Por unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, quarta-feira (23), que incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, dever\u00e1 ser utilizado pelas inst\u00e2ncias inferiores em casos id\u00eanticos.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o seria devida, de acordo com o relator do caso, ministro Herman Benjamin, porque as verbas possuem car\u00e1ter salarial, e n\u00e3o indenizat\u00f3rio. O magistrado citou que esse \u00e9 o entendimento majorit\u00e1rio dentro do STJ.<\/p>\n
Ao proferir seu voto, o relator acolheu a tese defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Durante defesa oral, o procurador Renato C\u00e9sar Guedes Grilo afirmou que tratar as verbas como indenizat\u00f3rias significaria pressupor que os trabalhadores que as recebem sofrem danos todos os dias. “Ningu\u00e9m \u00e9 contratado para sofrer danos”, disse.<\/p>\n
O procurador afirmou ainda que afastar a cobran\u00e7a prejudicaria os trabalhadores, j\u00e1 que impactaria o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser recebido futuramente.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong><\/p>\n \u00danico integrante da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o a por em d\u00favida a tese apresentada pelo relator, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho afirmou durante o julgamento que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal \u00e9 “extremamente onerosa” \u00e0s empresas. A tributa\u00e7\u00e3o dessas verbas, acrescentou, torna ainda mais pesada a carga tribut\u00e1ria incidente sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n O magistrado destacou que nem toda indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de um dano, citando como exemplo o caso de desapropria\u00e7\u00e3o. Apesar da argumenta\u00e7\u00e3o, Maia Filho votou com o relator.<\/p>\n Para o advogado F\u00e1bio Vilar, do Nelson Wilians e Advogados Associados, as verbas tratadas na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o “eminentemente indenizat\u00f3rias”. Ele defende a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (Abih), que atuou como amicus curiae no processo. O trabalhador, segundo Vilar, sofre um dano por n\u00e3o poder frequentar uma universidade ou ficar com a fam\u00edlia por ter que trabalhar \u00e0 noite, por exemplo.<\/p>\n O tributarista Leonardo Augusto Andrade, do Velloza e Girotto Advogados, tamb\u00e9m entende que a incid\u00eancia \u00e9 indevida. Para ele, as horas extras e adicionais noturno e de periculosidade s\u00e3o desvinculados do trabalho efetivamente realizado e, portanto, n\u00e3o caracterizam verbas salariais. “Esses adicionais n\u00e3o visam retribuir trabalho”, disse. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 julgar um caso semelhante, com as mesmas verbas, envolvendo servidores p\u00fablicos.<\/p>\n O processo analisado quarta-feira envolve a transportadora de cargas Ra\u00e7a Transportes. De acordo com o advogado da companhia, Douglas Cavalheiro Souza, do Palma, de Natale & Teracin Consultores e Advogados, os funcion\u00e1rios da empresa frequentemente trabalham no per\u00edodo noturno ou al\u00e9m da jornada para entregar mercadorias. Dependendo da rota em que s\u00e3o alocados, ainda, os empregados podem receber o adicional de periculosidade. “Isso \u00e0s vezes dobra o custo do funcion\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n Recentemente, o STJ analisou a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre outras verbas trabalhistas, em casos que envolvem a Globex e a Hidrojet. Para os ministros, n\u00e3o devem ser tributados o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o aviso pr\u00e9vio indenizado e o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. Entram no c\u00e1lculo, entretanto, os sal\u00e1rios maternidade e paternidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi analisada a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio pago nas f\u00e9rias. De acordo com o relator do caso, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, a verba n\u00e3o deve ser tributada. O julgamento, entretanto, causou confus\u00e3o entre os presentes. A PGFN entendeu que os ministros consideraram devida a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, quarta-feira (23), que incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre horas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18640,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}