S\u00e3o Paulo \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o depende s\u00f3 de decis\u00f5es do governo federal. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, na tarde de hoje (15).<\/p>\n
\u201cInstitucionalizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o publico n\u00e3o depende de uma \u00fanica pessoa, e tanto a presidenta Dilma como o ex-presidente Lula fizeram gestos concretos nessa dire\u00e7\u00e3o. Depende da press\u00e3o do funcionalismo e das centrais, porque sem isso e sem uma discuss\u00e3o que passe por governadores e prefeitos, fica dif\u00edcil\u201d, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Os servidores cobram do governo federal uma regulamenta\u00e7\u00e3o para campanhas salariais do funcionalismo, que os coloque em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Para isso, cobram a instala\u00e7\u00e3o de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente e a defini\u00e7\u00e3o do 1\u00ba de maio como data-base para a categoria.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos servidores. O documento foi criado em 1978 e aprovado pelo governo brasileiro apenas em 2010. Apesar disso, a conven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi regulamentada.<\/p>\n
Atualmente, proposta de reajustes e benef\u00edcios para os servidores dependem de envio de projetos do pelo Executivo ao Legislativo.<\/p>\n
Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Marcos Ronaldo Freire de Ara\u00fajo, atualmente existem dois projetos de lei parados na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara (PL 6697\/2009 e o PL 2199\/2011), com a finalidade de viabilizar altera\u00e7\u00f5es nas carreiras dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. \u201cS\u00e3o projetos parados por falta de bom senso e compreens\u00e3o das autoridades competentes para reconhecer que servidores t\u00eam defasagem salarial de 2006 a 2012.\u201d<\/p>\n
O \u00faltimo reajuste dos servidores p\u00fablicos foi em 2012, de 15,8%, distribu\u00eddos em tr\u00eas parcelas de 5,8% para 2012, 2013 e 2014. Os representantes dos servidores consideram o percentual insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o para o reajuste de 15,8%, isso foi imposto. A mesa de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento onde se busca a solu\u00e7\u00e3o de conflitos e isso n\u00e3o se resume a um debate sobre infla\u00e7\u00e3o e tabela salarial. Hoje temos o conflito instalado\u201d, disse o coordenador geral da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil, Paulo Henrique Santos.<\/p>\n
Os representantes da categoria reclamam ainda da escassez de concursos p\u00fablicos para suprir o d\u00e9ficit de m\u00e3o de obra, seja por aumento de demanda ou devido \u00e0 sa\u00edda de pessoal. \u201cNo Banco Central, por exemplo, foram abertas 1.500 vagas, mas autorizadas apenas 500, enquanto na verdade precisar\u00edamos de 2 mil\u201d, afirma o diretor de Assuntos Externos do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Luis Carlos Paes de Castro.<\/p>\n
\u201cNa Receita Federal aposentam-se, a cada ano, 600 servidores. Ap\u00f3s dois anos sem concurso, tivemos a abertura para 278 vagas. Isso significa que estamos fragilizando a arrecada\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo, com a falta de auditores para atender \u00e0 demanda do pa\u00eds\u201d, completa o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cl\u00e1udio Oliveira Damasceno.<\/p>\n
\u201cCome\u00e7amos o governo Lula com uma folha de pagamento de R$ 37,7 bilh\u00f5es. No ano passado a folha de pagamento era de R$ 122,3 bilh\u00f5es, um crescimento de 224%. Houve uma combina\u00e7\u00e3o clara de expans\u00e3o dos sal\u00e1rios e expans\u00e3o do conjunto de servidores contratados. Fomos o governo que mais contratou servidores\u201d, disse S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, presente ao debate, observou que h\u00e1 muitas “contradi\u00e7\u00f5es e distor\u00e7\u00f5es” dentro da estrutura salarial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Hoje temos mais de 160 tabelas com situa\u00e7\u00f5es de cargos e atribui\u00e7\u00f5es similares com valores diferentes.”<\/p>\n
Para ele, a mudan\u00e7a de comportamento do Estado em rela\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 fundamental para melhorar o di\u00e1logo entre as partes. \u201cHoje a mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o por greve \u00e9 a nossa \u00fanica sa\u00edda para abrir as negocia\u00e7\u00f5es. N\u00f3s n\u00e3o apostamos no conflito como solu\u00e7\u00e3o dos problemas, apostamos no di\u00e1logo, que neste momento \u00e9 fr\u00e1gil\u201d, disse Armengol.<\/p>\n
\u201cTemos a responsabilidade pol\u00edtica de trazer para a demanda para esta casa. N\u00e3o tenho como pedir que o governo atenda a todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores, mas que aceite o di\u00e1logo\u201d, disse o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que prop\u00f4s o debate de hoje na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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