A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto (PLC 38\/2013) que trata da desmontagem de carros com objetivo de combater a ind\u00fastria do furto e do roubo de ve\u00edculos. O texto precisa ser analisado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
A proposta estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem, fixa requisitos para o exerc\u00edcio dessa atividade e determina que a oferta e a apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as devem assegurar ao comprador informa\u00e7\u00f5es claras e suficientes sobre a proced\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es do produto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, condiciona o desmonte \u00e0 pr\u00e9via obten\u00e7\u00e3o da baixa do registro do ve\u00edculo, estabelece procedimentos e prazos a serem observados na atividade de desmontagem e cria o banco nacional de informa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos desmontados e das atividades exercidas pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), al\u00e9m de representar um esfor\u00e7o para estabelecer uma disciplina rigorosa e combater a ind\u00fastria do furto e do roubo de ve\u00edculos, a iniciativa \u00e9 muito importante tamb\u00e9m pelo aspecto ambiental.<\/p>\n
\u201cAo criar condi\u00e7\u00f5es para o m\u00e1ximo aproveitamento de componentes automotivos de forma l\u00edcita, o projeto favorece a amplia\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil de determinadas pe\u00e7as e, consequentemente, a redu\u00e7\u00e3o do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente\u201d, disse.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda vez que o Congresso chegou a aprovar um projeto com este objetivo. O primeiro foi o PLS 372\/2005, que foi totalmente vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00c0 \u00e9poca, a justificativa para o veto foi a de que a proposta n\u00e3o apresentava par\u00e2metros t\u00e9cnicos m\u00ednimos para definir que tipos de pe\u00e7as usadas poderiam ou n\u00e3o ser comercializadas no mercado de reposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o assegurava o controle de qualidade da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta vez, segundo o relator, n\u00e3o haver\u00e1 problema. A diferen\u00e7a \u00e9 que diferentemente da primeira a nova vers\u00e3o remete ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) a tarefa de regulamentar aspectos cr\u00edticos da atividade de desmontagem de ve\u00edculos. \u201cO PLC 38\/2013 tamb\u00e9m evita, acertadamente, abordar minud\u00eancias incompat\u00edveis com a generalidade pr\u00f3pria das leis\u201d, garante Juc\u00e1.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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