{"id":34120,"date":"2014-04-23T16:59:12","date_gmt":"2014-04-23T19:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=34120"},"modified":"2014-04-23T16:59:12","modified_gmt":"2014-04-23T19:59:12","slug":"protecao-aos-superendividados-pode-virar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/protecao-aos-superendividados-pode-virar-lei\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o aos superendividados pode virar lei"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A preocupa\u00e7\u00e3o com o superendividamento dos brasileiros pode levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma lei de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O\u00a0Projeto de Lei do Senado 283\/12<\/a>, que disciplina a oferta de cr\u00e9dito ao consumidor e previne o superendividamento, pode ser votado no plen\u00e1rio da Casa ainda este m\u00eas. O projeto faz parte da reforma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que tamb\u00e9m inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a garantia do cr\u00e9dito respons\u00e1vel, a educa\u00e7\u00e3o financeira e a preven\u00e7\u00e3o e tratamento das situa\u00e7\u00f5es de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do \u201cm\u00ednimo existencial\u201d de renda, que deve ser garantido por meio de revis\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de d\u00edvidas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 30% da remunera\u00e7\u00e3o mensal l\u00edquida e, assim, ser\u00e1 preservado o \u201cm\u00ednimo existencial\u201d.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que, a pedido do consumidor, o juiz poder\u00e1 instaurar processo de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia conciliat\u00f3ria. Nessa audi\u00eancia, o consumidor apresentar\u00e1 uma proposta de plano de pagamento, com prazo m\u00e1ximo de cinco anos, sempre preservando o m\u00ednimo existencial.<\/p>\n

A asssessora do Procon-SP Vera Remedi considera que o mais preocupante, atualmente, s\u00e3o os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas t\u00eam endividamento acima da renda. Ela lembra que muitos usam o cr\u00e9dito caro, como rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial para rolar suas d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cO que mais me preocupa s\u00e3o os superendividados adimplentes. N\u00e3o existem muitas propostas para renegociar d\u00edvidas. As pessoas, \u00e0s vezes, t\u00eam s\u00f3 20% da renda para o pagamento de despesas b\u00e1sicas de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e moradia, da\u00ed usam cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial e ficam sem sa\u00edda. A pessoa assume muitos contratos que n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o financeira\u201d, explica.<\/p>\n

Para Vera, h\u00e1 uma irresponsabilidade na concess\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds. \u201cOs consumidores cobrem uma d\u00edvida com juros muito altos. Ainda contribui para isso a venda casada de seguro, o cr\u00e9dito com troco, as ofertas de cr\u00e9dito por telefone ou caixa eletr\u00f4nico. Tudo o que \u00e9 mais f\u00e1cil, tem juros mais altos. Todas s\u00e3o contra\u00e7\u00f5es feitas na base da emo\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, ressalta.<\/p>\n

O\u00a0Procon-SP<\/a>\u00a0tem um programa para ajudar os superendividados. \u00c9 o N\u00facleo de Tratamento do Superendividamento, que atende a consumidores insolventes e ajuda na tomada de medidas preventivas e corretivas. Segundo Vera, 2.822 consumidores j\u00e1 foram a palestras sobre o assunto e 1.142 superendividados receberam orienta\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n

Pela internet \u00e9 poss\u00edvel encontrar algumas ferramentas de apoio aos superendividados. O\u00a0Banco Central<\/a>, por exemplo, oferece em seu\u00a0site<\/em>\u00a0uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre como sair do superendividamento. E na p\u00e1gina da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)<\/a>, o consumidor encontra uma ferramenta para organizar as receitas e despesas, o Jimbo.<\/p>\n

Segundo a superintendente de Servi\u00e7os ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem mais de quatro d\u00edvidas. \u201cOcorre quando a pessoa fez mais compras do que pode pagar e precisa de cr\u00e9dito\u201d, explica.<\/p>\n

\u201cO consumo estimula a economia, mas \u00e9 preciso haver um consumo consciente. S\u00f3 comprar o que realmente precisa. A felicidade com uma compra \u00e9 muito curta\u201d, alerta Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica \u00e9 anotar tudo o que se compra para saber quanto consumiu ao final de um dia.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, a quest\u00e3o do consumo \u00e9 nova. S\u00e3o 20 anos do Plano Real. N\u00e3o tivemos educa\u00e7\u00e3o financeira necess\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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