{"id":34088,"date":"2014-04-23T14:57:18","date_gmt":"2014-04-23T17:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=34088"},"modified":"2014-04-23T14:57:18","modified_gmt":"2014-04-23T17:57:18","slug":"deputados-aprovam-aposentadoria-especial-para-a-mulher-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deputados-aprovam-aposentadoria-especial-para-a-mulher-policial\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam aposentadoria especial para a mulher policial"},"content":{"rendered":"
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Numa demonstra\u00e7\u00e3o de pura democracia, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, permite que as mulheres policiais acompanhe a vota\u00e7\u00e3o de dentro do Plen\u00e1rio | Foto: Lu\u00eds Macedo<\/p><\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22\/04), por 343 votos a favor, apenas 13 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei Complementar 275\/2001, que prev\u00ea mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria para as mulheres servidoras policiais da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal. O texto da proposta, na verdade, corrige uma injusti\u00e7a e adapta os prazos para aposentadoria \u00e0s altera\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que estabeleceu exig\u00eancias diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres. Com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, a mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Pelo texto, a proposta permite a aposentadoria volunt\u00e1ria da policial mulher com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, desde que com, pelo menos, 15 anos de exerc\u00edcio em cargo de natureza estritamente policial. A regra atual \u00e9 de aposentadoria volunt\u00e1ria aos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o sendo 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecer\u00e1 valendo apenas para os homens.<\/p>\n

Apesar do placar amplamente favor\u00e1vel, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na c\u00e2mara, no entanto, n\u00e3o foi f\u00e1cil. Apenas a partir do trabalho feito pelas mulheres policiais e pelo sistema sindical \u00e9 que foi poss\u00edvel conquistar esta vit\u00f3ria para as servidoras policiais de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Assim que o projeto come\u00e7ou a ser votado, o l\u00edder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT\/SP), disse que o Planalto \u00e9 contra o projeto que diminui para 25 anos o tempo para aposentadoria da policial federal. Ele afirmou que o projeto vai abrir precedente para que outras categorias pe\u00e7am o mesmo benef\u00edcio e pode comprometer o caixa da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201cDefendemos uma Previd\u00eancia que se sustente de fato e que fa\u00e7a justi\u00e7a social para todos. N\u00e3o podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer preju\u00edzos depois\u201d, declarou Chinaglia.<\/p>\n

Parlamentares saem em Defesa das Policiais<\/span><\/strong><\/p>\n

A sequ\u00eancia de oradores, no entanto, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a come\u00e7ar pela presidente da Frente em Defesa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, deputada Alice Portugal (PCdoB\/BA), que rebateu o l\u00edder do governo.<\/p>\n

Ela afirmou que a aposentadoria especial n\u00e3o vai afetar os cofres da Previd\u00eancia, como disse o l\u00edder do governo, Arlindo Chinaglia (PT\/SP). \u201cEssa proposta n\u00e3o afetar\u00e1 o tecido previdenci\u00e1rio, s\u00e3o apenas 4 mil mulheres\u201d, disse. Ela ressaltou ainda que 18 estados j\u00e1 concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.<\/p>\n

\u201cTodas n\u00f3s mulheres nos preocupamos com a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u00c9 um pacto geracional, voc\u00ea contribui agora para usufruir na velhice, mas n\u00e3o estamos tratando de aposentadoria por categoria, mas sim por g\u00eanero. As mulheres amamentam, d\u00e3o \u00e0 luz, tem dupla jornada, s\u00e3o as primeiras a acordar e as \u00faltimas a dormir, e por isso o constituinte garantiu a aposentadoria diferenciada\u201d, explicou Alice Portugal.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Vicentinho (PT\/SP), tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel ao projeto \u00e9 disse que a bancada poderia ficar a vontade para votar, ao contr\u00e1rio da orienta\u00e7\u00e3o do governo. \u201cN\u00e3o quero que a bancada fique constrangida ou isolada tendo de votar contr\u00e1ria \u00e0 sua opini\u00e3o\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n

Por fim, o deputado Ronaldo Caiado (DEM\/GO) disse que, caso a proposta venha a ser vetada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial.<\/p>\n

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Pedro Cavalcanti – presidente da FenaPRF | Foto: arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

Para o presidente de Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, a vit\u00f3ria \u00e9 importante. \u201cA hora agora \u00e9 de comemorar. Foi uma vit\u00f3ria importante, conquistada com muito louvor, gra\u00e7as ao trabalho e a presen\u00e7a constante das mulheres no Congresso\u201d, afirmou Cavalcanti.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Borges Dias, afirma que a mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres deve servir de exemplo. \u201cQue sirva de exemplo aos homens, PRFs, para que n\u00f3s possamos fazer o mesmo, apoiando e pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 339\/09, que trata sobre o adicional noturno. Temos que aproveitar o momento e, ainda nesse semestre, pressionar e correr para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 339\/09. A Hora \u00e9 essa. Parab\u00e9ns, mulheres PRF\u2019s\u201d, destaca Renato.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente, do diretor parlamentar da FenaPRF, e de in\u00fameras Policiais Rodovi\u00e1rias Federais de todo o Pa\u00eds, tamb\u00e9m se encontravam no plen\u00e1rio da Casa representando a categoria: C\u00e9sar Arruda, coordenador de Pol\u00edticas Sociais da FenaPRF; Itler Oliveira, diretor de Patrim\u00f4nio da FenaPRF e presidente do SINPRF\/ES; Marcos Viana, conselheiro fiscal da FenaPRF e presidente do SINPRF\/SP; Frederico Fran\u00e7a, presidente do SINPRF\/PE; Marin\u00eas Miranda, presidente do SINPRF\/MG; e, Homar Aur\u00e9lio, diretor do SINPRF\/SC.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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