh\u00f5es destinados ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), a meta do super\u00e1vit prim\u00e1rio fica em R$ 114,7 bilh\u00f5es (ou 2% do PIB).<\/p>\n
Super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 a poupan\u00e7a para pagar os juros da d\u00edvida que o governo tem com outros pa\u00edses e outros credores. Na medida em que o pa\u00eds consegue alcan\u00e7ar as metas de super\u00e1vits prim\u00e1rios, indica que tem condi\u00e7\u00f5es de pagar suas dividas.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, das empresas p\u00fablicas e das autarquias.<\/p>\n
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro do ano seguinte.<\/p>\n
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 15 de abril e aprovada pelo Legislativo at\u00e9 30 de junho. Se n\u00e3o for aprovada nesse per\u00edodo, o Congresso n\u00e3o pode ter recesso em julho. A aprova\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 a base para elaborar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional at\u00e9 agosto.<\/p>\n
Como \u00e9 lei, ap\u00f3s sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ou criar novos impostos para o pagamento de suas\u00a0 contas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exerc\u00edcio financeiro a que se refere.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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