{"id":34456,"date":"2014-04-29T19:24:25","date_gmt":"2014-04-29T22:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=34456"},"modified":"2014-04-29T19:24:25","modified_gmt":"2014-04-29T22:24:25","slug":"aposentadoria-especial-para-mulher-policial-aguarda-sancao-da-presidente-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/aposentadoria-especial-para-mulher-policial-aguarda-sancao-da-presidente-dilma\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial para mulher policial aguarda san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 nas m\u00e3os da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. O projeto que disp\u00f5e sobre esse benef\u00edcio foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 22 e, como j\u00e1 havia passado pelo Senado, seguiu para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposta, apresentada pelo ent\u00e3o senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que para se aposentar com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exerc\u00edcio de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a\u00a0Lei Complementar 51\/1985<\/a><\/strong>.<\/p>\n

De acordo com as normas vigentes, os policiais \u2013 tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com sal\u00e1rio integral ap\u00f3s 30 anos de servi\u00e7o, com no m\u00ednimo 20 anos no cargo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o aos 65 anos de idade.<\/p>\n

As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais \u201cobtiveram uma enorme vit\u00f3ria\u201d. J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais<\/strong> destacou o trabalho das mulheres policiais para \u201cconquistar esta vit\u00f3ria para as servidoras policiais de todo o pa\u00eds\u201d<\/p>\n

A procuradora especial da Mulher no Senado Federal,\u00a0Vanessa\u00a0Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita \u00e0 mulher policial se aposentar ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o seja sancionado sem vetos. O direito se justifica, afirmou a senadora, porque as mulheres cumprem “jornada tripla de trabalho” (como profissional, dona de casa e m\u00e3e).<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo benef\u00edcio, com comprometimento do caixa da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

– Defendemos uma Previd\u00eancia que se sustente de fato e que fa\u00e7a justi\u00e7a social para todos. N\u00e3o podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer preju\u00edzos depois, afirmou o deputado – advertiu.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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