{"id":35317,"date":"2014-05-16T21:04:37","date_gmt":"2014-05-17T00:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35317"},"modified":"2014-05-16T21:04:37","modified_gmt":"2014-05-17T00:04:37","slug":"aposentadoria-especial-da-mulher-servidora-policial-e-sancionada-pela-presidente-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/aposentadoria-especial-da-mulher-servidora-policial-e-sancionada-pela-presidente-dilma\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial da mulher servidora policial \u00e9 sancionada pela presidente Dilma"},"content":{"rendered":"

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[pull_quote align=”left”]”A hora agora \u00e9 de comemorar. Foi uma vit\u00f3ria importante, conquistada com muito louvor, gra\u00e7as ao trabalho e a presen\u00e7a constante das nossas colegas policiais”.[\/pull_quote]<\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quinta-feira (15\/05), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001<\/a><\/strong> que, ap\u00f3s transformado na Lei Complementar 144\/2014, alterou a Lei Complementar (LC) 51\/85<\/a><\/strong>, que disp\u00f5e sobre a aposentadoria do servidor p\u00fablico policial da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Federal (PF) e Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para regulamentar a aposentadoria especial da mulher policial. As regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/strong> (DOU) desta sexta-feira (16\/05) e passam a valer imediatamente.<\/p>\n

Com as novas regras, a mulher policial poder\u00e1 se aposentar ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, desde que conte pelo menos, com 15 anos de efetivo exerc\u00edcio em cargo de natureza policial. Anteriormente, n\u00e3o existia diferen\u00e7a entre o tempo de servi\u00e7o exigido para o homem e para a mulher policial. A regra para o homem n\u00e3o mudou, continua 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com ao menos 20 anos dedicados \u00e0 atividade policial.<\/p>\n

O PLP 275\/2001 foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no dia 22 de abril de 2014, por 343 votos a favor, apenas 13 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. O texto da nova Lei, na verdade, corrige uma injusti\u00e7a e adapta os prazos para aposentadoria \u00e0s altera\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que estabeleceu exig\u00eancias diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.<\/p>\n

Para o presidente de Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, a vit\u00f3ria foi exemplar. \u201cA hora agora \u00e9 de comemorar. Foi uma vit\u00f3ria importante, conquistada com muito louvor, gra\u00e7as ao trabalho e a presen\u00e7a constante das nossas colegas policiais\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o mostra o quanto \u00e9 importante a uni\u00e3o de todas as for\u00e7as e entidades sindicais. Foi um trabalho brilhante que envolveu as categorias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal e Pol\u00edcia Federal. Que sirva de exemplo, como resultado da uni\u00e3o, do engajamento das entidades e acima de tudo da presen\u00e7a das mulheres como for\u00e7a de press\u00e3o dentro do Congresso Nacional\u201d, analisou o presidente Cavalcanti.<\/p>\n

Por\u00e9m, a luta do Sistema Sindical dos PRFs n\u00e3o para por a\u00ed, al\u00e9m de exigir do Pal\u00e1cio do Planalto a regulamenta\u00e7\u00e3o do Adicional de Fronteira, j\u00e1 autorizado pela Lei 12.855\/2013 e com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a Federa\u00e7\u00e3o e os SINPRFs (sindicatos estaduais) t\u00eam tamb\u00e9m como meta a vota\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 339\/2009, que trata do Adicional Noturno. Neste contexto o diretor parlamentar Renato Dias explica que a mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres em torno do PLP 275 tem que servir de exemplo para toda a categoria. \u201cQue sirva de exemplo aos homens, PRFs, para que n\u00f3s possamos fazer o mesmo, apoiando e pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Adicional Noturno. Temos que aproveitar o momento e, ainda nesse semestre, pressionar e correr para a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A hora \u00e9 essa!”, alertou Dias<\/p>\n

Fotos de algumas das atividades que foram realizadas em prol do PLP 275\/2001<\/strong>:<\/p>\n

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Para saber mais sobre a luta em torno da aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do PLP 275\/2001, clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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