A partir desta segunda-feira (5), est\u00e3o em vigor as novas regras para transferir os empr\u00e9stimos e financiamentos de um banco para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada “portabilidade” do cr\u00e9dito, que tamb\u00e9m vale para opera\u00e7\u00f5es de “leasing” (arrendamento mercantil).<\/p>\n
As novas regras foram regulamentadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) no final do ano passado, mas s\u00f3 entraram em vigor nesta segunda-feira, e valem para todo o tipo de cr\u00e9dito: consignado, cr\u00e9dito pessoal, financiamento de im\u00f3veis e de autom\u00f3veis, entre outros, e at\u00e9 mesmo aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 incentivar a concorr\u00eancia entre os bancos e possibilitar uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros cobrada nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As entidades de defesa do consumidor avaliam que as novas regras garantem maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es, uma vez que padroniza os procedimentos e fixa prazos para troca de informa\u00e7\u00f5es entre os bancos.<\/p>\n
Pelas normas, tudo ser\u00e1 feito eletronicamente pelos bancos sem custo adicional. As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o o prazo de 5 dias para fazer uma contraproposta ao cliente que estiver querendo sair. Os bancos est\u00e3o proibidos de cobrar os custos da transfer\u00eancia. Mas somente a taxa de juros pode ser alterada: prazo e valor da opera\u00e7\u00e3o original devem ser mantidos.<\/p>\n
“A norma torna mais c\u00e9lere e transparente um processo que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinha ampla divulga\u00e7\u00e3o e muitas vezes se tornava num calv\u00e1rio para o consumidor”, afirmou a economista do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Ione Amorim.<\/p>\n
‘Important\u00edssima’ para o consumidor<\/strong><\/p>\n <\/strong>Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), acredita que a portabilidade do cr\u00e9dito ter\u00e1 um “impacto bom” em termos de taxas de juros, e outros custos, cobrados pelos bancos.<\/p>\n A representante da Proteste tamb\u00e9m avaliou que a portabilidade do cr\u00e9dito \u00e9 “important\u00edssima” para o consumidor e lembrou que, teoricamente, a medida deveria ter entrado em vigor em 2006.<\/p>\n “A lei existe desde 2006, por\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam atendendo ao consumidor que estava querendo fazer a portabilidade do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio por diversas raz\u00f5es. As institui\u00e7\u00f5es estavam resistentes. Diziam que a burocracia era do banco tomador. Havia um entrave entre as institui\u00e7\u00f5es e, tamb\u00e9m, a cobran\u00e7a do cart\u00f3rio. Com as novas regras [do CMN], certamente os bancos n\u00e3o v\u00e3o ter mais desculpas para adiar a portabilidade”, declarou ela.<\/p>\n Cr\u00e9dito imobili\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Na vis\u00e3o de Maria In\u00eas Dolci, da Proteste, o maior benef\u00edcio da medida \u00e9 para quem pegou cr\u00e9dito para compra da casa pr\u00f3pria (imobili\u00e1rio) \u2013 que envolve empr\u00e9stimos de maior valor.<\/p>\n “Com essa nova regra, vai ter uma procura grande. \u00c9 claro que vai haver, no in\u00edcio, uma procura maior pelo consumidor. O mercado estava muito aberto para vendas, o setor imobili\u00e1rio cresceu muito, o consumidor adquiriu im\u00f3veis, essa \u00e9 possibilidade de o consumidor fazer a transfer\u00eancia pagando menos”, avaliou ela.<\/p>\n Compara\u00e7\u00e3o das taxas<\/strong><\/p>\n Maria In\u00eas Dolci, da Proteste, assim como o Banco Central, recomendam que as pessoas realizem a compara\u00e7\u00e3o entre as taxas oferecidas com base no chamado Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es. O CET engloba, al\u00e9m da taxa de juros da opera\u00e7\u00e3o, tarifas, impostos, seguros e outras despesas cobradas dos clientes. Ela lembrou que, no caso do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, tamb\u00e9m h\u00e1 custo com cart\u00f3rios.<\/p>\n Antes de realizar a portabilidade, o cliente, de acordo com o BC, o valor do CET \u00e9 a “forma mais f\u00e1cil de comparar os valores dos encargos e despesas cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es”. Segundo a autoridade monet\u00e1ria, o cliente tamb\u00e9m deve verificar “todas as condi\u00e7\u00f5es” do novo contrato para que essa transfer\u00eancia seja realmente vantajosa. O Idec alerta que algumas situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o apresentadas como portabilidade, na verdade s\u00e3o renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, muito comuns em contratos de cr\u00e9dito consignado. “As propostas que oferecem um valor adicional e um prazo maior para pagar com taxa reduzida n\u00e3o \u00e9 caracterizado como portabilidade, pois altera as condi\u00e7\u00f5es originais do contrato al\u00e9m da taxa de juros e, muitas vezes, reduz o benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o do aumento do valor da d\u00edvida”, esclarece.Desde que apresente condi\u00e7\u00f5es cadastrais compat\u00edveis para aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o consumidor tem o direito de escolher livremente para qual institui\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 a portabilidade.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (5), est\u00e3o em vigor as novas regras para transferir os empr\u00e9stimos e financiamentos de um banco [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":29465,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34662\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMaria In\u00eas Dolci, da Proteste, observou que a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. “\u00c9 importante que o consumidor tenha junto aos bancos as op\u00e7\u00f5es para fazer a portabilidade. Tem de ser por escrito. Para ter como comparar. Uma proposta formal para que eles possa comparar, analisar. Tem que ver os custos envolvidos de forma que ele possa estar fazendo uma portabilidade adequada, at\u00e9 para ser vantajosa”, declarou a representante do Proteste.<\/p>\n