O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez hoje (28) um ato, na sede do \u00f3rg\u00e3o no Rio de Janeiro, para defender a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) pela infla\u00e7\u00e3o oficial: o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB considera que com a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA estariam isentos contribuintes que ganham at\u00e9 R$ 2.758 e n\u00e3o R$ 1.787 como \u00e9 hoje.<\/p>\n
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vin\u00edcius Coelho, 8 milh\u00f5es de pessoas seriam beneficiadas, caso a tabela do imposto levasse em considera\u00e7\u00e3o o IPCA. Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade foi apresentada em 10 de mar\u00e7o deste ano, ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cConsideramos que isso \u00e9 um confisco do sal\u00e1rio dessas pessoas, que isso fere o princ\u00edpio da capacidade contributiva de cada um e n\u00e3o atende a um princ\u00edpio constitucional, que \u00e9 o da dignidade da pessoa humana, porque tributa o m\u00ednimo existencial\u201d, disse Coelho.<\/p>\n
Em defesa da tabela atual, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) considera que o STF n\u00e3o deveria atender ao pedido da OAB, j\u00e1 que a tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u00e9 corrigida por lei, decretada pelo Congresso Nacional. A atual tabela foi definida pela Lei 12.469 de 2011.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m alega que o STF j\u00e1 indeferiu um pedido semelhante em um julgamento em 2011, justamente por considerar essa uma fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m diz que a tabela n\u00e3o fere os princ\u00edpios da capacidade contributiva do cidad\u00e3o ou do m\u00ednimo existencial. A OAB deve entrar hoje no STF com uma r\u00e9plica \u00e0 defesa da AGU.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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