{"id":34448,"date":"2014-04-29T19:14:17","date_gmt":"2014-04-29T22:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=34448"},"modified":"2014-04-29T19:14:17","modified_gmt":"2014-04-29T22:14:17","slug":"regras-para-negociacao-coletiva-e-direito-de-greve-nao-devem-sair-em-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/regras-para-negociacao-coletiva-e-direito-de-greve-nao-devem-sair-em-2014\/","title":{"rendered":"Regras para negocia\u00e7\u00e3o coletiva e direito de greve n\u00e3o devem sair em 2014"},"content":{"rendered":"

Para secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT precisa ser feita no in\u00edcio do pr\u00f3ximo governo<\/em><\/p>\n

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\u201cSem unidade entre as centrais, risco \u00e9 n\u00e3o avan\u00e7armos mesmo com reelei\u00e7\u00e3o de Dilma\u201d, diz S\u00e9rgio Mendon\u00e7a<\/p><\/div>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, considera que se a regulamenta\u00e7\u00e3o da regra prevendo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o ocorrer no in\u00edcio do pr\u00f3ximo governo as chances de isso se concretizar posteriormente ser\u00e3o remotas. \u201cSe n\u00e3o for feito nesse per\u00edodo, que \u00e9 quando se tem capital pol\u00edtico para enfrentar temas pol\u00eamicos como esse, e se os sindicatos n\u00e3o perceberem que t\u00eam que se entender e for\u00e7ar a barra nessa dire\u00e7\u00e3o, corremos o risco de perder o pr\u00f3ximo ciclo de governo sem regulamentar isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio julga essencial a uni\u00e3o entre as entidades sindicais para se obter avan\u00e7os. \u201cSem unidade clara entre centrais, sindicatos e partidos progressistas, o risco \u00e9 de n\u00e3o avan\u00e7armos na quest\u00e3o mesmo com a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

Mendon\u00e7a participou na \u00faltima semana de debate sobre o tema em semin\u00e1rio realizado em S\u00e3o Paulo pelo escrit\u00f3rio Crivelli Advogados Associados. No mesmo evento, o advogado Florivaldo Dutra de Ara\u00fajo, especialista em Direito administrativo, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais problem\u00e1tica, de acordo com o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. \u201cDependendo do governo que vier, pode haver um retrocesso, no sentido de o Brasil at\u00e9 deixar de ser signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 151.\u201d<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais vi\u00e1vel em 2014, por ser ano de elei\u00e7\u00f5es e de fim de mandato da presidenta Dilma Rousseff. A Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, determina o direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre os trabalhadores p\u00fablicos e governos municipais, estaduais e federal.<\/p>\n

Existe um paradoxo jur\u00eddico em torno da situa\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 diz que \u00e9 poss\u00edvel fazer greve e criar sindicato. \u201cMas n\u00e3o se sabe para qu\u00ea, j\u00e1 que o sentido da greve \u00e9 for\u00e7ar negocia\u00e7\u00f5es\u201d, avalia Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, h\u00e1 v\u00e1rias iniciativas no Congresso tratando da mat\u00e9ria. O senador Paulo Paim est\u00e1 articulando uma proposta de projeto de lei \u201cinternalizando\u201d ideias de v\u00e1rias entidades. \u201cOs senadores Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e o deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) est\u00e3o conduzindo uma comiss\u00e3o sobre diversos dispositivos constitucionais que n\u00e3o foram regulamentados at\u00e9 hoje e tomaram como primeiro tema a regulamenta\u00e7\u00e3o desse tema.\u201d<\/p>\n

A proposta inicial de Juc\u00e1, explica Mendon\u00e7a, s\u00f3 tratava da greve e n\u00e3o inclu\u00eda a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ap\u00f3s conversas com as centrais, o parlamentar aceitou mudar o projeto, incluindo tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m da greve. \u201cIsso est\u00e1 parado nessa discuss\u00e3o\u201d, diz, j\u00e1 que o entendimento de todas as partes \u00e9 de que a mat\u00e9ria n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e1 mesmo neste momento pol\u00edtico. \u201cO que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o se possam se construir alguns consensos, deixar [um projeto] pronto para o come\u00e7o de um novo governo dar sequ\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria interessa a 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos no pa\u00eds. Mendon\u00e7a esclarece que n\u00e3o apenas o n\u00famero de envolvidos d\u00e1 a dimens\u00e3o da import\u00e2ncia do tema, mas o fato de que at\u00e9 mesmo governos conservadores negociam com os funcion\u00e1rios, embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cA maior parte das negocia\u00e7\u00f5es acontecem informalmente. At\u00e9 mesmo o governo de S\u00e3o Paulo, na pr\u00e1tica, negocia com entidades, como a Apeoesp\u201d, lembra Mendon\u00e7a, referindo-se ao sindicato dos professores estaduais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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